Manifestação da Faced em favor do processo eleitoral para escolha de diretores/as nas escolas públicas municipais de Porto Alegre

O Conselho da Faculdade de Educação aprovou em reunião realizada no dia 05 de fevereiro de 2025, uma manifestação em favor do processo eleitoral para escolha de diretores/as nas escolas públicas municipais de Porto Alegre, com o seguinte teor:

“A eleição de diretores/as, um dos importantes mecanismos da gestão democrática nas instituições públicas de ensino, está sendo questionada pela atual administração municipal em Porto Alegre. Recentemente empossado, o secretário municipal de educação anunciou decisão liminar
favorável ao fim deste processo eleitoral, objetivando o alinhamento programático da gestão escolar com o programa de governo “escolhido democraticamente pela população nas urnas”. Este alinhamento, a que se refere o secretário, restringe e até mesmo impede, a pluralidade de vozes e o diálogo nas comunidades escolares. Os/as diretores/as, alinhados com programas de governo, tornam-se porta-vozes da gestão municipal e com limites para manifestação das posições que tenham origem na comunidade escolar.

É sempre bom lembrar que a democracia se constrói na diferença e com vozes múltiplas. Igualmente, o exercício democrático pressupõe o debate, o dissenso para chegarmos ao consenso. Neste mesmo sentido, a gestão democrática deve ser exercida cotidianamente considerando todos os mecanismos disponíveis para sua consolidação como os grêmios estudantis, a elaboração coletiva do projeto político pedagógico, o diálogo com as comunidades e a escolha de gestores. Não existirá democracia cerceando o direito das comunidades escolares de participar dos processos de escolha e sem o fortalecimento de espaços para o diálogo e as decisões. A atual gestão municipal, que pretende revogar a Lei 12.659/2020, fruto do debate amplo com toda a comunidade porto-alegrense, deixa de protagonizar ações que conduzem ao pertencimento das pessoas às escolas, o que é fundamental para a garantia do Direito à Educação. Somos radicalmente contrários a este retrocesso, pois o entendemos como desmonte da educação pública na cidade, o qual visivelmente se expressa por condutas autoritárias que ferem a gestão
democrática. Colocamo-nos à disposição para debater sobre o tema e para defender a democracia e a participação das comunidades no processo de escolha de gestores.”

* A versão original encontra-se assinada e aprovada na ata de nº 522 da Reunião do Conselho da Unidade FACED em 05/02/2025

Confira o documento.