O então ministro da Saúde, Alexandre Padilha (foto), participa da aula inaugural de avaliação dos profissionais cubanos para a segunda etapa do programa Mais Médicos, em 2013.
A discussão política no Brasil, em novembro, em meio à transição de governos em Brasília, foi marcada pela saída dos profissionais cedidos por Cuba ao programa Mais Médicos, que visa a preencher lacunas no atendimento de saúde em localidades remotas do país. Argumentando uma suposta suspeição sobre a qualidade dos profissionais, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou que, a partir de 1º de janeiro, quando assume o Planalto, reveria o acordo Brasil-Cuba para a manutenção dos médicos cubanos no programa.
Bolsonaro pretendia submeter os profissionais ao exame de revalidação do diploma, intervir na relação deles com o governo cubano, pagando 100% dos salários diretamente aos médicos, e garantir que suas famílias pudessem acompanhá-los durante suas estadas no Brasil. Não deu outra: o governo cubano decidiu deixar o programa e convocar mais de oito mil médicos a voltarem imediatamente para a ilha do Caribe.
A bravata de Bolsonaro contra o programa Mais Médicos é uma forma de contemplar os interesses ideológicos mais panfletários de um conservadorismo anticomunista que ainda acha que há mísseis soviéticos em Cuba. Uma das promessas de campanha, de que o futuro governo negociaria com o mundo todo “sem viés ideológico”, já se demonstra mera retórica antes mesmo do deputado tomar posse como chefe do executivo.
Jair Bolsonaro esquece que não está mais na internet, onde se acostumou a circular informações falsas – como a existência de um kit gay que visava a transformar as crianças em homossexuais, informação rechaçada pela Justiça e pelo Ministério da Educação. Dessa vez, frases de efeito já custaram um déficit de atendimento de serviços médicos para 28 milhões de brasileiros.
Na prática, aquilo que afirmavam os setores mais progressistas da sociedade, como a academia e o próprio mercado internacional, simbolizado por publicações internacionais que viam em Bolsonaro uma ameaça despreparada para ocupar o Palácio do Planalto, começa a se cristalizar. E a falta de traquejo para a política internacional e falta de conhecimento técnico para enfrentar os problemas do país são as faces mais cristalinas.
Bolsonaro preferiu bradar contra Cuba, que prestava um serviço de qualidade por baixo custo se comparado com investimento em salários de médicos que chegam a ganhar mais do que prefeitos em alguns municípios do país. O palavrório foi uma clara tentativa de animar sua torcida – ou eleitorado –, ao dizer que “expulsaria” os cubanos assustando-os com o Revalida, ofendendo a soberania de um país que vinha contribuindo para o acesso à saúde básica de brasileiros de cidades interiorizadas, onde médicos daqui não quiseram ir nos primeiros chamamentos empreendidos pelo Mais Médicos.
A verdade é que o presidente eleito sempre foi contra o programa, considerando que os médicos cubanos seriam guerrilheiros infiltrados no Brasil para produzir uma revolução comunista a mando do Partido dos Trabalhadores (PT). Ainda em campanha, declarou que iria mandá-los para Guantánamo (prisão militar estadunidense na Ilha de Cuba) no “canetaço”. Além disso, no ano de criação do programa, em 2013, o deputado declarou-se publicamente contrário à vinda tanto dos cubanos quanto de suas famílias – invalidando o argumento de que o novo governo se importaria com os familiares dos médicos; com os direitos humanos. Não bastando, pôs em dúvida a qualidade dos serviços médicos do país, chamando-os de “enfermeiros” – numa tentativa de diminuir a profissão dos cubanos e atentando contra a classe dos enfermeiros, como se houvesse funções, de alguma forma, subalternas ou menos importantes.
Segundo o Relatório Health Statistics 2018, da OMS (Organização Mundial da Saúde), a medicina cubana tem números próximos aos das nações mais desenvolvidas das Américas, como Canadá e EUA, e da Europa. A ilha caribenha demonstra números baixíssimos em nível de mortalidade materna e infantil, alto nível de atendimento em saúde para recém-nascidos, cobertura médica e prevenção de doenças. Segundo os últimos dados da OMS, a densidade de médicos por cada mil habitantes em Cuba chega a 67,23, enquanto a dos Estados Unidos, por exemplo, é de 24.
Pode-se colocar em questão o regime cubano, sua ideologia e seu modelo de sociedade socialista e autoritária. No entanto, questionar os números de qualidade de saúde do país e o quanto o programa Mais Médicos tem custo-benefício positivo é uma irresponsabilidade incitada pela cegueira ideológica. O argumento salarial é outro ponto de oportunismo. O auxílio de R$ 4 mil recebido pelos cubanos, além dos R$ 7 mil que voltam para o reinvestimento em saúde, educação e políticas públicas de Cuba, através de acordo firmado no início do programa, entre Brasil, Opas (Organização Panamericana de Saúde) e Cuba, estavam previstos em contrato e aceitos de maneira voluntária pelos médicos que aderiram ao programa.
Além disso, visando pôr em dúvida a formação dos cubanos, Bolsonaro supõe que deveriam se submeter ao Revalida, contrariando a seleção que já é feita pela Opas e o que foi firmado em contrato por ambas as nações, e ignorando o fato de que já é de conhecimento público que os cubanos têm aprovação semelhante ou superior aos médicos brasileiros atuantes no Mais Médicos.
Após todas essas declarações baseadas em desinformação e preconceito, que afetaram 92 cidades que tinham nos caribenhos seu único profissional de medicina só no Rio Grande do Sul, deixando outros milhões sem atendimento no Brasil, a resolução apontada é a lotação das vagas com médicos brasileiros, medida que nunca teve adesão desde a criação do programa. Ainda que o edital lançado logo após toda a confusão – em estranha sincronia do atual governo com o discurso de Bolsonaro – tenha cerca de 97% das vagas preenchidas nas inscrições, apenas 0,5% dos inscritos se apresentaram para trabalhar até o início desta semana, a última de novembro.
Como projeto de jornalismo centrado nos direitos humanos, o portal Humanista manifesta preocupação diante da postura do presidente eleito antes mesmo de assumir, que acaba redundando em atentado contra o direito de acesso à Saúde, basilar para a dignidade humana. Jair Bolsonaro ainda não é e nem se comporta como presidente de uma das 10 maiores economias do mundo. Para governar o Brasil, precisará mais do que agradar o seu público cativo na internet.
FOTO DE CAPA: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
