Ministério da Saúde estima que 1 milhão de brasileiras passam por abortos induzidos por ano; atuação de parlamentares contrários à regulamentação pode piorar condições de saúde de quem aborta.
Camila Souza
“Não sei o que seria da minha vida com três filhos. Também é impossível me imaginar sem nenhum”. A reflexão que faz Laís, 18 anos, estudante de Direito, representa o que sente quando pensa nas três vezes em que engravidou: decidiu pelo aborto nas duas primeiras. Se arrepende? Talvez. Interromper ou prosseguir uma gestação, diz ela, é algo que acompanha a mulher por toda sua vida. “O julgamento dos outros é absorvido por mim, o que, às vezes, gera culpa.”
E Laís, nome fictício atribuído à jovem que conversou com a reportagem, é apenas uma entre 1 milhão, número estimado de abortos induzidos por ano no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. Grávida pela primeira vez aos 13 anos, quando interrompeu a gestação, ela teve melhor sorte do que mulheres cujo aborto resulta em internação hospitalar ou até mulheres que morrem em decorrência do procedimento.
Levantamento da OMS (Organização Mundial da Saúde) comparou o número de casos de aborto entre países que legalizaram e os que permitem apenas em casos de risco de vida, anencefalia fetal ou estupro: em locais de descriminalização, 34 em cada 1.000 mulheres fazem o procedimento; já nos que não legalizaram, o número é de 37 em cada 1.000 mulheres. Dados que contrariam o senso comum, afeito à tese de que a regulamentação poderia incentivar a incidência de casos.
Países que descriminalizaram registraram redução na taxa de mortalidade materna. Na Romênia, o índice caiu de 148 mortes a cada 100 mil nascidos vivos, em 1989, para nove a cada 100 mil nascidos vivos, em 2002, após o fim de restrições legais à interrupção da gravidez, segundo estudo do Instituto Guttmacher. Na África do Sul, por sua vez, as mortes por aborto clandestino caíram de 425, em 1994, para 40, de 1999 a 2001, após alteração na lei em 1996. Atualmente, procedimentos clandestinos matam 22 mil mulheres todos os anos no mundo, segundo estimativa do Instituto. Os dados refletem que a busca por serviços ilegais e o consequente aparecimento de complicações se transformam em gastos à saúde pública.
Diante do cenário alarmante, o Humanista foi atrás de informações para atualizar o debate sobre a descriminalização. E as novidades não são animadoras para quem defende o direito inalienável da mulher ao corpo em detrimento dos prejuízos da ilegalidade à saúde. Quase metade da Câmara Federal (236 de 513 deputados) compõe a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, que visa a endurecer ainda mais a punição a quem aborta sem autorização legal. E se a pacificação depender do STF (Supremo Tribunal Federal) também não deve ocorrer tão cedo: em maio uma discussão sobre o tema em plenário foi adiada sem data para retornar. Enquanto isso, histórias como a de Laís seguem marcando a vida de jovens pelo país.
Solidão, desamparo e alívio
Quando completou 12 anos, Laís começou a namorar com um homem 11 anos mais velho. Passou a dormir na casa dele frequentemente e, então, tiveram relações sexuais. Com 13 anos, descobriu a gravidez. O desejo inicial foi o de criar o filho. Depois, resolveu que era preciso interromper a gestação, já que não tinha condições financeiras e se julgava muito nova para ser mãe.
Laís tomou diversos tipos de chás na expectativa de que fossem abortivos – canela, boldo e hibisco; tomou também uma pílula abortiva e conseguiu abortar. Fez o procedimento escondida dos pais. Sua sogra ajudou na obtenção da medicação. “Senti solidão, desamparo e, ao mesmo tempo, alívio”, lembra a jovem. O relacionamento acabou logo em seguida.
Aos 14, Laís voltou namorar. Dessa vez, seu parceiro era seis anos mais velho. Com um ano de namoro, engravidou. Por ainda não se julgar madura, enfrentaria mais um aborto. “Meu namorado disse que apoiaria qualquer decisão. Escolhi interromper, porque não me considerava mulher, mas uma adolescente”, justifica a hoje estudante de Direito, aos 18 anos. “Comprei a pílula abortiva sozinha e quem me passou onde conseguir foi a vendedora da farmácia em que fui.”
O casal mantém o relacionamento, agora pais de um menino de cinco meses. “Ano passado, decidimos morar juntos. Dois meses depois, engravidei pela terceira vez. Era ano do meu pré-vestibular, estava concentrada nisso. Foi uma etapa em que passei a me envolver com movimentos estudantis e feministas. Quando vejo, estou grávida”, conta Laís, que mais uma vez se deparava com o dilema: ter ou não ter o filho? Conversou com seu parceiro, que novamente garantiu que estaria ao seu lado independentemente da decisão.
“O impulso imediato foi adquirir chás abortivos. Ia repetir o mesmo processo. Resolvi marcar um ultrassom, que revelou uma gestação de dois meses. Vi o coraçãozinho do bebê bater e me assustei demais”, lembra. Dessa vez, sua relação era mais estável e suas condições financeiras melhores. Sentia-se apta a criar um filho, e não mais uma criança, como nos episódios anteriores. “A transição de ser filha para mãe é muito brutal. Achava absurdo com 13 e 15 anos ter de passar por isso. Com 18, estava mais preparada.”
A gravidez, no entanto, mudou os planos de Laís, que precisou largar o cursinho e o movimento estudantil de que participava. “Nem fotos tirava da minha barriga. Só aceitei mesmo a gestação perto do término. Foi difícil, porque faltou apoio por parte da família, inclusive de amigos. As pessoas me criticavam.” Os pais estiveram ao seu lado, mas os sogros foram contrários, incentivando o aborto.
Na opinião de Laís, escolher ter um filho é um ato político em relação ao próprio corpo. “Envolve lidar com a pressão da sociedade sobre o que é ser mãe e mulher. No mercado de trabalho, estamos em desvantagem”, argumenta. “Por isso, digo que a maternidade não pode ser romantizada e vista como algo inerente, mas sim uma ação política e completamente individual.” Se houvesse uma legalização regulamentando o aborto, ela acredita que teria sido menos traumático. “Seria diferente se tivesse recebido um amparo emocional vindo dos órgãos estatais ou alguma assistência social. O aborto deve ser seguro à saúde da mulher, que também necessita de auxílio psicológico. Haveria mais liberdade sobre nossos corpos. Hoje, não temos. Quem decide são homens.”
Conservadores atuam do parlamento ao judiciário
Organizações espalhadas pelo Brasil influenciam, cada vez mais, a opinião do Congresso Nacional sobre o tema. O principal objetivo é erradicar o aborto em qualquer situação. Atualmente, é permitido em três casos: mulheres vítimas de violência sexual, fetos anencéfalos e risco de vida à gestante. Tramitam 35 projetos na Câmara dos Deputados e no Senado relacionados ao tema. O senador Eduardo Girão (Pode/CE) e as deputadas Chris Tonietto (PSL/RJ) e Flordelis (PSD/RJ) comandam a bancada que se opõe à descriminalização.
Girão, que disputou sua primeira eleição ano passado, é um dos fundadores da Movida, organização que tem como meta banir o aborto. Recém-chegado à Brasília, o senador já desarquivou a PEC da Vida, de autoria do senador não reeleito Magno Malta (PR-ES), que visa a garantir o “direito à vida desde a concepção”. Caso aprovada, grávidas em risco de morte, vítimas de estupro ou com fetos anencéfalos não poderão mais fazer o procedimento. A senadora Selma Arruda (PSL/MT), relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, foi favorável, abrindo exceção em casos de risco de vida à gestante ou se a gravidez decorrer de estupro. Contudo, a comissão pode optar pela proposta mais restritiva, que precisa de três quintos dos votos dos senadores para ser aprovada.
A proposta de Eduardo Girão é tão polêmica quanto o Estatuto do Nascituro, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2007 e tem a finalidade de garantir ao feto os mesmos direitos de indivíduos que já nasceram, prevendo assistência financeira às vítimas de estupro que resolverem ter o filho. Além disso, impede a pesquisa com células tronco embrionárias. O deputado Diego Garcia (Pode/PR), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida – que tem apenas 17 mulheres entre seus 236 integrantes, o que corresponde a 7,2% -, solicitou audiência pública sobre o projeto, ainda sem data definida.
Nos bastidores, o consenso é que a estratégia atual dos parlamentares contra o aborto visa a atrasar a discussão no STF, apostando numa espécie de “agenda positiva” com o protagonismo do Congresso Nacional. No próprio parlamento, a luta é sobretudo contra a proposta de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, iniciativa do ex-deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). É também do PSOL um dos alvos no STF. Trata-se da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, ação dos socialistas que tem o mesmo propósito do projeto assinado por Wyllys – descriminalizar até a 12ª semana.
O outro alvo na corte superior da justiça é a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5581. Ingressada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais, prevê o direito de interrupção em casos de gravidez em mulheres com o zika vírus. A ação deveria ser julgada em maio, mas o STF retirou de pauta sem definir qualquer previsão de quando será discutida porque, segundo apuração da colunista Bela Megale no jornal O Globo, a avaliação dos ministros “é que com o avanço de pautas conversadoras na opinião pública esse não seria o melhor momento para o Supremo exercer seu papel Iluminista”.
Mesmo quando legal, acesso ao aborto é restrito
Bruna Hentges teve a experiência de acompanhar o caso de duas mulheres que desejavam abortar. Estagiária no núcleo de aborto legal do HPV (Hospital Presidente Vargas), em Porto Alegre, quando ainda era estudante de Políticas Públicas na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), escreveu seu TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) sobre a decisão da equipe que selecionava e avaliava quais situações eram ou não aptas para um aborto legal. “Os profissionais consideravam principalmente a palavra da mulher, sem levar em conta apenas a data do ultrassom e da suposta violência”, explica.
Durante os seis meses em que trabalhou no local, a pesquisadora acompanhou duas mulheres e as entrevistou. Uma era jovem universitária, de classe média alta. Chegou no hospital alegando que bebeu em uma festa, não se lembrava exatamente a data, mas acordou no outro dia suja de sêmen, sem nenhuma recordação. Depois de um tempo, descobriu a gravidez.
“A data da gestação não coincidia com a da violência sofrida, o que foi um problema. Estava com 12 semanas. A equipe do aborto legal teve um certo receio em aprovar. Conversaram novamente com a menina e, por fim, aceitaram o caso”, revela Bruna. Os profissionais do centro obstétrico, que realizam o procedimento, não concordaram com a decisão da equipe do aborto: para eles, a vítima se sujeitou aos riscos. Foi preciso um aparato judicial, solicitado pela equipe do aborto, para que a decisão fosse acatada.
O outro caso que Bruna conheceu foi o de uma mulher usuária de crack e que era HIV positivo. O feto estava em 19 semanas. “O centro obstétrico logo avisou que não faria devido à etapa da gestação. Entrevistaram a mulher, que contou ter tido uma relação amorosa. Inicialmente, achava que era com outra mulher e, só depois, percebeu ser um homem”, conta. Mas houve consentimento, não configurando violência sexual. O procedimento acabou negado. “As decisões da equipe eram questionadas em todos os setores do hospital e, com esse governo atual, a tendência é que isso se fortaleça ainda mais.”
Como resultado do estudo, o hospital criou uma equipe própria de atendimento ao aborto: antes, eram os mesmos profissionais da ginecologia; agora, há um setor específico que trabalha nesses casos, tornando o serviço mais visível. Até 2014, eram atendidos dois a três casos por ano. Em 2018, subiu para 40. Sandra Salco, médica do Centro Obstétrico do HPV desde 2011, aponta que foram necessárias mudanças internas, como a maior sensibilização da equipe, possibilitando a estruturação do atendimento. “Novas estratégias de organização foram firmadas, reuniões extraordinárias analisando cada caso se estabeleceram e não há uma centralização na figura do médico, o serviço é multidisciplinar. Envolve também psicólogos, fisioterapeuta, enfermeiras, assistentes sociais e inclusive forças jurídicas”, explica.
A médica acredita que o aborto legal é um direito conquistado e, por isso, as políticas que visam a criminalizar a interrupção da gravidez em qualquer circunstância seriam um retrocesso. “Vivencio esse tema diariamente e acho uma situação dramática, as consequências de banir o serviço podem ser gravíssimas”, alerta. “A mulher sofreria mais uma violência caso haja a retirada dos direitos garantidos legalmente. Já é difícil a vítima expor a sua história, as pessoas desconfiam e julgam.” Para Sandra, é direito humano e sexual poder solicitar a interrupção nos casos previstos pela constituição.
Resistência à descriminalização tem ecos na sociedade civil
A pressão fora do Congresso Nacional inclui juristas, que debatem o artigo 5° da Constituição Federal ao estabelecer a “inviolabilidade do direito à vida”. Entretanto, no texto constitucional não há especificação de quando a vida começa, o que gera polêmicas que vão da biologia à filosofia, com atravessamentos de outros setores da sociedade civil organizada.
Em Porto Alegre, a Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) participa de audiências públicas relacionadas ao tema defendendo que a vida se inicia na concepção. Registrada em novembro de 2012, a organização entende que o feto humano é titular de direitos humanos fundamentais, que devem ser preservados em todos os estágios de desenvolvimento. “Tal proteção não se conflita com a liberdade das escolhas individuais, inclusive porque o Estado brasileiro dispõe de vários programas de apoio e preservação dos direitos reprodutivos femininos. Por outro lado, não autoriza a interrupção do desenvolvimento da vida intra-uterina, além das hipóteses legais dispostas, uma vez que o feto se trata de indivíduo distinto e dotado de dignidade própria”, argumenta a Anajure em nota enviada ao Humanista.
Constituída por advogados, juízes, desembargadores, acadêmicos, ministros de tribunais superiores e bacharéis em Direito, a Anajure orienta mulheres que solicitam esclarecimento jurídico sobre o aborto. “Trabalhamos em parceria com entidades que prestam ajuda psicológica e social a gestantes, a fim de garantir apoio e acolhimento a quem deseja abortar, sempre no sentido de proteger a vida do bebê ainda não nascido e da mulher”, diz a nota. As razões contra o aborto se fundamentam também em princípios bíblicos, mas a instituição se resguarda defendendo uma atuação guiada pela jurisdição: “A bíblia instrui nossa conduta, mas também nos opomos ao aborto porque fere o maior pressuposto da ordem jurídica, que é a proteção à vida.”
Defesa da descriminalização denuncia distorção
Domenique Goulart, advogada e assessora jurídica no Gritam (Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Assessoria para Mulheres) da UFRGS, afirma que o avanço do conservadorismo no Congresso Nacional e na composição do ministeriado do Governo Bolsonaro inviabiliza garantias já asseguradas constitucionalmente. “Inserir a proteção desde a concepção corta esses direitos, podendo acarretar uma ampla criminalização das mulheres”, alerta. “O que se avalia é que, caso aprovados os projetos de lei conservadores, a mortalidade irá aumentar significativamente, tendo um critério de raça e classe.”
Conforme a advogada, é preocupante uma política estatal que não tem atenção a essas questões. “Inclusive, pauta-se em fundamentos sem qualquer respaldo científico, como o parecer do PL 1.465/2013 [projeto de lei que tramitou no Distrito Federal, criando o ‘programa de orientação sobre os métodos utilizados para a realização do aborto e suas consequências’], em que se alegam problemas psicológicos e físicos ocasionados pelo aborto”, acrescenta. “Não existe nenhum dado que comprove isso: a própria OMS tem um protocolo que indica a importância de uma interrupção segura, com apoio psicológico e de profissionais capacitados.”
O ex-senador Magno Malta, ao criar a Proposta de Emenda à Constituição 29, conhecida como “PEC da Vida”, valeu-se de conhecimentos supostamente científicos, afirmando que a ciência, nos últimos 20 anos, concluiu de forma unânime que a concepção é o único momento de início da vida – o que é, na verdade, um argumento científico falso.
A advogada do Gritam ressalta que os danos são maiores quando não há como abortar e que não existe um consenso sobre o começo da vida. O que causa estigmatização social às mulheres, de acordo com Domenique Goulart, é a realização do procedimento em condições por vezes insalubres: o aborto inseguro é a quarta maior causa de morte materna no país, conforme dados divulgados pelo Ministério da Saúde.
Bruna Hentges, analista de Políticas Públicas que estudou o aborto legal na graduação, na UFRGS, avalia que a pesquisa fez com que ela entendesse a importância de se instituir um sistema seguro no país para todas as mulheres. “A grande maioria não tem recursos ou acesso à informação, sem saber a quem recorrer. Até hoje, o Estado regula nosso corpo”, justifica. “As políticas das mulheres são as primeiras que saem de pauta quando entra uma gestão conservadora. Estamos longe de chegar ao ideal, mas é preciso ser firme e lutar contra os projetos que põe em risco a mínima estrutura que existe.”
FOTO DE CAPA: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Na minha opinião já devia ter sido descriminalizado.
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