Proclamada em Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Paris no dia 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos norteia a produção e os debates levantados pelas pautas do jornal-laboratório Humanista. Ao iniciar mais um semestre, 13 graduandos em jornalismo se debruçam sobre os 30 artigos desse documento e mostram que, mesmo que possa parecer distante ou abstrato, ele se faz presente em acontecimentos e conflitos concretos com os quais lidamos no cotidiano.
Em ano de eleições municipais, as discussões sobre a atualização do Plano Diretor de Porto Alegre, cuja votação está prevista para 2025, com cinco anos de atraso, se mostram necessárias e nos fazem pensar em como o direito à propriedade, assegurado pelo Artigo 17º da Declaração, gera impactos nos direitos à livre circulação, ao repouso e lazer e à saúde e bem-estar, garantidos nos Artigos 13º, 24º e 25º, respectivamente. Afinal, grandes alterações imobiliárias inadequadas desarranjam a vida em seu entorno; geram novas formas de desigualdade social; modificam a mobilidade urbana; e tendem a densificar espaços inaptos.
O que está sendo feito para equilibrar esses direitos em conflito? E o que fazer quando, na mesma cidade em que pelo menos 3.306 pessoas vivem em situação de rua — número que pode chegar a mais de cinco mil, segundo pesquisadores da UFRGS e Unisinos —, 30% dos imóveis do Centro estão desocupados? Como esses fatores impactam na segurança do cidadão e nas decisões tomadas pelos órgãos públicos?
O Artigo 13º da Declaração prevê o livre direito à circulação, mas o aumento das cobranças nos pedágios do Estado nos levam à outra via. Ainda neste mesmo fundamento, o Projeto de Lei 6579/2013, que restringe as saídas de presos, aprovado por mais de 300 votos pela Câmara de Deputados, é uma evolução ou um retrocesso? Além do mais, flexibilizar o Código Ambiental em benefício do agronegócio é o caminho ou o atalho sinuoso?
Na pauta da editoria da liberdade, as dúvidas sobre o nosso poder de escolha e como nos mantermos funcionais em uma sociedade conectada perpassam a balança entre a segurança digital e a arbitrariedade algorítmica desenvolvida por big techs pouco transparentes. O que dizem as letras miúdas?
As respostas para perguntas como estas não são simples — e apontar uma solução definitiva não é o que buscamos no Humanista. Nosso papel é mostrar, em profundidade, os fatores a serem considerados, os agentes envolvidos e as instituições responsáveis. É isso que permite ao leitor formar sua opinião a partir de uma base sólida de informação e conhecimento.
Ao longo dos próximos meses, os repórteres deste jornal-laboratório abordarão temas que se refletem diretamente na vida do cidadão, no seu bem-estar e nos direitos básicos de sobrevivência e dignidade. A defesa dos direitos à vida, igualdade, propriedade, segurança e liberdade são a nossa posição — e contamos com a sua audiência e participação para seguir nesse caminho. Vamos juntos!
