— Decisão nº 217/2022 – CONSUN (Regimento interno do IME), alterada pela Decisão nº 228/2019-CONSUN (Altera a composição do Colegiado do DEST)
— Decisão nº 217/2022 – CONSUN (Regimento interno do IME), alterada pela Decisão nº 228/2019-CONSUN (Altera a composição do Colegiado do DEST)