Por Moisés J. Rech (ODELA)

Na modernidade, a introdução do conceito de “crítica” como categoria central do pensamento filosófico se realiza pela primeira vez com Immanuel Kant, expoente maior do pensamento burguês, mediante a publicação de sua Crítica da Razão Pura em 1781. O uso kantiano de crítica diz respeito à análise das condições de possibilidade de qualquer conhecimento científico possível, cuja resultado será a formação de critérios a-históricos para a definição da própria realidade fenomênica. Crítica, nesse sentido, está associada ao transcendental.

Quase nove décadas depois, novamente o termo crítica é utilizado no subtítulo de um texto clássico do pensamento moderno. Marx publica O Capital em 1867, tendo como subtítulo crítica da economia política, designando assim seu projeto de análise do modo de produção capitalista. O sentido de crítica empregado por Marx, entretanto, é substancialmente diferente do utilizado por Kant. Ao contrário de uma análise das condições de possibilidade do conhecimento, Marx busca expressar um duplo movimento com o conceito de crítica: a) em primeiro lugar, uma dissolução do campo teórico da economia política burguesa, cujas categorias perdem sua plausibilidade; b) em segundo lugar, uma crítica das relações sociais burguesas, ou seja, uma exposição crítica do modo de produção capitalista. Nesse sentido, a crítica, embora ainda vinculada a uma proposta teórico-metodológica, perde sua característica transcendental – enquanto condição de possibilidade – para assumir uma forma de crítica imanente – enquanto exposição lógico-histórica das contradições do objeto.

Assim, é possível afirmar que a crítica transcendental é o resultado de uma forma específica de consciência burguesa, e elide qualquer forma de pensar o objeto em termos históricos. Para o pensamento burguês, a teoria política deve pressupor o estado de natureza de Hobbes, a teoria econômica a acumulação primitiva de Smith, a teoria jurídica os direitos naturais de Locke e a teoria epistemológica o a priori de Kant. Em todos os casos, há um pressuposto abstrato e a-histórico para se pensar os diversos objetos, sob o pretexto de se constituir um conhecimento necessário e universal. A tentativa do pensamento burguês em ocultar a origem histórica de seus objetos é resultado do esforço por ocultar o antagonismo social sob a forma do necessário e a priori, ou seja, o antagonismo constitutivo da sociedade burguesa é ofuscado pela tentativa de elaborar uma ciência abstrata e a-histórica.

A proposta da crítica marxista é radicalmente diversa. A crítica imanente integra em sua análise o processo de desenvolvimento histórico do objeto de estudo, expondo, assim, suas contradições enquanto motor de seu desdobramento imanente. Por esse motivo, pensar uma teoria crítica do Estado consiste na busca pela exposição das contradições do Estado enquanto um objeto histórico, antagônico à sociedade civil e, ao mesmo tempo, necessário para a manutenção das relações de produção. Em um nível abstrato, o Estado deve ser concebido como contraforça à sociedade civil, mas, em um nível concreto, suas determinações permitem afirmar sua imprescindibilidade para a manutenção da troca de mercadorias – a atuação da burocracia de Estado para a organização da força de trabalho e o sistema judicial enquanto garantidor da propriedade privada dos meios de produção.

Desde os textos canônicos do marxismo sobre o Estado – Marx, Lenin e Gramsci –, até textos mais atuais – Althusser, Poulantzas e Hirsch –, é possível destacar as contribuições dos autores latino-americanos por sua originalidade e achados teóricos. Nomes como Marcos Kaplan, Norbert Lechner, Agustín Cueva, Guilhermo O’Donnell, René Zavaleta Mercado e Tilman Evers foram os mais destacados cientistas políticos e sociólogos, influenciados pelo marxismo, que tomara o Estado capitalista na periferia como objeto de estudo. Embora em textos datados das primeiras décadas do século XX o Estado latino-americano já havia sido tematizado por correntes de pensamento liberais, o debate realizado entre as décadas de 1970 e 1980 entre os referidos autores foram os mais avançaram na formação de uma teoria particular do Estado latino-americano.

Por outro lado, é oportuno destacar que a produção de uma teoria do Estado periférico foi devida, entre outros fatores, a uma reação às correntes oriundas do debate cepalino a respeito das causas do subdesenvolvimento da região. As propostas de Raúl Prebisch sobre a instrumentalização do Estado como indutor do processo de industrialização não estava ausente de críticas. A Teoria da Dependência foi uma importante corrente dissidente que propunha uma alternativa revolucionária, mas devido a deficiências teóricas internas foi igualmente criticada pela corrente cardosiana na década de 1970. A proposta de análise do Estado capitalista latino-americano se insere nesse amplo debate iniciado na década de 1950, e que se estende até o final do período das ditaduras militares, momento em que temas como democracia, instituições democráticas e cultura política passaram a centralizar o debate.

Para a ciência política latino-americana, a construção teórica sobre o Estado realizada tanto pelas correntes cepalinas, como pela Teoria da Dependência e posteriormente pela corrente cardosiana, é deficitária por não empreender uma análise sistemática do Estado e desconsiderar suas determinações internas e externas conjuntamente. Em outras palavras, a hipótese de que o Estado é um fator de coesão dos níveis de uma formação social deve ser analisada em conjunto com as características definitórias da periferia: inserção dependente das formações sociais no mercado mundial e a heterogeneidade estrutural de sua base social, cultural e política. Tudo se passa como se a função de coesão do Estado fosse impedida de se realizar pela construção de uma hegemonia no interior da sociedade civil, e, como resultado, a coerção assume a função de manter a coesão de formações sociais heteróclitas. Essa hipótese busca explicar, entre outras coisas, os intermitentes regimes autoritários na região.

Apesar da profícua contribuição da ciência política latino-americana a respeito do Estado na periferia do capitalismo, o debate não teve continuidade. Os achados teóricos, por outro lado, permanecem atuais em razão da manutenção da situação de dependência e subdesenvolvimento da região. Assim, a reativação do debate e sua atualização é imprescindível para manutenção de uma agenda de pesquisa cujo centro de análise está o Estado latino-americano, suas determinações, particularidades e, em especial, seu papel como indutor do desenvolvimento nacional soberano.