Há 76 anos, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) se reunia para dar um passo inédito na história da humanidade. À época, representantes políticos de diferentes nações criaram um documento responsável por garantir as mínimas condições de vida e dignidade a todas as pessoas, independente da raça, religião, orientação sexual ou condição social. Nasceu, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma conquista que tem moldado o mundo como conhecemos atualmente, assegurando garantias indispensáveis à vivência cotidiana. Alguns dos exemplos básicos proporcionados por ela são: direito à vida; acesso ao trabalho, à educação e à moradia; liberdade religiosa etc.
É por consequência deste marco que ações corriqueiras como ir à escola, ter momentos de lazer com a família e amigos, conseguir se alimentar de maneira adequada e, sobretudo, viver sem se sentir ameaçado, são possíveis. A iniciativa foi realizada, principalmente, devido à tragédia humanitária ocorrida no período da Segunda Guerra Mundial, entre 1939 e 1945. Isso porque, esse período da história revelou ao mundo horrores que ultrapassaram os limites dos campos de batalha, e o choque de consciência frente ao desastre despertou a necessidade de reafirmar os valores que nos tornam humanos.
Essa conquista, porém, ainda está longe de ser plenamente assegurada. Mesmo com as trinta diretrizes, a realidade contemporânea nos lembra, constantemente, do quão frágeis os direitos humanos podem ser. Era madrugada do dia 24 de fevereiro de 2022, quando a Rússia iniciou os ataques terrestres e aéreos ao território da Ucrânia, invadindo a capital Kiev. Pouco mais de dois anos depois, cerca de um milhão de pessoas já tiveram a vida ceifada ou ficaram feridas por conta desse conflito, segundo dados divulgados pelo Wall Street Journal, em setembro de 2024. A guerra entre o governo russo e ucrâniano, portanto, com suas milhares de vítimas civis, deslocamentos forçados e violações à vida e à paz, expõe a brutalidade do desrespeito às normas propostas em 1948.
No entanto, o descumprimento desses pontos não tem acontecido somente em territórios estrangeiros. Em âmbito nacional, no dia 21 de novembro de 2024, a Polícia Federal fez aquilo que deveria ser, para qualquer país que tenha respeito aos seus próprios regulamentos, inimaginável: indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas, após descobrir que ele estava planejando dar um golpe de Estado para se manter no poder da presidência brasileira, mesmo depois de ser derrotado nas eleições de 2022. O planejamento também incluía assassinar o atual regente do país, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como se não fosse o suficiente, nos últimos dias, diversas situações envolvendo ataques policiais foram noticiadas. De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou cerca de 6 mil mortes de civis causadas por intervenções policiais em 2023. Um caso emblemático foi registrado em primeiro de dezembro, quando um policial militar foi flagrado jogando um homem do alto de uma ponte em São Paulo, que, felizmente, sobreviveu. Estes são apenas alguns exemplos locais de como a desigualdade, o abuso de poder e o confronto à democracia permanecem acentuados na nossa sociedade. Situações como essas, além de violarem as leis, também ameaçam as bases democráticas e sociais que deveriam protegê-las.
Diante de cenários tão preocupantes, é imprescindível reafirmar os valores consagrados pela Declaração dos Direitos Humanos da ONU. É o momento de resistir ao retrocesso e de manter viva a memória dos princípios que nos foram garantidos há quase oito décadas. Aqui, no Portal Humanista, o nosso compromisso, enquanto cidadãos e, especialmente, jornalistas, é de se manter sempre em vigilância, atentando-se às movimentações globais, denunciando violações e lutando para que as diretrizes dessa cartilha continuem a guiar as ações e a rotina do nosso corpo social.
Em uma época em que os direitos são confundidos, muitas vezes, com privilégios, é necessário recordar de que eles são, na realidade, o alicerce de uma sociedade igualitária e pacífica. Que hoje, 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, sejam não somente celebradas as conquistas, mas também refletidos os desafios que ainda irão perpassar a trajetória da vida humana. Como profissionais, que utilizemos a data para renovar os votos frente às nossas obrigações, a fim de incentivar as próximas gerações a continuar essa luta. Afinal, proteger os nossos direitos é defender, também, a própria essência da humanidade.
