Em meio aos tantos problemas enfrentados pela educação brasileira, o MEC (Ministério da Educação) é novamente manchete. Quem dera fosse por conta do combate ao déficit de alfabetização, que cresceu durante a pandemia de covid-19, como o Humanista mostrou em reportagem nesta terça-feira (19). Mas, infelizmente, o tema é mais uma vez a crise político-administrativa contínua que engessa a pasta desde o início do Governo Bolsonaro – agora, com um novo componente: suspeitas de corrupção.
O destaque nos veículos de comunicação, portanto, não se dá por um projeto educacional robusto (seja qual for), mas por um escândalo. Após diversas denúncias de irregularidades, o quarto ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi exonerado no final de março. Apelidado de “bolsolão do MEC”, o caso ganhou visibilidade em reportagem da Folha de S. Paulo, no mês passado, denunciando o favorecimento de recursos a prefeituras ligadas a pastores evangélicos e ao chamado bloco do Centrão (formado por senadores e deputados aliados de Bolsonaro).
Sob o comando de Ribeiro, o MEC, responsável pela gestão do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), tem sido marcado pela ausência de critérios técnicos para a distribuição dos recursos. Ao mesmo tempo em que Bolsonaro e Ribeiro liberaram fundos da educação para aliados, o MEC travou R$ 434 milhões para municípios ao redor do país, resultando na paralisação de construções de creches, escolas e salas de aula. De acordo com a reportagem da Folha, 1.780 obras pactuadas entre municípios e o governo federal estão aptas a receber o dinheiro, mas o governo não efetiva as transferências.
Os cortes de gastos também foram desastrosos durante a pandemia. As crianças foram uma parcela da população amplamente prejudicada no período de crise sanitária e não há projeto para combater o atraso – que, segundo especialista ouvido pelo Humanista, pode levar pelo menos cinco anos para ser superado. Conforme a nota técnica Impactos da pandemia na alfabetização de crianças, produzida pela ONG Todos Pela Educação com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), entre 2019 e 2021, o número de crianças de 6 e 7 anos de idade que não sabiam ler e escrever aumentou 66,3%.
A partir desta segunda-feira (18), nomeado por Jair Bolsonaro (PL), o ex-secretário da pasta, Victor Godoy, assumiu como o quinto ministro da Educação desde janeiro de 2019. Foram cinco nomeações, em cerca de três anos e meio. A rotatividade dos líderes do cargo é uma das demonstrações da falta de comprometimento e da precariedade das políticas públicas para a área.
Ao final de março, após a divulgação de áudios em que Milton Ribeiro declara que, a pedido do presidente Bolsonaro, estão entre suas prioridades os amigos do pastor Gilmar Santos, a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a abertura de inquérito contra o ex-ministro sob suspeita de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.
Com um Ministério da Educação que não cumpre com suas prerrogativas básicas, afundado em escândalos de corrupção e em uma crise político-administrativa contínua, o Humanista mantém a vigilância sobre as instituições responsáveis pelas investigações e, mais do que isso, cobra do governo prioridade para a educação, independentemente de quem seja o ministro. A educação liberta, e manter a população aprisionada é um projeto político contra o qual deve atuar quem promove os direitos humanos.
