Madrugada de 29 de dezembro de 2020. Na praça em frente ao Congresso Nacional argentino, milhares de mulheres se abraçam. Algumas choram. As lágrimas que caem se misturam com a tinta verde que pinta rostos, roupas e tecidos, e ajudam a preencher um mar cujas ondas se expandem de forma articulada, em uma corrente que vibra força e potência feminista. A corrente da luta pela descriminalização do aborto.
Na Argentina, este mar começou a se formar pelo menos uma década antes. Inicialmente, era um movimento pequeno. Em 2005, se constituiu como coletivo sob o nome “Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito”, agrupando, hoje, mais de 500 organizações. Foi com o verde, cor dos lenços que se tornou símbolo da luta feminista argentina, escolhida por ser uma cor neutra no cenário política polarizado do país, que esse maré inundou as ruas de Buenos Aires e levou para o espaço público o debate sobre a despenalização do aborto. Um direito finalmente conquistado em dezembro de 2020 com a lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (Interrupción Voluntaria del Embarazo) sendo sancionada.
Se de um lado milhares de mulheres tomaram as ruas para clamar pelo direito, por outro, a pressão de grupos religiosos e conservadores também teve força, visto à matriz religiosa cristã no país. Não o suficiente, porém, para repetir o resultado de 2018, quando o projeto foi vetado no Senado, após aprovação na Câmara de Deputados. Ainda assim, mesmo com a menor força da oposição, o resultado no Senado não estava garantido e a votação foi apertada: 39 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.
De lá para cá, os reflexos dessa decisão já podem ser vistos. Em recente entrevista ao portal UOL, Elizabeth Gómez Alcorta, advogada e ministra Ministério das Mulheres, Gêneros e Diversidade na Argentina, afirmou que a legalização deve conseguir acabar com cerca de 40 mil internações hospitalares como resultado de abortos clandestinos por ano, aliviando o sistema de saúde em meio à pandemia.
Essa onda verde foi além: nove meses depois, o México também deu um importante passo em prol dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, com a Suprema Corte do México declarando, no dia 7 de setembro, inconstitucional a criminalização do aborto no país e anulando, portanto, a pena de prisão para as mulheres que interrompem a gravidez por escolha própria. Quatro dos 32 estados do país já legalizaram de forma ampla o procedimento — Oaxaca, Veracruz, Hidalgo e Cidade do México.
A conquista do México ganha uma dimensão ainda maior se lembrarmos que o país tem a segunda maior população católica do mundo, ficando atrás, somente, do Brasil. Assim como na Argentina, a forte essência católica e o conservadorismo moral foram grandes entraves para o tema chegar ao debate político de forma efetiva. Ao longo dos anos, o assunto foi sendo empurrado no México por meio de decisões judiciais regionais, até que, finalmente, a decisão foi tomada pela Suprema Corte, após o presidente Andrés Manuel López Obrador se recusar a legislar sobre o caso, para “não abrir espaços de confronto”.
Segundo Gabriela Rondon, doutora em Direito e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a onda verde respinga no Brasil.
“Essas são duas vitórias que, em um primeiro momento, energizam a luta das mulheres também no Brasil. Tu vê que é possível. Mesmo em um contexto complexo, com pandemia, crise de diversas ordens, esses outros países conseguiram colocar a pauta do aborto na ordem do dia. Também cria precedentes institucionais. Por exemplo, o STF pode olhar para a Suprema Corte do México e também aprender com os argumentos que foram ali desenhados sob proteção de direitos fundamentais e de diversas ordens os argumentos políticos também afetam a discussão política aqui no Brasil.”
Esta terça-feira (28) marca o Dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e Caribe. Uma luta que anda a passos lentos: hoje, na América Latina, cinco países proíbem o aborto sem nenhuma exceção. Por outro lado, seis descriminalizaram, enquanto outros 12 preveem, em lei, hipóteses de ressalva, como casos de gravidez decorrente de estupro e risco à saúde ou à vida da mulher. É o cenário que o Humanista encontrou ao investigar o tema na região.
Para o Brasil, olhar para as decisões dos países vizinhos é essencial. Trata-se de uma proximidade não apenas geográfica, mas cultural. “São países que têm uma matriz religiosa de fundo, herança da própria colonização, e isso tem certa influência no debate político”, afirma Gabriela. “Então, o estigma com relação à sexualidade feminina, os temas relacionados à reprodução e especificamente à questão do aborto são pouco compartilhados, mas a gente vê que, mesmo assim, esses países conseguiram fazer um debate que não se encerrasse nos dogmas religiosos.”
Passos que ainda precisam ser dados
Apesar da legalização nos países vizinhos trazer esperança para as mulheres brasileiras, o tema ainda parece enfrentar obstáculos para chegar ao debate público de forma efetiva. Em 2019, a reportagem do Humanista tratou sobre os impasses do conservadorismo no avanço dessa discussão no Brasil. De lá para cá, poucos avanços institucionais foram registrados. Quando a legalização na Argentina foi aprovada, inclusive, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “se depender dele, o aborto no Brasil jamais será aprovado.”
Um estudo Global Views on Abortion, da Ipsos, publicado em setembro de 2021, apontou que o Brasil é um dos países menos favoráveis para descriminalizar o abortamento. Questionados se “o aborto deve ser permitido sempre que uma mulher assim o desejar”, apenas 31% dos brasileiros responderam que sim. Segundo a médica e integrante do Fórum Aborto Legal RS, Camila Giugliani, a dificuldade em compreender o aborto como um direito sexual e reprodutivo das mulheres tem raiz no machismo estrutural.
“O direito de escolha da mulher sob seu próprio corpo não é entendido como algo aceitável na sociedade patriarcal. E a outra questão é que existem várias crenças que são disseminadas na sociedade, como por exemplo a crença de que o aborto, se for legalizado, vai se tornar um método anticoncepcional. Isso não é verdade.” ressalta Camila.
Os estigmas por trás do aborto são tantos que dificultam até mesmo o acesso aos casos previstos em lei. Hoje, o Brasil permite que a mulher interrompa a gravidez em três situações: gestação decorrente de violência sexual, risco de vida à mulher ou anencefalia. A falta de disseminação de informações a mulheres e o despreparo de profissionais impedem que esse direito seja totalmente garantido. Para a médica, porém, a luta da descriminalização e a luta para garantir o acesso aos casos de aborto legais são uma só.
“É uma luta contínua, que não se encerra com a descriminalização. Se chegarmos lá, vamos ter que continuar trabalhando muito pela garantia do direito, para garantir o acesso efetivo, pela qualidade do atendimento. A gente vai ter que continuar tendo que discutir as barreiras, a objeção de consciência, a questão da idade gestacional. A descriminalização é fundamental para melhoria dos serviços de aborto, porque isso é um primeiro passo para diminuir o estigma e colocar o aborto como um serviço essencial dentro dos serviços de saúde. Então é uma luta que se justifica, mesmo que com os casos previstos em lei não tendo um bom acesso. São lutas conjuntas.”
