Revestido de apartidarismo, o movimento que prega o fim da “doutrinação ideológica” nas escolas apenas escancara o desconhecimento sobre o que realmente ocorre nas salas de aula.
Nesta terça-feira, dia 6 de novembro, pais, professores, alunos e ativistas participaram de um debate público sobre as manifestações políticas nas escolas privadas de Porto Alegre. O evento lotou o plenário da Câmara Municipal. A audiência foi convocada em razão dos atos pró-democracia organizados por estudantes dos colégios Marista Rosário, Bom Conselho e Santa Inês na segunda-feira após o segundo das eleições – ocorrido a 28 de outubro. De um lado, os críticos das manifestações alegaram “doutrinação ideológica” dos professores e pediram a proibição dos protestos no ambiente escolar. Do outro, os favoráveis defenderam a pluralidade de pensamento, a resistência democrática e o apoio aos alunos LGBTs. O episódio foi apenas uma amostra da tensão política que tem tomado as salas de aula de todo o Brasil.
No dia em que as urnas brasileiras anunciaram o novo presidente, a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) pediu em sua página do Facebook que os estudantes catarinenses registrassem a indignação de professores com a vitória de Jair Bolsonaro, seu correligionário no PSL. Campagnolo abriu um canal de denúncias informais por Whatsapp para que os alunos enviassem vídeos dos educadores antibolsonaristas. A resposta veio logo em seguida: internautas, professores e lideranças partidárias argumentaram que o que deveria ser filmado era a carga de trabalho extenuante, a falta de material escolar e a dedicação dos profissionais de ensino. Além disso, circularam fotos em que a própria parlamentar eleita, que é professora de história na rede municipal de Chapecó, posava em sala de aula com o rosto de Bolsonaro estampado em sua camiseta. O mesmo ativismo político que ela supostamente condenava. Quatro dias depois, o juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, mandou retirar as publicações da deputada por violação de princípios constitucionais como a “liberdade de expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação”.
Outro episódio que ganhou as redes sociais foi o das 17 universidades públicas que viraram alvos de ações policiais e da Justiça Eleitoral durante o segundo turno das eleições. Um dos casos que mais repercutiram foi a determinação da juíza Maria Aparecida da Costa Basto, da 199ª Zona Eleitoral do TRE-RJ, para a retirada da faixa “Direito antifascista” do prédio da UFF (Universidade Federal Fluminense), em Niterói. A decisão foi feita após uma ação popular movida pelo vereador Carlos Jordy (PSC) que indicava “propaganda negativa contra o candidato Jair Bolsonaro” (PSL). O diretor da faculdade, Wilson Madeira Filho, acatou a ordem judicial e deu procedimento à retirada da bandeira.
Só que a clara ausência de quaisquer citações ao agora eleito presidente Jair Bolsonaro em casos como o da UFF mostram que a intenção dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) não era atingir qualquer tipo de neutralidade jurídica. Onde antes estava a bandeira, os estudantes colocaram uma nova faixa em letras garrafais: “censurado”. Os alunos também protestaram nas ruas, em frente ao edifício do TRE-RJ.
Os ministros do STF e a ministra Rosa Weber, presidente do TSE, se manifestaram em prol da liberdade de expressão e de pensamento nas universidades. O ministro Luís Roberto Barroso disse que “a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar”. Mas foi só no sábado anterior ao primeiro turno, dia 27 de outubro, que a presidente do STF, Cármen Lúcia, concedeu uma medida cautelar que suspendia as ações autorizadas pelos juízes dos TREs.
Por trás do Escola Sem Partido
Na segunda-feira, 5 de novembro , o presidente eleito Jair Bolsonaro criticou questões da última fase do Enem 2018, realizada no domingo anterior. Neste ano, o exame abordou temas como feminismo, questões raciais e ditadura militar, entre outros. Para Bolsonaro, o exame precisa cobrar conhecimentos “úteis”.
Mesmo antes do pronunciamento do presidente eleito, o debate já havia sido levantado nas redes sociais. A questão mais discutida referia-se ao “pajubá, o dialeto secreto dos gays e travestis”, e questionava os critérios que tornam uma linguagem em patrimônio histórico. Como em várias outras perguntas da prova, não era necessário conhecimento específico sobre o dialeto, mas interpretação de texto.
Entre os críticos à questão, estavam os partidários do Escola Sem Partido. O movimento, que é contra a doutrinação ideológica dentro das escolas, faz parte das diretrizes de governo de Bolsonaro, e também virou bandeira de João Dória na última terça-feira (6). Segundo o grupo, professores se aproveitam da “audiência cativa” dos estudantes para aliciá-los em uma doutrina – normalmente de esquerda.
O projeto de lei do mesmo movimento, que seria analisado nesta quarta-feira (7), por comissão especial da Câmara, propõe a inserção de um cartaz em todas as salas de aula, especificando os deveres dos docentes, como “não se aproveitará dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.
Criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, o objetivo do projeto é levar esses deveres ao conhecimento dos alunos, para que os próprios possam se defender contra eventuais abusos praticados por seus professores. Para o atual Ministro da Educação, Rossieli Soares, a lei é desnecessária, uma vez que, por exemplo, já é proibido utilizar instituições públicas para propaganda política. Para Soares, a liberdade da discussão de cátedra do professor tem de continuar existindo, respeitando as regras já existentes.
Em princípio, o desejo de todo pai e mãe é que seus filhos não sejam obrigados a seguir uma ideologia na sala de aula. Mas a noção de uma educação impositiva, na qual o professor dita e o estudante obedece cegamente, é retrógrada e pouco convincente. No Brasil, os profissionais da educação mal conseguem garantir que os alunos participem das discussões, leiam os textos, dominem conceitos básicos. E a solução para essas falhas passa longe de quaisquer leis proibicionistas, que só reforçariam o problema que dizem combater. Somos, como diz Aristóteles, animais políticos. E toda pedagogia carrega inevitavelmente uma visão de mundo e um conjunto de valores morais. Se a questão é defender a diversidade de opiniões nas escolas, o papel dos educadores deve ser o de apresentar interpretações diferentes sobre um mesmo assunto, não o de eliminá-las.
FOTO: Fernando Frazão/Agência Brasil
