Seu nome completo é Amina Lawal Kurami. Nascida no estado de Katsina, na área cultural hauçá, norte da Nigéria,foi condenada à morte por apedrejamento no ano de 2002 sob acusação de ter cometido adultério. A sentença foi determinada por um tribunal islâmico em Funtua, com base na xaria, a lei muçulmana, ali implantada em 2000.
Após o segundo casamento, Lawal teve um relacionamento com Yahaya Muhammad, que prometera formalizar o casamento com ela, que ficou grávida. Aprisionada por populares, foi levada perante um tribunal da xaria, sem acompanhamento jurídico. O pai da criança não foi processado, por falta de provas, sem que fosse realizado um exame de paternidade.
Uma Organização Não Governamental de direitos humanos, a Baobab for Women’s Human Rights (Baobá para os Direitos Humanos das Mulheres) indicou para a defesa de Amina a proeminente advogada Hauwa Ibrahim, conhecida por seu trabalho voluntário em casos de condenação pela xaria. Esta contestou a acusação com base no fato de o bebê ter sido concebido antes da lei muçulmana ter entrado em vigorem Katsina.
Amina foi absolvida em fevereiro de 2004, a condenação foi anulada, e ela voltou a se casar. O caso mobilizou a opinião pública internacional. Foi a segunda condenação à morte por imolação pública sob acusação de adultério na área hauçá. A primeira condenada foi Safiya Hussein.
BIBLIOGRAFIA
BUNTING, Annie. “Authentic Sharia” as Cause and Cure for women’s human rights violations in northern Nigeria. Hawwa, v. 9, n. 1-2, p. 152-170, 2011.
MIKEL, Gwendolyn. Working from within: nigerian women and conflict resolution. Georgetown Journal of International Affairs, v. 6, n. 2, p.87-94, 2005.
TOMETTI, Opal. “Amina Lawal”. In: AKYEAMPONG, Emmanuel K.; GATES JR., Henry Louis (dir). Dictionary of African Biography. Oxford University Press, 2012, v. 3, p. 473-474.
Women’s access to justice and personal security in Nigeria: a syntesis report. Lagos: Baobab for Women’s Human Rights, s.d.: http://www.gsdrc.org/docs/open/ssaj33.pdf
Última atualização em: 22/01/2021