Por Ricardo Ramos Shiota*

No presente texto são apontados elementos de uma perspectiva crítica e sua importância para o estudo do Estado capitalista latino-americano, partido da tradição crítica inaugurada por Karl Marx, da sistematização de Nicos Poulantzas (2018) e da recepção desta tradição na “região”, com referência a Agustín Cueva (2012) e Zavaleta Mercado (2011a, 2011b). Também são apontadas a distinção na forma de explicar o Estado entre instrumentalistas e autonomistas, e como Zavaleta Mercado (2011a, 2011b) discute essa questão.

A perspectiva crítica de estudo do Estado foi inaugurada por Marx e Engels, que não escreveram uma obra sistemática sobre o Estado capitalista. Engels publicou um livro sobre as origens do Estado, e Marx tinha planos de escrever uma obra sobre o Estado, mas não teve tempo de vida suficiente para realizar essa tarefa.

Apesar disso, esses autores inauguraram uma forma nova de explicar o Estado, que o concebe emergindo das relações sociais de produção, da sociedade em conflito consigo mesma, das classes sociais e da totalidade, os princípios explicativos dessa teoria. A sociedade, com sua base material, é decisiva na fundação do Estado, nesse sentido, as relações de produção e os interesses antagônicos das classes sociais lançam luz sobre o Estado (MONTAÑO; DURIGUETTO, 2011). Grosso modo, nessa perspectiva marxiana, com referência ao contexto do século XIX, o Estado é entendido como um instrumento das classes dominantes.

Desse modo, o poder político é o poder organizado de uma classe para a opressão de outra, tendo no Estado o seu núcleo decisivo. Por isso, a teoria marxiana estabelece a conquista do Estado pela classe trabalhadora e o proletariado como um momento central para a emancipação da classe (MONTAÑO; DURIGUETTO, 2011).

Essa perspectiva tornou-se uma tradição teórica muito rica no estudo do Estado e da sociedade. Ela serviu de referência para a compreensão de diferentes contextos históricos, diferentes temas, por autores que fecundaram essa teoria crítica, dando-lhe distintas vertentes e tons.

Há diferentes linguagens no interior do marxismo –como leninismo, historicismo, estruturalismo, marxismo analítico, epistemológico ou ontológico etc.– são sínteses ricas do materialismo histórico e dialético com outras tradições intelectuais nacionais. Embora distintas, elas se situam na perspectiva dos interesses da classe trabalhadora e proletária, tendo em comum o anticapitalismo e a revolução como horizontes da práxis.

Um dos importantes capítulos da fecundação da teoria de Marx e Engels sobre o tema do Estado pode ser encontrado na obra de Nicos Poulantzas, em particular no livro Poder político e classes sociais. Nele, o autor avança uma teoria do nível jurídico-político do modo de produção capitalista, sistematizando, de modo estrutural, uma teoria marxista do Estado capitalista. Escrito em 1972, esse livro refaz o percurso dos clássicos do marxismo, desfazendo mal-entendidos, pontuando críticas e propondo novas compreensões de tais escritos à luz dos ensinamentos de Althusser, para quem as instâncias política, econômica e ideológica do modo de produção possuem autonomia relativa.

Na perspectiva de Poulantzas (2019), o Estado capitalista fundamenta-se na relação entre proprietários dos meios de produção e produtores, uma separação que, ao ser articulada pelo Direito, determina a autonomia relativa do político frente à dimensão econômica, embora esse exerça um papel dominante nesse modo de produção. O Estado, assim, desempenharia papeis técnico-econômicos no âmbito das relações sociais econômicas de produção e produtividade do trabalho, isto é, papeis políticos na arena da luta de classes, no sentido de desorganizar a luta das classes dominadas; e papeis ideológicos no sentido de conformar tais classes a ordem estabelecida, sendo um “fator de coesão dos níveis de uma formação social” (POULANTZAS, 2019, p. 46). O Estado não representa apenas os interesses das classes sociais dominantes, pois várias classes, frações e categorias podem participar na dominação política.

A recepção dessa tradição teórica na América Latina esteve marcada por concepções instrumentalistas, na primeira metade do século XX, e, na década de 1970, surgem autores que concebem a autonomia relativa do Estado, em sintonia com a renovação dessa tradição (GRANATO, 2021). Em ambas a questão da totalidade se coloca, uma vez que a região tem sido entendida como produto da espoliação imperialista, do subdesenvolvimento ou da dependência. Mas, nessas distinções teóricas, há modos de conceber as relações entre o interno e o externo que variam.

Cabe destacar que a problemática da dependência coloca como central a necessidade de articular essas dimensões, estabelecendo a conexão entre determinações internas e externas, de modo que a explicação das formações sociais latino-americanas dê conta de como a dimensão externa é internalizada e como ela organiza e configura a nação internamente.

Nessa problemática, o que importa destacar na relação imperialista é que, em vez de uma determinação unilateral que venha de fora e tenha seus agentes internos, a dependência organiza internamente as relações de classe, as instituições e nossa dinâmica. Desse modo, ela representa a manifestação interna dessa determinação externa, o elemento que liga o conjunto da formação social à dinâmica do capitalismo mundial, ou seja, uma condição histórica que nos constitui e nos organiza internamente enquanto formação social.

Há também uma distinção analítica entre instrumentalistas e autonomistas, que se repõe na intelectualidade da região. Um autor como o equatoriano Agustín Cueva (2012), crítico das teorias da dependência e adepto do marxismo clássico, enfatiza a dimensão coercitiva do Estado na América Latina.

Segundo Cueva (2012), não é factível derivar o Estado latino-americano de uma teoria do Estado capitalista em geral (da forma democrática parlamentar de Estado), mas seria mais correto identificar a forma que assume diante de determinadas condições históricas, diante das leis objetivas de acumulação, concentração e centralização de capital. A função de reprodução ampliada do capital se sobreporia à forma desse Estado.

Para Cueva (2012), o Estado capitalista nos elos débeis tende a adquirir formas ditatoriais, formas despóticas e autoritárias, em razão do acúmulo de contradições, da sobrecarga de funções do Estado e das dificuldades estruturais de construção da hegemonia burguesa, que seria avessa aos interesses da dominação imperialista.  A exceção e a coerção seriam a norma no equacionamento das crises. Assim, a forma democrático-parlamentar seria uma flor exótica nos elos frágeis do sistema capitalista e a dominação estatal seria exercida principalmente pela coerção. 

Já um autor como o boliviano Zavaleta Mercado (2011c) chama atenção para o caráter problemático da questão nacional na América Latina, relacionada com os momentos constitutivos de cada formação social, os quais são vivenciados sob intensidades distintas. Para esse sociólogo boliviano, os modos de produção coexistem, sob a dominância do capitalista, sendo a heterogeneidade elemento constitutivo dessas sociedades “abigarradas”. O passado deixa marcas nas coletividades como um idioma comum que pertence ao modo de produção pré-capitalista anterior.

Zavaleta Mercado (2011a, 2011b) define o momento constitutivo das formações latino-americanas, como aquele momento em que as coisas começam a ser o que são. Ele é atravessado pela acumulação originária, pela subsunção formal do trabalho ao capital, pela subsunção real do trabalho ao capital e pela determinação dependente manifesta na incapacidade destas formações de se apropriarem plenamente do excedente econômico. As origens históricas, todavia, não impossibilitam a reconstrução do destino histórico para esse autor, daí a importância do conceito de equação social para compreender a relação entre Estado sociedade civil no presente.

Assim, Zavaleta Mercado (2011b) vê o Estado como um personagem central na formação social, inclusive para o mercado, sendo ele próprio o ambiente da produção. O instrumentalismo teria seu momento de verdade, na acumulação originária e na subsunção do trabalho ao capital: nos momentos primordiais do poder. A ocupação do Estado por personas das classes dominantes não é uma interpretação instrumental do Estado, mas uma situação instrumental. Já a despersonalização do Estado só ocorre com relativa autonomia e requer um longo caminho para se consolidar.

Zavaleta Mercado avança no sentido de demostrar que estruturalismo ou instrumentalismo não são marcos metodológicos para se estudar o Estado, mas sim a descrição de fatos históricos da constituição do poder político. Para ele, “o Estado é a síntese da sociedade. Isso quer dizer que é o resultado político, sua consequência revelada em última instância, mas não um resumo literal da sociedade” (2011a, p. 618). Zavaleta Mercado fala de uma síntese, “mas de uma síntese realizada a partir de um certo ponto de vista, uma síntese qualificada” (2011a, p. 618), constituída do ponto de vista das classes dominantes.

Em suma, a tradição teórica inaugurada por Marx e a perspectiva crítica dela derivada são importantes, porque oferecem uma explicação do Estado articulada às classes sociais, o poder político como o poder organizado de uma classe para a opressão de outra, tendo no Estado o seu núcleo decisivo. Esse é o sentido do termo luta de classes, a conquista do poder de Estado.  

Para Poulantzas (2018), o Estado não é um produto e um apêndice das classes dominantes, isto é, não é um simples instrumento. O Estado capitalista representa os interesses políticos das classes dominantes, é um fator de organização e luta política dessas classes. Mas também pode contemplar, até certos limites, os interesses das classes dominadas, ao se apresentar como representante do bem-comum, do interesse geral do povo.

Cueva (2012) concebe o Estado capitalista na América Latina pautado mais pela força do que pelo consenso, tendendo a assumir formas ditatoriais e autoritárias, pois há um acúmulo de contradições, uma sobrecarga de funções do Estado, assim como dificuldades estruturais de construção da hegemonia burguesa por sua submissão ao imperialismo.

Zavaleta Mercado chama atenção para a determinação dependente ou incapacidade destas formações de se apropriarem plenamente do excedente econômico, o momento constitutivo de cada formação social capaz de criar consensos. É essencial o vínculo entre democracia e autodeterminação, a capacidade local de retenção do excedente, das riquezas que são produzidas e remetidas para outros países.

Essa tradição teórica crítica e a perspectiva crítica de estudo do Estado não têm um compromisso com o aperfeiçoamento do status quo ou com a teoria apenas, mas com a práxis do proletariado que têm na conquista do Estado um momento decisivo.

 

Referências

CUEVA, Agustín. Agustín Cueva. Ensayos políticos y sociológicos. Quito: Ministerio de Coordinación Política, 2012.

GRANATO, Leonardo. O Estado Latino-Americano. Teoria e História. São Paulo: Expressão Popular, 2021.

MONTAÑO, Carlos; DURIGUETTO, Maria Lúcia. Estado, classe e movimento social. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2011.

POULANTZAS, Nico. Poder político e classes sociais. Campinas: Editora Unicamp, 2019.

ZAVALETA MERCADO, René. El Estado en América Latina [1983]. In: SOUZA CRESPO, Mauricio (Ed.) René Zavaleta Mercado. Ensayos 1975-1984. La Paz: Plural, 2011a, pp. 611-638.

ZAVALETA MERCADO, René. Problemas de la determinación dependiente y la forma primordial [1982]. In: SOUZA CRESPO, Mauricio (Ed.) René Zavaleta Mercado. Ensayos 1975-1984. La Paz: Plural, 2011b, pp. 549-572.

ZAVALETA MERCADO, René. Notas sobre la cuestión nacional en América Latina [1981]. In: SOUZA CRESPO, Mauricio (Ed.) René Zavaleta Mercado. Ensayos 1975-1984. La Paz: Plural, 2011c, pp. 537-548.

 

* Doutor em Sociologia pela Unicamp. Bolsista de pós-doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA).