Comitê de Ética em Pesquisa


Montagem de CEP/Goldim

José Roberto Goldim


Os Comitês de Ética em Pesquisa são órgãos colegiados, compostos por profissionais de diferentes áreas do conhecimento e por representantes da comunidade, responsáveis pela avaliação ética e metodológica dos projetos de pesquisa que envolvam seres humanos. O Comitê de Ética em Pesquisa tem atribuições específicas e diferentes das atribuídas às Comissões de Ética Médica e aos Comitês de Bioética.

Modernamente, a primeira proposta de criação de um órgão colegiado onde os médicos pudessem trocar opiniões sobre novos procedimentos foi feita em 1803, por Sir Thomas Percival, em seu livro "Medical Ethics".

Em um dos primeiros documentos legais sobre Ética na Pesquisa em Seres Humanos, publicado na Alemanha (1931), estabelecia que o médico chefe da instituição assumia a responsabilidade total pelo projeto.

O Código de Nuremberg (1947) e a Declaração de Helsinki I (Helsinki, 1964) não propuseram a criação de uma estrutura deste tipo.

A sua constituição foi sugerida pela Declaração de Helsinki II (Tóquio, 1975), e mantida nas suas versões posteriores. O papel estabelecido para o Comitê incluia, além da revisão e aprovação dos projetos, atividades de consultoria, visando o aprimoramento da quealidade da pesquisa realizada.

A Resolução 01/88, do Conselho Nacional de Saúde, estabeleceu as primeiras Normas de Pesquisa em Saúde no Brasil, em 1988. Estas Normas obrigavam que todas as instituições que realizassem pesquisas com seres humanos deveriam ter um Comitê de Ética em Pesquisa registrado junto ao Conselho Nacional de Saúde.

Em 1995 foi publicado um artigo na Revista Bioética, que apresentava alguns resultados preocupantes. A grande maioria dos hospitais universitários não tinha constituído um Comitê de Ética em Pesquisa, apesar da Resolução 01/88 estar vigindo desde 1988. Apenas dois hospitais tinham comitês que se adequavam às exigências da Resolução 01/88, que eram os Comitês de Ética em Pesquisa da PUCRS e o do HCPA/UFRGS.

A Diretriz 14 do CIOMS, de 1993, apresenta a proposta de como deve ser um Comitê. Esta Diretriz estabelece taxativamente que os projetos somente poderão ser iniciados após a sua aprovação.

A Resolução 196/96, de outubro de 1996, facilitou o processo de montagem e credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa na Brasil. São necessários, no mínimo sete membros, sendo um obrigatoriamente representante da comunidade. Os Comitês devem ser multiprofissionais, com não mais de 50% de seus membros da mesma profissão, e interdisciplinares na abordagem das questões de avaliação dos projetos de pesquisa. O Comitê de Ética em Pesquisa deve avaliar tanto os aspectos éticos quanto os metodológicos. A garantia da presença de profissionais de diferentes formações e de representante da comunidade facilita a tarefa de verificar a relevância social da pesquisa e a sua compreensão por pessoas não vinculadas estritamente à área da saúde.

Um Comitê de Ética em Pesquisa deve ter as seguintes características básicas:

A criação e atuação de um Comitê de Ética em Pesquisa permite que a instituição tenha um espaço de reflexão e decisão para as questões éticas e metodológicas envolvidas nos projetos de pesquisa alí desenvolvidos. Da mesma forma, permite que os pesquisadores tenham respaldo institucional, uma vez que seus projetos estejam aprovados, para a adequada realização dos mesmos. O compartilhamento deste tipo de questões e discussões é um grande avanço para toda a sociedade como um todo.

Goldim JR, Francisconi CF. Os comitês de ética hospitalar. Revista de Medicina ATM 1995;15(1):327-334.


Disciplina de Bioética II
Página de Abertura - Bioética

texto incluído em 18/07/1997 e atualizado em 20/08/2005
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