Faced integra GT pela Inclusão Escolar de Porto Alegre
A Faculdade de Educação integrou o Grupo de Trabalho pela Inclusão Escolar de Porto Alegre, proposto pela Promotoria Regional de Educação de Porto Alegre, por meio da promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze. O grupo foi constituído no final de junho de 2022 e, além da Faced, conta com representantes das Secretarias e Conselhos Estadual e Municipal de Educação e dos Fóruns Municipal e Estadual da Inclusão.
As representantes da Faculdade de Educação são: a diretora Liliane Giordani (titular) e Daniele Noal Gai (suplente) – ambas professoras do Departamento de Estudos Especializados na área de Educação Especial e Inclusão.
O grupo realizou o 8º encontro no dia 28 de novembro, a fim de concluir a avaliação conceitual e prática das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação da Capital, relacionadas às políticas da educação inclusiva nas redes estadual e municipal de ensino. Os debates do grupo se detiveram a examinar cada um dos indicadores que compõem o Plano de Educação de Porto Alegre, a fim de elaborar estratégias e mapear as questões mais sensíveis das políticas públicas que estão sendo executadas na área de inclusão escolar.
Daniele ressalta a importância do trabalho do grupo e a “oportunidade de ação interinstitucional e com representatividade expressiva de profissionais da rede pública de Poa/RS pelo direito à educação das pessoas com deficiência. Relevante estudo e discussão, sempre fundamentada no histórico da área de educação especial e da educação inclusiva, com destaque para a revisão de políticas públicas, planos, propostas, metas, para a afirmação, garantia e impulsionamento dos direitos dos estudantes com deficiência”.
A partir do trabalho realizado, será elaborada e expedida, pela Preduc-POA, uma recomendação, que se destinará ao enfrentamento dos pontos inconsistentes detectados pelo colegiado, abordando assuntos como gestão adequada e designação suficiente dos recursos humanos destinados ao atendimento educacional especializado, oferta de vagas escolares de inclusão, acessibilidade dos espaços escolares, exigência inadequada de laudos médicos para inclusão de alunos inseridos nas políticas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e revisão bibliográfica e legal das normativas que disciplinam a matéria.
Liliane destaca que “a pauta da educação inclusiva para Faculdade de Educação é um princípio importante de articulação com as redes públicas e privadas. Os pontos principais de destaque nessa recomendação, construída pelas discussões de entidades importantes que constituem esse GT, tem relação com a permanência e os processos de aprendizagem dos alunos que ingressam na rede comum. A discussão sobre a qualificação das estruturas desde a estrutura arquitetônica, pedagógica, de apoio e de constituição de equipe é um dos pontos fortes deste documento. O grupo tem trabalhado na unificação de perfis, descrição de perfis para construção de equipes dentro das redes. Um dos compromissos firmados pela Faculdade de Educação, junto a esse grupo de trabalho, é dar continuidade à formação, através de cursos de aperfeiçoamento e especialização para professores que atuam na educação dentro da perspectiva da educação inclusiva”.
O grupo de trabalho também segmentará as matérias detectadas como mais sensíveis em subgrupos temáticos, que, durante o ano de 2023, promoverá debates e estabelecerá estratégias específicas sobre os assuntos de maior relevância.
A recomendação resultante deste trabalho será publicizada em audiência pública que se realizará no início de 2023.
Sobre a Promotoria Regional de Educação do Ministério Público
Na área da educação, especificamente, em conjunto com os Promotores Regionais da Educação, é realizado o acompanhamento das ações na tutela de direitos coletivos e difusos de crianças e adolescentes, com vistas à efetivação de educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 anos (dezessete) anos de idade. Neste tema, o MP age em conjunto com as promotorias regionais buscando a efetiva permanência da criança e do adolescente na escola, por meio da Ficai Online, estabelecendo estratégias de atuação na prevenção e no combate à infrequência e à evasão escolar, com o fortalecimento da rede de apoio à escola.