O ensino público do Estado se tornou um campo de batalha para os profissionais, que sofrem com péssima infraestrutura e parcelamento de salários
Caroline Silveira
Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) estipula que os trabalhadores tenham condições adequadas de trabalho e que o pagamento de salários seja efetuado até o quinto dia útil de cada mês. Infelizmente, essa não é a realidade da educação no Rio Grande do Sul.
No cotidiano dos professores, a luta é constante não apenas pelo aprendizado de seus alunos, mas por direitos básicos, que vão das condições de trabalho ao salário no final do mês. Desde 2015, os vencimentos são parcelados e atrasados. A infraestrutura de muitas escolas é precária, exigindo uma maior atenção dos profissionais para com os estudantes. Relatos de escolas estaduais desativadas e falta de professores são frequentes.
O quarto item da lista de 17 objetivos da ONU (Organização das Nações Unidas) para 2030 é “assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. Na Semana dos Direitos Humanos, com uma cobertura especial conferida pelo Humanista ao tema, é hora de tratar desse que é um dos preceitos mais básicos previstos também na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que chegou aos 71 anos na última terça-feira, dia 10 de dezembro: educação. E no caso do Rio Grande do Sul, são muitos os problemas que o ensino público ainda tem a enfrentar.
O portal tentou contato com a Secretaria de Educação do Estado para solicitar mais informações e não obteve retorno até a conclusão da reportagem.
Salários parcelados e atrasados há quatro anos
Pedir empréstimo do próprio salário é rotina para professores de todo o Estado. O problema começou em meados de 2015, durante o governo de José Ivo Sartori (MDB), quando os primeiros atrasos e parcelamento foram realizados. Na época, muitos professores chegaram a receber apenas R$300,00 no dia em que deveriam receber o valor total de suas folhas.
A partir de então, a solução para muitos componentes do magistério foi pedir empréstimo do próprio salário. O maior problema está no ajuste dessas contas. Enquanto professores que pedem empréstimo precisam pagar juros ao banco, o Estado não corrige o salário atrasado ou fornece qualquer tipo de acordo.
A justificativa para tanto é que o Estado possui uma grande dívida com a União e precisa quitar esse valor para voltar a ter crédito junto ao Governo Federal. Mas será que os servidores executivos são os únicos que precisam pagar essa conta?
Segundo dados fornecidos pelo CPERS (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul), são 59.737 professores na rede estadual de ensino. Entre eles, 18.250 (30,6%) são contratados; não possuem plano de carreira e não participam da divisão de bônus. Entre eles está Sara*, professora de uma escola na zona norte de Porto Alegre
Trabalhando na rede estadual desde meados de 2019, Sara ficou sem receber qualquer pagamento por cerca de três meses. “Tive que pedir ajuda a amigos para conseguir pagar a passagem de ônibus e chegar ao local de trabalho”, conta. Quando conversou com a nossa equipe de reportagem, ela havia recebido apenas o salário do primeiro mês em que trabalhou. De forma parcelada.
O CPERS está ciente da situação de muitos profissionais que compõem o magistério. Representantes da instituição se posicionam contra as medidas adotadas pelo governo e exigem mudanças.
“Os(as) educadores(as) gaúchos amargam 48 meses de salários atrasados e parcelados impedindo que possam arcar com as despesas básicas de suas famílias. Muitos dependem da ajuda de familiares e de amigos para poder colocar comida na mesa para os filhos. Falta inclusive para a passagem de ônibus para irem trabalhar. A categoria já contabiliza difíceis quatro anos sem reajuste ou reposição da inflação e congelamento das progressões de carreira. Professores(as) e funcionários(as) de escola que não recebem o completivo já perderam mais de ¼ do poder de compra nesses quatro anos. É preciso que o governo coloque em prática o diálogo que tanto prega e respeite nosso direito constitucional de recebermos nossos salários em dia e de forma integral.”
Infraestrutura que causa insegurança
Outro problema enfrentado pelos professores e pelos alunos são as condições de infraestrutura de muitas escolas. Vidros quebrados, mesas e cadeiras inutilizáveis e equipamentos elétricos com fiação exposta ou estragados são apenas algumas das muitas denúncias frequentes de precarização do ambiente escolar.
Sara relata que a escola em que trabalha “precisa de melhorias na manutenção, como limpeza do pátio, reparos no telhado e no forro, entre outras coisas”. A reportagem teve acesso ao espaço interno de outra instituição estadual e percebeu problemas muito parecidos.
O teto de muitas salas possui mofo, causando alergias em estudantes e profissionais. Também percebemos que os ventiladores não estão bem presos à parede, e precisam de uma corrente pendurada ao teto para não caírem.
O pátio dessa escola é o mais preocupante. A grama não é cortada há meses e o espaço que deveria ser utilizado para lazer dos alunos durante o intervalo das aulas está inutilizável. No dia 5 de dezembro deste ano, uma cobra foi encontrada no local, assustando quem estava por perto. A informação fornecida é que o animal foi retirado pelo monitor da instituição, sem auxílio de profissionais habilitados para a remoção.
Em 2016, estudantes do Colégio Estadual Paula Soares ocuparam o espaço pedindo manutenções. As maiores queixas eram os problemas no telhado, que causavam grandes goteiras dentro das salas de aula em dias de chuva. Assim como o Colégio – que fica localizada exatamente atrás do Palácio Piratini, sede do Governo Estadual – e a instituição onde Sara trabalha, muitas outras escolas da rede estadual não possuem locais adequados para o trabalho de professores e para o aprendizado de crianças e adolescentes.
Greve
No dia 18 de novembro, a classe dos professores do Estado iniciou uma greve contra o pacote de medidas proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Apelidado pelo magistério como “pacote da morte”, as mudanças propostas afetam principalmente os servidores executivos.
O Humanista contextualizou no #ExplicaçãoHumanista, produzido pela repórter Júlia Flor, algumas das polêmicas medidas propostas por Leite, e como elas afetam os envolvidos. A votação do pacote está prevista para acontecer no dia 17 de dezembro.
Enquanto as negociações não acontecem, muitos professores se juntaram ao CPERS em greve e constantes manifestações no centro da capital gaúcha. A instituição afirma:
Nós não estamos pedindo alterações e sim a retirada do pacote em sua totalidade, visto que ele extermina direitos e condena educadores(as) a um brutal achatamento salarial. Antes de discutir qualquer retirada de direitos, o governador precisa, primeiramente, retomar a nossa pauta de discussão principal: reposição emergencial das perdas inflacionárias dos últimos quatro anos, pagamento em dia e realização de concursos públicos para professores(as) e funcionários(as) estão entre as exigências.”
Ao contrário do que muitos acreditam, pais de alunos apoiam a greve dos professores. Eles sabem que a educação é esperança de um mundo melhor. Alguns, inclusive, participam das manifestações contra as recentes medidas do governo.
“Eu defendo a greve dos professores e luto junto para que possam ter seus salários pagos em dia. São eles que ficam durante horas ensinando nossos filhos, que passam anos se qualificando para dar o seu melhor no ensino, e não é justo que ao final de cada mês tenham que pedir empréstimo do próprio salário para assim pagar suas contas. Esses governantes deveriam ter vergonha por fazerem isso, pois se eles têm algum tipo de qualificação foi porque aprenderam com um professor”, diz Roberta Fonseca, mãe de um aluno do 3º ano.
Nota editorial
O Humanista, assim como Roberta, se solidariza com a luta dos professores. A educação vai além da alfabetização: ela é fundamental para todas as áreas, seja segurança pública, seja saúde. Nossos repórteres estão na Universidade e seguirão como profissionais porque esses trabalhadores dedicam suas vidas para compartilhar sua sabedoria. Valorizar essa entrega e sua importância é essencial para a construção de um futuro melhor para toda a sociedade.
*Os nomes da entrevistada foi alterado para preservar sua identidade.
FOTO DE CAPA: Reprodução
Parabéns pela colocação dos vários pontos que fazem parte de uma sociedade e educação de qualidade. Profissionais com salários em dia, locais limpos e em condições para não afetarem a saúde de professores e alunos, são fundamentais. Os órgãos responsáveis e competentes necessitam urgentemente ter um novo olhar para a educação.
Excelente matéria apoio a greve, pois só vejo esse governador tirar o que os professores do estado conseguiram com muito esforço.