Cadastro destinado a usuários externos que participem de processos administrativos junto à UFRGS, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos, visualização de processos com restrição de acesso aos interessados e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres.

Para que ocorra a liberação do cadastro como Usuário Externo no SEI, o usuário deverá:

• Preencher o formulário online: Cadastro de Usuário Externo
• Apresentar pessoalmente na Divisão de Protocolo Geral:
  • Original do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido, com firma reconhecida em cartório;
  • Cópias de RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF (juntamente com o original para fins de autenticação administrativa ou cópias já autenticadas)
  • Comprovante de endereço (juntamente com o original para fins de autenticação administrativa ou cópia já autenticada)

Atenção: Alternativamente, poderão ser entregues por terceiro ou enviados por Correios as cópias autenticadas dos documentos acima indicados e o Termo acima com reconhecimento de firma em cartório. A correspondência por Correios deve ser endereçada à Divisão de Protocolo Geral (Av. Paulo Gama 110, Farroupilha, Porto Alegre/RS, CEP: 90040-060).

A realização do cadastro como Usuário Externo no SEI importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico, conforme Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, Portaria UFRGS nº9697 de 30/11/2018 e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa.

É de responsabilidade do usuário externo:

I – sigilo da senha relativa à assinatura eletrônica, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido;
II – a atualização dos seus dados cadastrais;

O descredenciamento de usuário externo dar-se-á:

I – por solicitação expressa do usuário;
II – em razão do descumprimento das condições regulamentares que disciplinam sua
utilização; ou
III – a critério da Administração Central da Universidade, mediante ato motivado.