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EDITORIAL | Acabar com o Bolsa Família numa hora dessas?!

Humanista recupera a história de sucesso do programa de distribuição de renda e vê com preocupação do futuro do benefício

“Um dos programas de proteção social mais eficazes do mundo.” Foi assim que o Banco Mundial definiu o programa Bolsa Família em 2012. E não foi só eles: a Economist destacou, em 2008, o impacto positivo do programa para diminuir a desigualdade no Brasil. Outros países, enquanto isso, se inspiravam em nosso exemplo para desenvolver suas próprias políticas de assistência social.

Concebido em outubro de 2003 (e transformado em lei no ano seguinte), no alvorecer do governo Lula, o Bolsa Família emergiu do caos das políticas de transferência de renda que se multiplicavam no país, de forma descentralizada e sem planejamento, desde a redemocratização brasileira.

Ancorado em um cadastro único nacional, ele tinha ambições maiores que qualquer um de seus predecessores, condicionando a transferência de renda a inúmeros deveres das famílias beneficiadas, da matrícula de filhos em escolas até carteiras de vacinação em dia.

Também existiam outras singularidades. O benefício, por exemplo, não era individual: a renda de cada família era somada e os lares abaixo da linha da pobreza eram elegíveis para o programa. E eram as mães que recebiam os cartões magnéticos, impressos nas cores da bandeira, para retirar o benefício nas unidades da Caixa Econômica Federal. 

O dinheiro não era muito. Sem ajustes desde o governo de Michel Temer, o benefício básico nos últimos anos, pago a famílias em extrema pobreza, era de R$89 ao mês. E, mesmo assim, para muitos brasileiros, o Bolsa Família era tudo.

Para se ter uma ideia, em 2009, somente cinco anos após a lei do Bolsa Família ser ratificada, ele já era um dos maiores programas federais em número de beneficiários, garantindo renda a 11 milhões de famílias. Ficava atrás somente do SUS (Sistema Único de Saúde), que cobre, em teoria, toda a população brasileira; a educação pública, então com 52 milhões de estudantes matriculados; e a previdência social, com 21 milhões de beneficiários.

E seus resultados eram expressivos. Indicadores apontavam para a redução da desigualdade de renda entre as famílias mais pobres do Brasil. A extrema pobreza, aos poucos, se tornava mais rara e, quando existente, menos intensa. Um dos momentos mais emblemáticos desta transformação veio em 2014, quando o Brasil oficialmente deixou o Mapa da Fome das Nações Unidas.

Era de se esperar, então, que em meio à maior pandemia dos últimos 100 anos, quando a fome volta a assombrar os lares brasileiros, o preço dos combustíveis sofre aumentos galopantes, a inflação bate recordes e o desemprego também, que os governantes fortalecessem ainda mais o Bolsa Família, inclusive fazendo reajustes do benefício para cobrir o caos econômico que assola o país. Não que ele seria extinto em nome de um projeto incerto, incompleto e, sem dúvida alguma, eleitoreiro.

Ainda assim, é exatamente isto que o ocupante do Palácio do Planalto entregou aos brasileiros nos últimos dias. Em mais uma jogada política que compromete o futuro do país, em um processo mais uma vez marcado pelas suspeitas de corrupção, o Bolsa Família se despede para dar lugar ao Auxílio Brasil. 

À princípio, o novo programa de transferência de renda parece ser melhor: irá beneficiar as famílias com R$ 400,00 por mês. Mas há um entrave aqui que o Humanista vê com preocupação: esse valor será temporário, apenas durante o ano eleitoral. Não há garantias, hoje, de que o programa será mantido – e muito menos qual será seu valor – em 2023. Para piorar a situação, a impressão que este portal tem é que o projeto foi usado apenas para justificar a necessidade de aprovação do PEC dos Precatórios – que muda a regra do teto de gastos, adia a obrigação do governo de pagar dívidas e dá cerca de R$ 40 bilhões para políticos em emenda parlamentar durante em 2022.

Por ser um portal de jornalismo com foco em direitos humanos, o Humanista enxerga com temeridade os movimentos que têm sido feitos no que diz respeito a programas de distribuição de renda. Aumentar o valor em um ano, mas não dar certeza para continuidade do programa no ano seguinte, não ajudará em definitivo as famílias que necessitam do benefício. É verdade que elas precisam de dinheiro agora para se alimentar e sobreviver, mas os méritos do Bolsa Família decorrem de anos de programa, que, em longo prazo, foi mudando o mapa da pobreza do país. 

Por que não continuar com o Bolsa Família e implementar portarias ou projetos de emenda à constituição que fizessem com que os benefícios fossem reajustados com a inflação? Por que não limitar a PEC dos Precatórios ao valor necessário para suprir a demanda do projeto de distribuição de renda? São perguntas que este portal se faz ao analisar os movimentos que levam à criação do Auxílio Brasil. 

O Humanista, claro, se preocupa com a economia do país, pois é ela que, a longo prazo, poderá dar bem estar social à nação.  Mas faz esse editorial, é verdade, não com foco na economia, mas nas pessoas. O que o fim do Bolsa Família e as incertezas do Auxílio Brasil irão significar para as 14,6 milhões de famílias que receberam o benefício pela última vez em 29 de outubro de 2021, ninguém sabe dizer. O que teme a redação do Humanista, contudo, é que será ainda mais um retrocesso, às custas, justamente, de quem não tem o mínimo para viver.

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