Documento entregue pela Diretoria Executiva do DCE à CEI

NOTIFICACÃO EXTRAJUDICIAL

Prezado (a) Sr. (a) ANDREAS ORSTERMANN

O DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – DCE/UFRGS, entidade de caráter civil, sem fins lucrativos, com Estatuto Social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Porto Alegre, no CNPJ sob o nº 04.858.173/0001-04, com sede à Av. João Pessoa, 41 à neste ato representada por seu atual Presidente, RENAN ARTUR PRETTO, brasileiro, solteiro, estudante universitário, CPF nº 024.236.580-95, residente e domiciliado em Porto Alegre-RS, vem, NOTIFICAR Vossa Senhoria de que o DCE/UFRGS não reconhece e não confere qualquer validade/credibilidade e/ou legitimidade à COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO ESTUDANTIL – CEI, presidida por Vossa Senhoria, por absoluta inobservância da legislação aplicável, tanto na convocação de reunião extraordinária da COMISSÃO DE ENTIDADES DE BASES, onde foi ignorado o Estatuto do DCE/UFRGS, quanto na constituição da própria CEI, o que retira da mesma qualquer legitimidade representativa, porquanto constituída ao arrepio da lei, bem como despe da indispensável legalidade qualquer ato praticado pela mesma, eis que nulos de pleno direito.

O DCE/UFRGS não cederá a qualquer pressão exercida por qualquer grupo ou reunião de alunos oposicionistas à atual gestão, reunidos sob a égide de uma Comissão que não possui o mínimo respaldo legal, viciada na origem, sem rito definido, sem respeito aos princípios do due process of law, contraditório e ampla defesa, consagrados na Carta Política de 1988.

Igualmente, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA de que qualquer ato lesivo praticado por Vossa Senhoria ou qualquer aluno reunido sob o manto de qualquer comissão ilegal e ilegítima, contrário à reputação do DCE/UFRGS ou de qualquer dos membros de sua Diretoria, será devidamente repudiado na esfera competente.

Por fim, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA de que o DCE/UFRGS tomará as medidas cabíveis com relação à referida CEI, a qual não empresta qualquer credibilidade ou legitimidade, sendo seus atos nulos de pleno direito, o que restará devidamente demonstrado no fórum adequado.

A não observância desta notificação implicará na tomada de medidas judiciais cabíveis, ante a visível afronta aos dispositivos legais previstos no Estatuto do DCE/UFRGS, na Lei Civil e Penal, sem prejuízo de ressarcimento por danos porventura já ocorridos em razão dos atos ilegalmente praticados pelos alunos integrantes do grupo que se autodenomina CEI.

Respeitosamente,

DCE/UFRGS

Renan Artur Pretto

Presidente

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Blog da Comissão Estudantil de Investigação

Já está no ar o blog da CEI, uma comissão formada por 19 Centros e Diretórios Acadêmicos da UFRGS que investigará as denúncias de desvios de verba por parte de alguns integrantes da Diretoria Executiva do DCE. A CEI foi criada pelo Conselhos de Entidades de Base.

http://www.cei-ufrgs.blogspot.com

TCU prorroga vinculação de universidades a fundações de apoio

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acórdão, prorrogando até dezembro deste ano, a concordância de que as universidades continuem trabalhando com as fundações de apoio à pesquisa. A informação foi dada pelo ministro da C&T, Sergio Rezende, hoje (28), durante coletiva de imprensa na 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília (DF).

O TCU havia proibido que as fundações de apoio continuassem tendo o papel de administradoras dos recursos das universidades. Segundo Rezende, quando o último acórdão foi aprovado, o MCT entrou com recurso formal solicitando a revisão daquela decisão.

“Essa decisão do TCU nos dá tempo para que possamos aprovar no Congresso Nacional uma medida provisória, que está sendo preparada com o apoio do presidente Lula, que vai resolver a questão definitivamente”, disse.

De acordo com Rezende, essa medida provisória vai complementar a lei que disciplinou a vinculação das universidades com as fundações de apoio à pesquisa. “Vai legalizar dentro de certos parâmetros e critérios, como por exemplo, somente aquelas fundações que sejam credenciadas pelo MCT e pelo Ministério da Educação poderão atuar junto às universidades”, completou.

Fonte: Isadora Lionço/ Gestão CT

http://inovabrasil.blogspot.com/2010/05/tcu-prorrogada-vinculacao-de.html

Relato Reunião do Conselho da Unidade da FCE de 19/05/10

No dia 19/05, às 11 horas, realizou-se o 4ª reunião do Consuni da FCE em 2010. A reunião iniciou-se com a análise da ata da reunião anterior. A representação discente solicitou que fosse incluída na ata uma fala dos representantes discentes que não estava na ata o seguinte texto, referente ao item 4 da última ata.

Essa solicitação foi defendida pelos estudantes, rechaçada pelos professores. Em seguida, foi feito primeiro uma votação da ata sem a inclusão da proposta dos estudantes, aprovada por unanimidade. Depois, votou-se a proposta de inclusão, que teve só 2 votos a favor, dos representantes discentes do DAECA. (a história dessa solicitação virá depois do relato).

Então um representante da CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente) visitou a reunião. Ele falou de alguns problemas da CPPD, como perda de arquivos e processos muito extensos, e solicitou aos estudantes presentes na reunião que incentivassem de alguma forma a avaliação dos professores. O motivo pelo qual ele solicitou isso é que a avaliação que os alunos fazem é utilizada na progressão funcional dos professores. No entanto, ela normalmente não é levada em conta na na prática, pois poucos alunos votam, e normalmente existe um viés (alunos que reprovaram e querem que o professor seja mal avaliado, por exemplo). Ele também informou que os processos de progressão serão digitalizados e comentou a forma como foi instituída a classe Professor Associado, que foi criado pelo governo para progressão de Adjuntos, a qual não contém regras claras na maior parte das universidades.

Foi deferida a progressão funcional do Prof. Carlos Schimidt, e os afastamentos dos seguintes professores: Paulo Waquil, Ronaldo Herrlein, Pedro Fonseca e Paulo Schimid, todos no mês de junho.

Foram aprovadas as vagas de professores do PLAGEDER, um curso de graduação em desenvolvimento rural, na modalidade Educação a Distancia, que terá oferta regular.

Foi deferida a análise de um termo de cooperação do PGDR com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, com a realização de cursos em Cabo Verde, com intercâmbios de alunos.

Foi aprovado o relatório do curso de especialização em controladoria e gestão.

Foram homologadas as eleições da COMGRAD-REL, e também foi aprovada a resolução para créditos complementares referentes a este curso.

Foi aprovada a proposta de um programa de pós-graduação em estudos estratégicos internacionais da FCE que, conforme relato, dividirá o espaço com o CEGOV.

Foi aprovada a solicitação de vínculo de pós-doutorado de uma aluna do PGDR e foi aprovado um protocolo de cooperação entre a UFRGS (PGDR) e a Université Du Quebec à Rimouski, canadense.

Então o professor Hélio abriu para os Assuntos Gerais. Ele colocou que o planejamento estratégico da universidade iria iniciar uma rodada de apresentação do projeto, que incluiria reuniões com alguns grupos, inclusive os alunos. Então encerrou-se a reunião.

Sobre a alocação de vagas do REUNI, o curso de economia tem direito a quatro vagas neste ano. Sobre a alocação das vagas do concurso que será realizada, houve uma disputa sobre qual área seriam os professores contratados. O assunto foi encaminhado ao DECON, que é o responsável pela decisão. Na reunião do DECON, decidiu-se alocar as 4 vagas para professores da área de pesquisa economia do desenvolvimento.

Na verdade, as vagas foram alocadas desta maneira, pois, por trás dos panos havia uma imposição de acordo por parte dos professores da economia do desenvolvimento aos professores da economia aplicada, na instância do pós graduação. Tal acordo regulamentava a participação de professores em cursos pagos oferecidos pela pós. Os professores da economia aplicada não aceitaram em um primeiro momento esse acordo, perdendo a possibilidade de receber uma vaga neste concurso.

No entanto, um dos professores da economia aplicada, conseguiu fazer seus colegas concordarem com o acordo, posteriormente a reunião do DECON. Ele falou com todos que estavam presentes na reunião para saber se haveria a possibilidade de modificação da ata. Os estudantes não concordaram com este acordo, pois achavam que uma decisão já havia sido tomada.

Na seqüência, houve uma reunião do Consuni, onde a alocação das vagas precisava ser aprovada. Um professor sugeriu a mudança da decisão do DECON, recusada pelos estudantes. Então vários professores questionaram sobre a possibilidade do Consuni, instância máxima da unidade, passar por cima da decisão do DECON, sem a alteração da ata. Alguns professores alertaram que isso não seria razoável, pois poderia comprometer a lisura do processo.

Então, a reunião foi temporariamente suspensa, para que fosse realizada outra reunião do DECON, onde então seria aprovada a divisão de 3 vagas para a economia do desenvolvimento e 1 vaga para a economia aplicada. Nesta reunião, os professores se recusaram a responder qualquer esclarecimento em relação ao acordo da pós-graduação em relação a cursos pagos, se restringindo a votação. Nesta reunião, nós votamos a favor, pois acreditamos que é necessária a criação de concursos e somos a favor de mais professores, independente se da aplicada ou do desenvolvimento.

No retorno ao Consuni, houve novamente a votação da alocação de vagas e os estudantes se abstiveram. Ma antes da votação os estudantes criticaram a forma como as decisões se dão na faculdade, na qual alguns se utilizam de forma arbitrária das instâncias administrativas, e de forma autoritária, onde as decisões de uma minoria é aceita, misturando decisões do pós-gradução com graduação, instância onde os alunos da graduação não tem participação, mas as decisões de uma instância interferem nas demais, e ainda, a realização de “novas reuniões” para legitimar acordos que contrariam as decisões anteriores das reuniões, feitos nos corredores.

Mas na verdade, ao propor a inclusão desta fala na ata da reunião, ouvimos que isto era uma “papagaiada”. Ouvimos em outro momento que éramos imaturos e que dávamos muita importância aos nossos princípios.

Fomos acusados, por alguns professores de querer boicotar o concurso. Que fique bem claro que os estudantes não têm nada contra esse concurso, independentes se vierem professores para aplicada ou para o desenvolvimento. E é totalmente a favor de mais professores para compor o quadro docente. Mas não queremos, de forma alguma, que haja uma mistura entre as demandas do pós e da graduação, cada um com problemas e objetivos muito distintos.

RD’s presentes no Consuni: Rafael Tams e Tanise Bussmann

Comissão de DA’s investigará suposto desvio de verbas do DCE

Na última quinta-feira, dia 27/05, 29 diretórios e centros acadêmicos da UFRGS se reuniram no DAECA durante uma sessão auto-convocada do Conselho de Entidade de Base para ouvir as denúncias do antigo advogado do DCE, Régis Coimbra, sobre um suposto desvio de R$ 5.000,00 da entidade. Segundo Régis, o presidente do DCE, Renan Pretto, e o secretário de Relações Institucionais, Marcel van Hattem, teriam usado esses recursos para pagar dívidas pessoais.

Foi formada uma Comissão Estudantil de Investigação (CEI) para apurar os fatos. A CEI, que se reuniu pela primeira vez ontem no DAECA, tem a seguinte composição:

Secretariado da comissão:

CAEG – Centro Acadêmico de Geologia – Presidência

DAECA – Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais – Relatoria

CECS – Centro de Estudantes de Ciências Sociais

DAFE – Diretório Acadêmico da Faculdade de Educação

CAAR – Centro Acadêmico André da Rocha (Direito)

CEBIOM – Centro de Estudantes de Biomedicina

DACOM – Diretório Acadêmico de Comunicação

Demais membros da CEI:

CAEA – Centro Acadêmico da Escola de Administração

CASL – Centro Acadêmico Sarmento Leite (Medicina)

CADI – Centro Acadêmico Dionísio (Teatro)

CEL – Centro de Estudantes de Letras

CERI – Centro de Estudantes de Relações Internacionais

CEUE – Centro de Estudantes Universitários da Engenharia

CHIST – Centro de Estudantes de História

DAEFI – Diretório Acadêmico de Educação Física e Dança

DAFA – Diretório Acadêmico da Faculdade de Arquitetura

DAFF – Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia

DAGE – Diretório Acadêmico de Geografia

DAEAMB – Diretório Acadêmico de Engenharia Ambiental

O DAECA, que ficou como relator da CEI, indicou os estudantes Tiago Silveira (titular) e André Coutinho Augustin (suplente) como seus representantes.

Pedimos a compreensão dos estudantes da FCE pelo uso do espaço do DAECA para as reuniões do CEB e da CEI.

A 100 dias do Centenário do DAECA

No próximo 7 de setembro o Diretório Acadêmico de Economia Contábeis e Atuariais da UFRGS completa 100 anos da sua fundação, como Grêmio Estudantil da Escola de Comércio. O movimento estudantil na Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS nasceu quando vinte e nove jovens estudantes da Escola de Comércio aproveitaram um feriado e reuniram-se e fundaram um grêmio estudantil, que é considerado o centro acadêmico de ciências econômicas mais antigo do Rio Grande do Sul.

O grêmio seria substituído mais tarde pelo Centro de Estudantes Universitários de Ciências Econômicas, que em 1946 lançou a Revista do CEUCE.

Com a autonomia da FCE do Faculdade de Direito, surge o DAECA. Em 1973, época em que chamava-se Diretório Acadêmico de Economia Contábeis e Administração, o DAECA chegou a ser fechado pela reitoria da Universidade e teve sua sede lacrada pelo Departamento de Ordem Política e Social. Em agosto de 1974, os estudantes conseguiram a reabertura do Diretório. Com a mudança do curso de administração para unidade autonomo, em 1996, o DAECA passa-se a denominar-se Diretório Acadêmico de Economia Contábeis e Atuariais.

Um dos momento em que o DAECA esteve ausente foi na primeira metade da década de 2000, mas a partir de 2005, um grupo de estudantes reestruturou a entidade, com revitalização do espaço, reedição do Jornaleco, realização de atividades acadêmicas, organização e participação em eventos dos cursos. Contrapondo a situação que apresentava-se no início dos anos 2000, no final da década o DAECA figura como um dos principais Diretórios da UFRGS.

Hoje, o DAECA é o espaço onde os estudantes se encontram para conversar e jogar sinuca, truco, tocar violão, fazer festa e representa os estudantes de economia, contábeis e atuariais perante os órgãos da faculdade, atuando junto à Direção, ao Conselho da Unidade, aos Departamentos e Comissões de Graduação na defesa do interesse estudantis.

G1: Brasil vai ganhar a Copa de 2010, afirma dupla de pesquisadores

Dois pesquisadores desenvolveram um modelo para antecipar resultados do futebol internacional com base, principalmente, em dados demográficos e econômicos. Algoritmo prevê final com a Sérvia, após semifinal com a Alemanha. PIB e população, e não só tradição, tática e talento, devem entrar na conta.

Leia na integra: http://g1.globo.com/especiais/africa-do-sul-2010/noticia/2010/05/brasil-vai-ganhar-copa-de-2010-afirma-dupla-de-pesquisadores.html