O discente de Mestrado deverá apresentar o projeto de dissertação a uma banca examinadora, ao final do primeiro ano do curso.
1. Composição da banca de qualificação
A composição da banca deverá obedecer ao disposto no Art. 38 do Regimento do Programa e nas Resoluções Nº 02/2020 e Nº 02/2023.
Art. 38 – O discente de Mestrado deverá apresentar o Projeto de Dissertação a uma Banca Examinadora, composta por, no mínimo, 2 (dois) doutores, sendo um deles externo ao Programa, ao final do primeiro ano do curso. (Regimento)
As Resoluções Nº 02/2020 e Nº 02/2023 dispõem:
Art. 1º – A composição da banca examinadora de projeto de dissertação deverá observar o número máximo de três doutores.
Art. 2º – A banca examinadora de projeto de dissertação deverá contar com a participação de um docente credenciado do Programa.
Parágrafo único – O pós-doutorando credenciado no Programa no momento da realização da banca não será considerado docente credenciado do Programa, para finalidade desta resolução.
Art. 3º – O examinador externo ao Programa deverá ser docente credenciado em programa de pós-graduação stricto sensu de Instituição de Ensino Superior (IES).
Art. 4º – A participação de examinador externo sem vinculação com programa de pós-graduação stricto sensu de IES será avaliada em condição de excepcionalidade desde que devidamente justificada pela sua repercussão na temática do projeto de dissertação.
Parágrafo único – Na composição de banca com examinador externo sem vinculação com programa de pós-graduação stricto sensu de IES, este será o terceiro membro da banca examinadora.
Art. 5º – Na apresentação do projeto de dissertação o aluno pode ser aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de conceito. Em caso de reprovação, o aluno terá direito a realizar novo exame dentro do prazo máximo de 90 dias.
É vedada a participação de parentes até terceiro grau do(a) discente, do(a) orientador(a) e dos demais membros da banca.