Moção do Confaced defende Democracia Universitária
O Conselho da Faculdade de Educação (CONFACED) manifestou-se, através de moção, em defesa da democracia universitária.
O documento reflete a preocupação com o atual momento que passa a sociedade brasileira, através de manifestações que defendem fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, intervenção militar, intolerância, perseguição a minorias, eliminação de grupos opositores e da imprensa livre, além de outros retrocessos que atacam bases importantes para a democracia do país.
A moção ainda destaca os ataques à ciência e ao conhecimento acadêmico perpetrados pela Presidência da República, incluindo a ilegítima nomeação de reitores derrotados nas deliberações de instâncias universitárias e também nomeação de interventores.
O Confaced através da moção defende a autonomia universitária, a gestão democrática do ensino público e pede a revogação da legislação autoritária herdada da Ditadura militar que disciplina a escolha de dirigentes universitários. Defende a conclusão dos processos de escolha de dirigentes no âmbito de universidades e unidades acadêmicas, com a extinção das listas tríplices.
O documento também clama pelo compromisso político dos candidatos derrotados nas votações para reitorias e direções de unidades para que respeitem as decisões da comunidade e não submetam seus nomes às listas tríplices, enquanto não forem revogadas as atuais leis autoritárias. Pede o compromisso político dos Conselhos deliberativos respeitarem as decisões da comunidade e não incluírem os candidatos derrotados nas listas tríplices, enquanto não forem revogadas as atuais leis autoritárias.
A moção ainda requer a extinção do peso de 70% dos votos dos docentes nas instâncias e deliberações universitárias, defendendo a autonomia das universidades para decidir proporções e formas de eleger seus dirigentes e compor seus colegiados. Além disso, solicita o fim das votações secretas em todos os órgãos colegiados das universidades e defende a total transparência sobre os critérios de distribuição e uso de recursos financeiros nas universidades, bem como os critérios de alocação de vagas funcionais nessas universidades. O documento ainda demanda que a UFRGS adote a paridade de votos entre estudantes, técnico-administrativos e docentes, na proporção de um terço para cada categoria.
Leia a moção na íntegra clicando aqui.