Assunto

Direito ao esquecimento na internet
O direito ao esquecimento divide opiniões por ser considerado por muitos um desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana, e por outros um atentado às liberdades de opinião e de imprensa. A internet, os mecanismos de busca e as redes sociais tornam mais difícil que uma pessoa tenha informações sobre si “esquecidas” pelos outros. A reportagem vai debater como se aplica o direito ao esquecimento nesse caso. O foco do trabalho será a aplicação desse direito no Brasil. 

referências

O que consiste o direito ao esquecimento? (jusbrasil.com.br)

• O direito ao esquecimento voltou a ser tema de inegável importância e atualidade em razão da internet. Isso porque a rede mundial de computadores praticamente eterniza as notícias e informações. Com poucos cliques é possível ler reportagens sobre fatos ocorridos há muitos anos, inclusive com fotos e vídeos. Enfim, é quase impossível ser esquecido com uma ferramenta tão poderosa disponibilizando facilmente um conteúdo praticamente infinito.
• No Brasil, o direito ao esquecimento voltou a ser palco de intensos debates em razão da aprovação de um enunciado nesse sentido VI Jornada de Direito Civil, além de o STJ ter julgado dois casos envolvendo esse direito há pouco tempo.

Direito ao esquecimento e a decisão do STF no RE 1.010.606/RJ (migalhas.com.br)

• O STF decidiu que o direito ao esquecimento não pode ser utilizado de forma abstrata para proibir a veiculação de fatos verdadeiros, obtidos de forma lícita, após a passagem de um longo período de tempo. Essa é a regra geral. Todavia, caso alguém seja vítima de abusos poderá recorrer ao Poder Judiciário que fará a análise do caso concreto para compatibilizar o exercício do direito à liberdade de expressão e imprensa com outros direitos importantes, como a intimidade e a vida privada.

O ‘Direito de Ser Esquecido’ Parece Estar Funcionando Como Esperado (vice.com)

• Cita relatório de transparência do Google, que pode ser consultado
• Lei de privacidade da UE

A luta para ser esquecido pelo Google (vice.com)

• Segundo me explicou Sérgio Branco, diretor do Instituto de Sociedade e Tecnologia (ITS Rio), não é bem assim. A noção de direito ao esquecimento que está sendo discutida agora é, na verdade, um “direito à desindexação”. Para ele, esse tipo de decisão é problemática pois “transfere para o Google, e outros serviços privados, a decisão do que pode ou não ser acessível, embora a informação na raíz continue lá”.

O Tumblr Internet History Encontra sua Galeria Esquecida do Flickr (vice.com)

• “Agora, as fotos são melhores, mas você tenta fazê-las parecer velhas e se preocupa muito mais com quem vai vê-las, tipo seus pais ou seu chefe. Acho que isso não era um problema tão grande na época, quando sua câmera era uma bosta, seus pais não sabiam usar a internet e só te conheciam online como “coração_de_papel”.”

dados

Remoções do Google

• Analisar Brasil
• Comparar Brasil e outros países

fontes e perguntas

Google
imprensa@google.com.br | google@cdicom.com.br

• O que uma pessoa precisa fazer para ser desindexada do mecanismo de busca?
• Como é a política de privacidade do Google no Brasil e como ela se diferencia da de outros países?
• Quais leis norteiam a política de privacidade do Google?

Case de pessoa que tenha sido contemplada com o direito ao esquecimento na internet

• Abordar a história como forma de ilustrar a reportagem

Advogado
Fabiano Menke trabalha com o quesito de Lei Geral de Proteção de Dados

• Do que se trata o direito ao esquecimento e o que ele implica?
• O direito ao esquecimento é um conceito recente? De onde ele vem?
• Como se dá o direito ao esquecimento na era da internet?
• A decisão do STF se aplica para pessoas públicas e “anônimas”?
• A decisão do STF anula quaisquer chances de alguém ser “esquecido” pela internet?

Instituto de Sociedade e Tecnologia (ITS Rio)
imprensa@itsrio.org

• Abordar dicotomia entre privacidade e direito da sociedade à memória

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da pauta à reportagem

O debate sobre direito ao esquecimento não é novidade e nem está em evidência no momento, porque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema aconteceu no ano passado. Por isso, procurei trazer o aspecto da internet para a reportagem. É uma pauta que possibilitava um leque de opções, mas optei por utilizar os dados do Google como principal fio condutor e por contextualizar e explicar o direito ao esquecimento. Para isso, entrevistei um advogado e um pesquisador que pudesse falar sobre o tema para além do campo jurídico.

A ideia inicial era trazer um case, alguém que tivesse sido contemplado pelo direito ao esquecimento ou que estivesse buscando isso. Apesar de ter enviado alguns e-mails, não obtive retorno. E não é pra menos, já que seria um tanto paradoxal da parte da pessoa dar entrevista para evidenciar algo que ela gostaria que fosse apagado. Também tentei uma entrevista com o pessoal do Google. Falei com um gerente de comunicação, que me ajudou na apuração da reportagem mas não forneceu nenhuma aspa. 

Mesmo com alguns entraves, a análise dos dados em consonância com as entrevistas proporcionou uma reflexão sobre o que realmente significa o direito ao esquecimento, e como a legislação de um país reflete a história desse território. O Brasil, com seu recente histórico de ditadura militar, dispõe de uma Constituição com os aparatos necessários para que um período tão duro não se repita. Lembrar para não repetir: uma Constituição que preza pelas liberdades de expressão e de imprensa; pela memória daquilo que não deve voltar. No entanto, é um dos países onde os governantes mais solicitam remoção de conteúdo, por exemplo. Aí que a reportagem tomou forma, propondo o debate sobre o que dizem os dados analisados.