UFRGS e a Covid-19

Artigo: Existe uma opção entre economia e saúde?

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Sumário
Foto: César Lopes/PMPA

Por Luiz Augusto Estrella Faria, professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da FCE/UFRGS

Os tempos estão difíceis. A pandemia da Covid-19 nos cobra medidas de segurança sanitária nada agradáveis, como o uso de máscaras e luvas, um cuidado obsessivo com higiene (lave as mãos!) e, principalmente, o distanciamento social. Confinados a nossas casas precisamos reinventar nossas atividades cotidianas. Não sabemos bem quanto perdurará essa nova realidade temporária, pois ao mês que já se passou, muito provavelmente outros dois terão lugar para conseguirmos reduzir significativamente o ritmo de contágio. Se efeitos psicológicos e sociais se fazem sentir de forma intensa, um particularmente vem repercutindo vivamente, a decorrente redução da atividade econômica, uma vez que a maior parte da força de trabalho precisa ficar em quarentena.

E isso ocorre num momento em que todo o mundo enfrenta dificuldades. A locomotiva da economia mundial, a China, teve queda de 6,8% no primeiro trimestre deste ano. Seu setor mais importante, a indústria, encolheu 14,5% no período. O mesmo vem acontecendo na União Europeia, nos EUA e de forma mais ou menos generalizada por todo o mundo. Antes da pandemia, os humores econômicos internacionais já não eram os melhores, principalmente pela redução do crescimento que vem desde a crise de 2008, mas também pela inflação de uma bolha financeira que, iniciada com a injeção de liquidez pelos governos em resposta àquela crise, enfrenta agora seu processo de desvalorização.

No Brasil, estava instalada uma crise iniciada em 2014, que se agudizou com uma queda expressiva em 2015-16, e da qual resultou uma total incapacidade de a economia voltar a crescer. O resguardo a que a pandemia obriga produzirá números negativos em valores que serão piores a depender da resposta governamental. E este é o problema central. A administração federal é dirigida por um aprendiz de feiticeiro que, em lugar de convocar a Nação à unidade no enfrentamento da Covid-19 e na preservação da estrutura produtiva, cria conflito e alimenta divisão na sociedade. Essa criatura levantou uma oposição entre as medidas necessárias ao plano de enfrentamento da doença e a economia. Isso é uma falsidade, pois é impossível haver prosperidade em meio à peste.

O tipo de capitalismo selvagem que empresários desalmados e um presidente da república com inclinação pela maldade pretendem impor sacrifica a vida e a saúde pelo lucro. Para além da questão moral, estão errados. A história nos mostra que grandes pandemias sempre causaram depressão econômica. O exemplo mais próximo, a Gripe Espanhola de 1918-20, causou uma recessão que se estendeu até 1922. Naquela época, tanto a medicina como a economia tinham parcos recursos de políticas públicas. Não é o caso dos dias de hoje.

A mesma história também ensina que a economia de mercado funciona melhor quando é planejada e dirigida pelo Estado com o propósito de alcançar a melhor utilização das forças produtivas da nação. Adam Smith argumentou que a riqueza das nações é produzida tão-somente por sua força de trabalho. E, filósofo moral como era, advogou que o bom governante deve promover o melhor emprego, a saúde e o bem-estar dos seus trabalhadores. Também sabemos com Marx e com Keynes que o interesse particular de cada capitalista, o lucro máximo no curto prazo, é contraditório com a estabilidade da economia no longo prazo. Desde os anos 1930 vêm se desenvolvendo instituições estatais voltadas a corrigir as tendências disruptivas das economias de mercado, particularmente no que diz respeito a garantir níveis adequados de emprego e salário. O crescimento a longo prazo necessita que a massa de salários se amplie a um ritmo correspondente à ampliação da capacidade produtiva. A ocupação criada pelo investimento privado não é capaz de garantir isso. Para tanto o Estado é imprescindível.

A redução dos investimentos e dos gastos sociais do Estado em curso desde 2015 no Brasil vinha impedindo a retomada do crescimento econômico. É sobre essa circunstância de estagnação que vem incidir a pandemia da Covid-19 e a necessidade de distanciamento social para dilatar no tempo a taxa de contágio e, assim, preservar a capacidade de atenção do sistema de saúde. Em decorrência, uma parcela significativa da estrutura produtiva deve ficar ociosa, interrompendo o fluxo de renda que usava gerar. Apenas o Estado tem possibilidade de suprir essa carência, distribuindo o que os americanos chamam de “dinheiro de helicóptero”.

A expressão diz respeito ao dinheiro novo criado do nada. O Congresso autoriza o gasto, o governo emite dívida que entra como ativo no balanço do Banco Central e com isso pode haver criação de moeda na conta corrente do Tesouro Nacional. Desses depósitos bancários sai o custeio das políticas públicas voltadas à preservação da renda das pessoas que perderam suas fontes de sustento. Propostas e algumas medidas já começam a aparecer para apontar onde deve chegar esse dinheiro diante das peculiaridades da sociedade brasileira. Trabalhadores por conta própria, desempregados sem carteira assinada e pessoas com renda insuficiente começam a receber o auxílio de R$ 600. Bolsa-família e demais benefícios da seguridade social precisam ampliar seu grau de cobertura até atingir a forma de renda básica universal. Para os trabalhadores formais desocupados deve ser assegurado o auxílio-desemprego. Pequenos e micro empreendimentos também necessitam de um socorro para não irem à falência na forma de transferência governamental a fundo perdido, enquanto as grandes empresas podem, se necessário, buscar créditos do sistema bancário.

Há ainda um problema. O Brasil é uma federação, mas estados e municípios não têm outra fonte de financiamento que não os impostos. Não podem criar dinheiro e estão tendo suas receitas reduzidas em grande proporção pela crise. Necessitam, portanto, ser socorridos pelo Governo Federal. Para tanto, dois movimentos devem ser feitos: o cancelamento de suas dívidas para com a União e a transferência de recursos para cobrir as necessidades de gasto com a pandemia e demais políticas públicas. Implementadas essas medidas fiscais, resta esperar que a gestão política dê conta de fazer chegar ao SUS os meios de debelar a pandemia.

Para além disso, uma reflexão a partir da lição que a penúria de recursos decorrente de cortes de gastos que vêm desde 2015 se faz cogente. Serviços públicos são necessários e insubstituíveis, porque muito do que é preciso para a vida da sociedade não pode assumir a forma de mercadoria. Se nem tudo que tem valor e pode ser comprado é indispensável, muito do que é imprescindível à subsistência da população não pode ser fornecido pela iniciativa privada que produz para o luro e não tem como saber quais as necessidades sociais.

Um outro tema que essa crise traz à ponderação diz respeito à forma como nos posicionamos na globalização. E isso nos força a ampliar o conceito de segurança nacional para muito além da mera defesa do território. É preciso desenvolver a autossuficiência nacional no abastecimento de produtos para saúde, assim como na alimentação, na geração de energia, nos insumos para o setor produtivo, na ciência e tecnologia e na defesa. A dependência cobra um preço que um país como o Brasil, por qualquer critério uma das dez maiores nações do planeta, não deve querer pagar.

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