Por Danilo Enrico Martuscelli*

Neste texto, abordaremos a relação entre Estado e lutas populares no Brasil, especialmente na conjuntura histórica na qual se configurou o capitalismo neoliberal neste país. Em linhas gerais, é possível estabelecer uma periodização política do processo de implementação do neoliberalismo na formação social brasileira. A primeira etapa é a da transição ao capitalismo neoliberal, que começa com a vitória de Fernando Collor nas eleições presidenciais de 1989 e se encerra com a implantação do Plano Real em 1994. A segunda etapa é a da consolidação do neoliberalismo, que se inicia com a vitória de Fernando Henrique Cardoso nas eleições presidenciais de 1994 e se prolonga até o início de seu segundo mandato em 1999. A terceira fase é a do desgaste do neoliberalismo, que marcou todo o segundo mandato de Cardoso e se aprofundou até a vitória eleitoral de Lula da Silva em 2002. A quarta fase é a de transição de um neoliberalismo ortodoxo para o neoliberalismo moderado, que se inicia com a chegada de Lula ao governo federal e se prolonga até a chamada crise do “mensalão” em 2005. Entre 2006 e 2013, o país assiste ao processo de consolidação de reformas do neoliberalismo e daquilo que poderíamos chamar de neoliberalismo moderado ou social-liberalismo. Nos anos seguintes, a política e a economia brasileiras passam por profunda instabilidade, vindo a se constituir um processo de interrupção das reformas do neoliberalismo e de transição para um neoliberalismo ortodoxo. Esta transição se inicia com as manifestações de junho de 2013 e se encerra com o golpe de Estado deflagrado contra o governo de Dilma Rousseff. Por fim, assistimos à restauração do neoliberalismo ortodoxo que, diferentemente da política implementada a partir do primeiro governo Cardoso, combina-se com profundos retrocessos democráticos. Essa etapa tem início com o governo de Michel Temer e se aprofunda drasticamente com a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro e o primeiro ano de seu governo. Tratemos de apontar para as características mais gerais de cada uma dessas etapas.

Transição ao capitalismo neoliberal (1989-1994)

A transição ao capitalismo neoliberal no Brasil foi um processo marcado por conflitos que vinham se delineando desde os anos 1980. Nesta década, lutas importantes foram travadas em defesa do processo de redemocratização do país e da ampliação de direitos, entre as quais destacamos: a luta pela concretização de eleições diretas para Presidente da República (movimento Diretas Já!); o processo de aprovação da Constituição Federal de 1988, que assegurou uma série de diretos civis, políticos e sociais, representando uma derrota política do neoliberalismo; a configuração de um ciclo de alta atividade grevista que se colocava contra a política de arrocho salarial provocada fundamentalmente pela hiperinflação. Por outro lado, intensificaram-se as pressões externas para: o pagamento da dívida externa, que afetou duramente a economia brasileira nos anos 1980; coibir a construção da reserva de mercado para a área de informática e incentivar a adoção da política neoliberal. No bojo dessa polarização entre um pólo progressista e um pólo conservador, projetaram-se, respectivamente, as duas candidaturas presidenciais que chegariam ao segundo turno  das eleições de 1989: a candidatura de Lula, que apontava para a constituição de um Estado de bem-estar social no país e era orientada por um programa democrático-popular que se fundamentava em três eixos principais: anti-imperialista, antimonopolista e antilatifundiário; e a candidatura de Collor, oriunda de uma legenda partidária de aluguel (o PRN), que adensou a vinculação com a política neoliberal no segundo turno e se caracterizou essencialmente como uma opção anti-Lula e antipetista.

Desse processo, saiu vitoriosa a candidatura de Collor por pequena diferença de votos, criando já desde o início um ambiente de forte instabilidade política para a implementação da política neoliberal. Collor deu início à política neoliberal, ao implantar as políticas de redução de direitos sociais e trabalhistas, de privatização de serviços e empresas e de abertura econômica (comercial e financeira). Adotou essa política a partir de certo insulamento burocrático no Executivo, possuindo reduzido apoio no Congresso Nacional durante todo o mandato, que foi interrompido em setembro de 1992 após um processo de impeachment.

Os efeitos da política governamental executada por Collor geraram muitas contradições e reações, oriundas de insatisfações e reivindicações populares contra o arrocho salarial, o desemprego, a redução de direitos sociais etc., mas também oriundas da burguesia interna, que vinha apresentando reclamações quanto ao caráter desindustrializante da política de abertura comercial promovida pelo governo. Portanto, configurava-se uma situação política na qual a burguesia associada ao imperialismo e o capital financeiro internacional eram as partes mais interessadas na execução da política neoliberal, mas vinham sofrendo resistências pontuais e seletivas da burguesia interna, que possui uma relação de dependência e contradição com o capital estrangeiro e era representada principalmente pelas entidades ligadas à burguesia industrial, tais como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Nesse sentido, caracterizamos a crise política deflagrada em 1992 como resultado dessa contradição principal entre burguesia associada e burguesia interna e de contradições secundárias entre bloco no poder e classes dominadas.

O governo Itamar Franco, que veio a substituir e finalizar o mandato de Collor, também foi marcado por forte instabilidade política, tendo acatado, de algum modo, algumas das reivindicações advindas das fortes manifestações massivas organizadas pelo movimento Fora Collor, entre o final de julho até o fim do mês de setembro de 1992. De algum modo, o governo Itamar freou inicialmente os ímpetos neoliberais mais ortodoxos, especialmente no que tange às políticas de privatização e de abertura comercial. O PSDB passou a integrar a base desse governo, especialmente no Ministério da Fazenda sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso, que logrou implementar o Plano Real e conter uma das principais mazelas brasileiras que era a hiperinflação. O sucesso de curto prazo do Plano Real, implementado em junho de 1994, foi fundamental para encerrar o período de forte instabilidade política que marcou os primeiros anos da década de 1990 e levou inclusive à deposição do presidente Collor e para alçar a candidatura que seria responsável pela consolidação do capitalismo neoliberal no Brasil, a candidatura de Fernando Henrique Cardoso.

Consolidação do capitalismo neoliberal (1994-1999)

As eleições presidenciais de 1994 marcam o processo de consolidação do neoliberalismo no Brasil. Duas candidaturas assumiram protagonismo neste pleito. Por um lado, a candidatura de Lula moderou o discurso do programa de governo de 1989. O PT e a CUT, que eram as bases institucionais principais dessa candidatura, vinham se afastando progressivamente de uma linha combativa e classista e pouco afeita a negociação com patrões e governo e aderindo à política como proposição e como negociação. Isso fortaleceu o surgimento do sindicalismo propositivo que veio a participar das câmaras tripartites com empresários e governo e à medida que o PT foi conquistando prefeituras e lugares nos parlamentos municipal, estadual e federal, a adesão passiva à ordem burguesa neoliberal foi ganhando contornos cada vez mais nítidos. Essa linha política mais moderada veio a criar dificuldades para o PT se colocar como oposição à candidatura de Cardoso, que se apresentou como responsável por eliminar a inflação e estigmatizou Lula como candidato da inflação. Cardoso venceu as eleições em primeiro turno e isso lhe deu legitimidade para avançar na aplicação do programa neoliberal ortodoxo, que interessava sobretudo à burguesia associada e ao capital financeiro internacional.

Em linhas gerais, o primeiro governo Cardoso pode ser caracterizado como um governo de reformas, ou melhor dizendo, de contrarreformas constitucionais, tendo em vista que procurou modificar vários aspectos progressistas da Constituição de 1988 e revisar uma série de direitos. Foi sob seu governo que foram implementadas a contrarreforma trabalhista, que muito contribuiu para fortalecer o poder dos empresários nas negociações e para o aumento da informalidade laboral e do subemprego; a contrarreforma da previdência, que foi direcionada para os trabalhadores do setor privado; a privatização de bancos, de empresas de água e luz, de serviços educacionais e de saúde e do petróleo, que deixou de ser 100% estatal após o governo derrotar o forte movimento dos petroleiros em 1995; assim como deu prosseguimento e ampliou a política de abertura econômica, iniciada por Collor.

Foi nesse período que se aprofundou a via negocial e propositiva do sindicalismo, que passou a enfrentar o desemprego com a realização de cursos de qualificação profissional (responsabilização individual do desemprego), a defender a Participação nos Lucros e Resultados das empresas (vinculação do trabalhador às necessidades de produtividade e ganho das empresas) e a reduzir a atividade grevista (de 1996 para 1997, o número de greves cai drasticamente de 850 para 466 e nos anos seguintes continua a diminuir: 352 (1998), 317 (1999), 269 (2000), 238 (2001) e 147 (2002) e, desde 1996, assume um caráter predominantemente defensivo. O contraponto ao sindicalismo moderado passou a ser a luta dos trabalhadores sem terra, que eram organizados principalmente pelo MST e realizaram uma série de ocupações de terra no país sob orientação de um programa antineoliberal, recrutando tanto camponeses expropriados da terra como trabalhadores urbanos desempregados ou subempregados. Cabe ressaltar, no entanto, que essa luta dos trabalhadores sem terra começou a ganhar força e visibilidade a partir da marcha dos 100 mil, organizada pelo MST em Brasília em 1997.

Com o aumento do desemprego que não deixa de ser uma forma de instrumento disciplinador da força de trabalho, o crescimento da informalidade laboral e dos índices de pobreza, assim como a ampliação dos níveis de desindustrialização e o surgimento da crise cambial em 1998, tudo poderia levar a crer que as forças políticas situadas no campo de apoio político do governo Cardoso poderiam perder terreno nas eleições de 1998. No entanto, o campo popular e sindical encontrava-se, salvo a exceção do MST, na defensiva política e com reduzida capacidade para intervir no plano eleitoral. Cardoso não só conseguiu, ainda que adotando métodos escusos, aprovar a emenda constitucional que permitiria a sua reeleição, como venceu o pleito de 1998 no primeiro turno. Eram tempos de ofensiva política e ideológica do neoliberalismo e, portanto, dos interesses da burguesia associada e do capital financeiro internacional.

Desgaste do neoliberalismo (1999-2002)

A partir de 1999, o processo de desgaste do capitalismo neoliberal no Brasil começa ganhar força em consonância com outros processos ocorridos no âmbito internacional, como as sucessivas crises cambiais que atingiram o México, os Tigres asiáticos e a Rússia, os levantes e manifestações com forte componente antineoliberal, como podemos entrever no movimento zapatista, nas mobilizações realizadas durante as reuniões da OMC, G8, G20, Banco Mundial e FMI, na vitória eleitoral de Chávez em 1998, que contribuiu para descortinar uma onda de governos progressistas na América Latina, além das lutas dos piqueteiros na Argentina em 2001. No Brasil, o período posterior a 1999 foi marcado por um acúmulo de contradições contra a política neoliberal ortodoxa, o que engendrou um processo de aproximação gradual entre o PT e os representantes da grande burguesia interna, que apontavam senão para a ruptura com o neoliberalismo, ao menos para uma moderação do neoliberalismo ortodoxo. Nessa conjuntura, as insatisfações com a abertura comercial, as extorsivas taxas de juros, a desindustrialização, o desemprego, o aumento do trabalho informal contribuíram progressivamente para criar pontes de ligação entre segmentos do campo popular e sindical e a grande burguesia interna. Esse processo de aproximação acabou resultando na vitória eleitoral de Lula sobre José Serra, candidato do PSDB, que também em sua campanha teve que se apresentar como uma descontinuidade na continuidade, fazendo referência à necessidade de mudanças na política ortodoxa implementada pelo governo Cardoso. Para lograr obter a vitória eleitoral, Lula publicizou a Carta ao Povo Brasileiro, na qual procurou acalmar os segmentos mais alinhados ao capital financeiro internacional, sustentando que não romperia contratos; alocou como vice-presidente, José Alencar, um industrial do ramo têxtil, e nomeou, finalmente, Antonio Palocci para o Ministério da Fazenda e o banqueiro Henrique Meirelles para a presidência do Banco Central, ambos com fortes vínculos com os circuitos financistas e alinhados a uma versão ortodoxa do neoliberalismo.

Transição de um neoliberalismo ortodoxo para o neoliberalismo moderado (2003-2005)

Os dois primeiros anos do governo Lula pareciam uma simples continuidade dos governos Cardoso. Iniciado numa situação em que o país passava por uma crise econômica e com o movimento sindical na defensiva, isso parecia criar dificuldades incontornáveis para este governo se apresentar como uma novidade. Logo, no fim do primeiro ano de mandato, Lula aprovou uma reforma previdenciária voltada para os trabalhadores do setor público, que gerou diversas manifestações contrárias por parte do funcionalismo público e acarretou também na expulsão do PT de parlamentares que não aceitaram votar favoravelmente ao governo. O governo Lula também aceitou realizar acordos com o FMI, mas gradualmente com a melhora do cenário econômico nacional e internacional começou a criar as primeiras balizas para a emergência do que caracterizamos como social-liberalismo que no plano ideológico se situa entre o neoliberalismo ortodoxo, que faz apologia do livre mercado e sataniza o Estado, e a social-democracia, que aposta num ativismo estatal e faz duras críticas ao livre mercado. A síntese da política social-liberal são as parcerias público-privadas, através das quais se constitui uma espécie de capitalismo sem riscos, já que ao Estado cabe todo o ônus e ao capital privado todo o bônus.

São nesses dois primeiros anos que o governo Lula procura pagar parte considerável dos serviços da dívida externa, que o acordo da ALCA é engavetado em Mar del Plata, que se tem início um processo de recuperação do salário mínimo e de ampliação do emprego formal, que as negociações salariais começam a ter ganhos acima da inflação, que o BNDES começa a aplicar uma política não mais voltada para a privatização, mas para oferecer subsídios às empresas brasileiras. Além disso, o governo Lula começa a implementar uma política de redução da taxa de juros Selic, em meio à crise que o afetou governo em 2005, e o país começa a apresentar os primeiros sinais de crescimento econômico. Diante desse quadro, as forças mais alinhadas ao neoliberalismo ortodoxo investiram no processo de desgaste do governo, o que veio a culminar com a crise do mensalão, nome empregado por parlamentar da base do governo que fazia alusão às propinas que parlamentares recebiam mensalmente para apoiar o governo, daí o nome mensalão. Mas, o problema da corrupção que gerou uma profunda crise no PT, que até então se apresentava como o partido da ética na política, estava distante de ser o problema central. Na verdade, a crítica à corrupção política foi mobilizada pelas forças de oposição e pelos meios de comunicação com vistas a conter o processo de reforma do neoliberalismo que o governo Lula começou a fazer, especialmente a partir de 2005. A proposta de impeachment esteve distante de figurar como uma bandeira viável para as forças de oposição alinhadas ao neoliberalismo ortodoxo. Nesse sentido, a tática aplicada pelo PSDB foi a tática da sangria, ou seja, a ideia era desgastar o governo até as eleições de 2006 para vencê-lo nas urnas, mas ocorre que a crise do partido do governo, o PT, acabou levando-o a uma aproximação ainda mais forte com os representantes da grande burguesia interna, que foram fundamentais para dar respaldo ao governo e às reformas do neoliberalismo. O governo Lula também contou com o apoio do movimento sindical e popular, representados especialmente pela CUT e pelo MST. Estava, em curso, no processo de transição do neoliberalismo extremado para o neoliberalismo moderado (social-liberalismo) a constituição de uma frente política formada por segmentos da burguesia interna, que dirigiria essa frente, e do campo popular e sindical e também de amplos setores desorganizados dos trabalhadores, que formariam a base social dessa frente. Tal frente seria decisiva para fazer erodir a tática da sangria, alimentada pela oposição de direita ao governo Lula dirigida pelo PSDB, e construir um processo mais amplo de reforma do capitalismo neoliberal.

Consolidação do processo de reformas do capitalismo neoliberal (2006-2013)

Dois acontecimentos do ano de 2006 foram marcantes para evidenciar o fracasso da tática da sangria organizada pelo PSDB. Em primeiro lugar, a troca do ministro da Fazenda, Palocci, mais alinhado aos interesses rentistas, por Guido Mantega, economista mais ligado à perspectiva desenvolvimentista. Tal episódio chegou a ser celebrado publicamente pela Revista da Indústria, editada pela FIESP. Outras manifestações de apoio ao novo ministro apareceram nas falas de outros porta-vozes da burguesia interna e do movimento popular e sindical. Mas, o maior revés da oposição de direita ocorreu durante as eleições presidenciais de 2006 que garantiram a reeleição de Lula da Silva, sacramentaram a derrota da tática de sangria e deram legitimidade para o fortalecimento político da grande burguesia interna e suas representações no âmbito da construção civil, de parte do agronegócio, das mineradoras, da indústria naval e de máquinas no seio do bloco no poder. Sem comprometer a hegemonia política da burguesia associada e do capital financeiro, a política inaugurada já no último ano do governo Lula foi de fundamental importância para acomodar várias das reivindicações que atendiam principalmente os interesses da grande burguesia interna e além disso realizar concessões materiais aos trabalhadores.

Foi no contexto do segundo governo Lula que ocorreu de maneira mais evidente um processo de elevação do salário mínimo, de ampliação do emprego formal, de aumento das políticas de transferência de renda, de concretização de negociações salariais que permitiam ganhos efetivos acima da inflação, assim como a execução de políticas de subsídios para as “grandes campeãs”, empresas de grande porte, ganhando especial destaque aqui os recursos destinados à internacionalização das empresas brasileiras, a adoção de políticas de incentivo à construção civil, como o Minha Casa, Minha Vida, as obras da Copa do Mundo e das Olímpiadas, a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que levou o governo a investir muitos recursos em obras de infraestrutura. Além disso, gradualmente o governo Lula foi reduzindo as taxas de juros Selic e as destinadas aos empréstimos de longo prazo, realizados pelo BNDES (TJLP), e criou uma série de institutos e universidades federais, produzindo a interiorização da educação superior pública no país.

Com base nessas políticas, ainda que tenha sofrido alguns revezes com os efeitos da crise econômica mundial de 2008, o país atingiu sua maior taxa de crescimento econômico em 2010, registrando alta de 7,5%, ano que também marcava as eleições presidenciais que deu vitória à candidata Dilma Rousseff, escolhida para substituir Lula, que apesar de sair do cargo com alta popularidade, não poderia por previsão constitucional se reeleger uma vez mais. Foi durante o seu segundo governo que a atividade grevista começou a apresentar indícios de recuperação, ao mesmo tempo que as ocupações de terra começavam a perder o protagonismo que possuía no final dos anos 1990. Depois de obterem a propriedade da terra ainda no contexto do governo Cardoso, os trabalhadores rurais começaram a dirigir suas lutas à busca por subsídio agrícola e técnico.

O governo Rousseff aprofundou a política de reformas do neoliberalismo, reduzindo taxas de juros, promovendo redução das taxas de energia elétrica, ampliando subsídios por meio do Programa Brasil Maior e do Programa de Infraestrutura e Logística, assim como viu assistir o processo mais marcante de elevação do salário mínimo, de ganhos acima da inflação nas negociações salariais, de ampliação do emprego formal, como também um crescimento muito intenso da atividade grevista que atingiu o maior índice da história brasileira com o registro de 2050 greves em 2013. Ao mesmo tempo que acelerava e ampliava o processo de reformas do neoliberalismo, a metade do primeiro governo Rousseff foi marcada por um profundo processo de instabilidade inaugurado pelas pressões internacionais pelo aumento da taxa de juros, pela demissão de Guido Mantega do cargo de Ministro da Fazenda e também pelas manifestações de junho de 2013, que, se por um lado, foram marcadas por um conteúdo progressista que visava à redução das tarifas de transporte público, por outro, num segundo momento, deu espaço para mobilizações que vinham alimentar a força da oposição de direita ao governo e restaurar a ofensiva do neoliberalismo extremado.

Processo de interrupção das reformas do neoliberalismo e de transição para um neoliberalismo ortodoxo (2013-2016)

Um forte processo de instabilidade política se iniciou no Brasil com as manifestações de junho de 2013. Ainda que fosse marcada por conteúdo progressista no início, no momento seguinte, foi tomada por forças que queriam questionar a corrupção política, criticar a presença de partidos políticos nas mobilizações e condenar o governo federal, com o apoio dos grandes meios de comunicação e até da antiga aliada dos governos petistas: a FIESP. Foi nesse contexto que começaram a ganhar destaque movimentos de direita como: o Revoltados Online, o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre.

Em 2014, a luta contra a corrupção começava a ganhar forma institucional com a criação da Operação Lava Jato que foi fundamental para empoderar politicamente forças do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que passariam a ter gradualmente uma forte presença na luta contra alvos que davam sustentação à política dos governos petistas, entre os quais destacamos o próprio PT, a Petrobrás e as empresas de construção civil. No final do mesmo ano, ocorreram as eleições presidenciais, que foram bastante polarizadas pela candidatura do PT (Dilma Rousseff) e do PSDB (Aécio Neves). Dilma Rousseff conseguiu vitória apertada sobre Aécio Neves, que assim que tomou conhecimento de sua derrota nas urnas começou a questionar os resultados eleitorais e iniciar um enfrentamento para anular a vitória de sua oponente, que passava inicialmente pela cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Ainda em novembro de 2014, foi organizada uma manifestação contra o governo Dilma. No entanto, é a partir de 2015 que se tem início a série de manifestações massivas, muitas delas convocadas pelos meios de comunicação, pelos partidos e movimentos de oposição de direita, que contavam com presença majoritária de segmentos da alta classe média. Tais manifestantes denunciavam a corrupção política e bradavam o Fora PT nas ruas.

O governo Rousseff que vinha de uma vitória apertada nas urnas, muita dificuldade teve para fazer frente a essa situação. Muito pelo contrário, antes mesmo de concluir o primeiro mandato, começou a dar indício de que implementaria o programa de seu adversário derrotado nas urnas. Nesse sentido, o governo editou medida que criava empecilhos para acessar o seguro desemprego e nomeou um nome de confiança dos banqueiros para o Ministério da Fazenda, Joaquim Levy. Já, durante o segundo mandato, diante da iminência de uma crise econômica, adotou uma política de austeridade fiscal e foi com isso perdendo apoio de sua base eleitoral, que passou a caracterizar seu governo como um estelionato eleitoral. A implementação da austeridade fiscal também contribuiu para afastar setores da grande burguesia interna de sua base política. Aos poucos, o governo foi perdendo força política e se fragilizando cada vez mais.

No segundo semestre de 2015, ocorrem dois fenômenos importantes: o lançamento da campanha Não vamos pagar o pato, organizada pela FIESP, contra o aumento de impostos que vinha sendo planejado pelo governo e posteriormente a aceitação do pedido de impeachment da presidente Dilma por parte da presidência da Câmara dos Deputados, representada pelo deputado Eduardo Cunha, constando nos autos do processo que a presidente havia cometido crime de responsabilidade. Tal iniciativa aprofundou a instabilidade política no país, especialmente por receber apoio inicialmente de forças que haviam num passado não muito remoto dado respaldo aos governos petistas, como foi o caso da FIESP.

Sem conseguir projetar crescimento econômico e rearticular sua base de apoio, o discurso da corrupção começou a ganhar força como sinônimo de PT, de governos gastadores, de ativismo estatal. As ações dos juízes e procuradores da Lava Jato e com o aval do Supremo Tribunal Federal foram importantes para isolar o governo ao impedir a nomeação de Lula como Ministro da Casa Civil e realizarem uma espécie de linchamento midiático com vazamentos de áudio da presidente e do próprio Lula. Além disso, os grandes meios de comunicação com apoio de parte considerável de setores da grande burguesia interna e associada passaram a convocar atos massivos, que contaram com forte participação de segmentos da alta classe média, para derrubar a presidente. Bastaria apenas agora a aprovação do impeachment no Congresso Nacional e foi o que ocorreu, inicialmente, com a admissão do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, em abril de 2016, e sua aprovação final no Senado Federal, no final de agosto de 2016.

É possível caracterizar esse episódio como um golpe de Estado por nele estar presente três aspectos fundamentais que envolvem todo golpe. Em primeiro lugar, estava em disputa a política econômica e social do governo. As forças de oposição de direita que deflagraram o golpe reivindicavam o fim das iniciativas de reforma do capitalismo neoliberal e o aprofundamento da política neoliberal ortodoxa, reforçando assim a hegemonia política da burguesia associada e do capital financeiro internacional. Em segundo lugar, o golpe comportou uma mudança institucional importante, na medida em que foi arquitetado por forças internas ao próprio Estado, especialmente pelo Judiciário e pelo Parlamento, daí podemos dizer que, do ponto de vista institucional, trata-se de um golpe jurídico-parlamentar. Por fim, como todo golpe, foi realizado nesse episódio um trabalho de conspiração/usurpação do poder, que se valeu do uso casuístico de instrumentos legais para condenar uma presidente que não cometeu crime de responsabilidade algum. Diferentemente dos golpes militares que envolviam quebra dos regramentos constitucionais, agora estaríamos diante de um golpe que fez uso dos próprios mecanismos constitucionais, caracterizando-se assim como um golpe brando por sua aparente legalidade.

Restauração do neoliberalismo ortodoxo e profundos retrocessos democráticos (2016-?)

A chegada de Michel Temer à presidência da República via golpe Estado representou importantes mudanças no plano da política econômica e social. Os movimentos popular e sindical apesar de tentarem impor uma resistência a esse processo, levantando bandeiras de luta como “não vai ter, vai ter luta” ou “Fora Temer”, não conseguiram ser bem-sucedidos nesse enfrentamento político. Ao longo dos 19 meses de governo, a despeito de ser reconhecido nas enquetes como o presidente mais impopular da história brasileira desde o período de redemocratização, Temer conseguiu construir uma base parlamentar e de apoio político expressiva para aprovar uma série de medidas de caráter conservador, entre as quais se destacam: a lei de terceirizações generalizada, a contrarreforma trabalhista, a emenda constitucional que promoveu o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, a internacionalização da política de preços da Petrobrás, as mudanças na política de compras da Petrobrás que restringiram a prioridade dada aos produtos de origem nacional, o estabelecimento de taxas de mercado para os empréstimos do BNDES, a mudança do currículo do Ensino Médio que retirou a obrigatoriedade de disciplinas como Sociologia e Filosofia, a intervenção militar no Estado do Rio Janeiro. Foi sob seu governo também que ocorreu o assassinato da militante negra, LGBT e socialista Marielle Franco e a prisão arbitrária de Lula, que liderou as pesquisas eleitorais para presidente da República com uma diferença de mais 10% dos votos em relação ao segundo colocado até ser impedido definitivamente de se candidatar em setembro de 2018. Tanto o assassinato de Marielle quanto a prisão de Lula foram motivos de grande comoção nacional e internacional e alimentaram sucessivas iniciativas de resistência por parte do campo progressista.

A prisão de Lula demonstrou claramente que o Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal, estava sendo tutelado pelos militares, que, sob o governo Temer, passaram a ocupar cargos antes preenchidos por civis e lograram aprovar legislação que transferia da Justiça comum para a Justiça Militar a apuração de crimes cometidos por militares. Lula foi inclusive impedido de conceder entrevistas durante o processo eleitoral e de participar do velório do irmão e do neto que haviam falecido em datas distintas e por motivos diferentes.

No contexto ainda do governo Temer, palestras e cursos sobre o impeachment ou sobre golpe de Estado foram proibidos ou questionados pelo Judiciário, novamente indicando o caráter arbitrário das decisões adotadas por esse ramo do aparelho de Estado.

É nesse processo político marcado pela adoção de uma política neoliberal ortodoxa e de restrições às liberdades democráticas liberais que a candidatura de Bolsonaro conseguiu prosperar. É importante salientar que, em dezembro de 2016, Bolsonaro já havia ultrapassado nas pesquisas eleitorais Geraldo Alckmin, candidato do PSDB, que desde 1994 havia se tornado o principal partido oponente do PT nas disputas eleitorais. Deste período em diante, Bolsonaro toma distância de Alckmin mês após mês, mas sem conseguir superar Lula nas pesquisas de intenção de voto. É o impedimento da candidatura de Lula e o episódio do atentado que Bolsonaro sofreu em Juiz de Fora, cuja veracidade ainda está posta em questão, que o projetaram à primeira posição na disputa presidencial, lugar de onde não mais saiu até a vitória no segundo turno.

A vitória de Bolsonaro se dá em meio a um processo de crise de representatividade de partidos com importante participação na vida política nacional, entre os quais destacamos: o PSDB, o DEM e o MDB, que perderam cadeiras no Congresso Nacional, de apoio de amplos setores evangélicos à sua candidatura e da disseminação de discursos e práticas punitivistas, lgbtfóbicos, misóginos, de defesa da ditadura militar e contrários ao PT e a tudo que diz respeito à esquerda. Aquilo que poderia ser um mero instrumento de campanha eleitoral, vem se tornando em política efetiva do governo Bolsonaro que tem assumido claramente a defesa de uma política neoliberal de anexação do país aos interesses dos EUA, de crítica aberta a uma série de liberdades democráticas e criminalização do movimento popular e sindical.

Chapecó, 24 de outubro de 2019

 

* Danilo Enrico Martuscelli é professor de Ciência Política da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). daniloenrico@gmail.com

 

Nota do autor: O presente texto integrou a aula preparada para pesquisadores e estudantes latino-americanos participantes do Seminário Virtual de CLACSO “Los grandes retos del siglo XXI. Estado y luchas populares: cartografías para un cambio de época”.