O Núcleo de Regulação é responsável, no âmbito da UFRGS, pela prestação de informações referentes aos processos de natureza regulatória junto ao MEC, especialmente a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, através do sistema e-MEC. Entre as atividades do Núcleo de Regulação estão: orientação às atividades relativas aos processos regulatórios de Autorização, Reconhecimento e de Renovação de Reconhecimento dos cursos de graduação, bem como de Recredenciamento Institucional e para oferta de cursos de Educação à Distância da Universidade; preparação de processos avaliativos externos, executados pelo MEC, bem como da comunidade acadêmica para recepção das visitas de comissões de avaliadores do INEP; coordenação de ações inerentes à Acreditação dos cursos de Graduação no âmbito do Arcu-sul; inserção e atualização do cadastro de cursos de Especialização no sistema e-MEC. Abaixo é possível conferir informações relativas aos processos regulatórios da avaliação na Universidade.

Atos autorizativos de cursos

O Núcleo de Regulação da Secretaria de Avaliação Institucional da UFRGS apresenta os atos autorizativos dos cursos de graduação da Universidade com objetivo de divulgar e disponibilizar para consulta os atos de autorização ou ato de criação, reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso.

Manual de Orientações sobre os Processos Regulatórios de Cursos de Graduação

O manual tem o objetivo de orientar a comunidade universitária, especialmente as Comissões de Graduação, quanto aos processos regulatórios dos cursos de graduação. Inicialmente aborda-se a Regulação no contexto da avaliação externa, discutindo teoricamente os conceitos a partir de autores de referência. Em relação aos atos autorizativos institucionais e de curso, apresentam-se as bases legais, sendo a Lei Nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), bem como as legislações específicas do Ministério da Educação, como o Decreto Nº 9.235/2017 e as Portarias Normativa Nº 20/2017 (alterada pela Nº 741/2018), Nº 23/2017 (alterada pela Nº 742/2018), Portaria Nº 21/2017, Portaria Nº 315/2018 e Portaria Normativa Nº 840/2018, além do Decreto Nº 9.057/2017, da Portaria Normativa Nº 11/2017 e Portaria Nº 2.117/ 2019, referentes à Educação a Distância. Finalmente, são descritas as ações regulatórias desenvolvidas pelo Núcleo de Regulação da Secretaria de Avaliação Institucional no sentido de visibilizar os procedimentos utilizados pela Universidade para dar conta dos processos regulatórios institucionais e de cursos.

Resultados das Avaliações

Apresentação dos resultados das avaliações externas com objetivo de divulgar e disponibilizar para consulta o conceito de curso daqueles cursos que passaram por visita in loco desde o ano de 2010.

Orientações Processos Regulatórios de Cursos

Vídeo com as orientações para o preenchimento do formulário eletrônico de avaliação e preparação para visita in loco nos processos regulatórios de cursos de graduação