Na sexta-feira, 06/03/2020, a CIS esteve reunida com a EDUFRGS a fim de tratar questões referentes à aplicação do Decreto 9991, de 28/08/2019, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento” e da Instrução Normativa 201, de 11/09/2019, do Ministério da Economia, que “Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC” principalmente no que tange a Renovação de Afastamento Parcial (grifo nosso) concedidos anteriormente a entrada em vigência do Decreto 9991.
A EDUFRGS tem entendimento de que as prorrogações de afastamentos parciais mesmo que requeridos e concedidos antes de 06/09/2019, data da entrada em vigor do Decreto 9991 não podem ser concedidas por conta de que os afastamentos parciais deixaram de existir.
A CIS tem convicção de que este entendimento está equivocado e vem acarretando prejuízos aos colegas e se comprometeu a auxiliar a EDUFRGS na construção de argumentos que possibilitem que não haja solução de continuidade na prorrogação dos afastamentos parciais concedidos antes de 06/09/2019, posição inclusive expressa em mais de um momento pelo Coordenador Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.
https://www.youtube.com/watch?v=n9pxCnXNJHQ Este é o vídeo de uma live sobre a IN 201, realizada pelo Coordenador Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Seretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, nesta live aos 35’07’’, aos 39’01”, aos 40’03”, aos 42’07”, aos 46’03” e aos 46’20” fica expressa a possibilidade de concessão de prorrogação do afastamento parcial.
Também solicitamos informações sobre o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) apresentado ao Ministério da Economia pela UFRGS para o ano de 2020 e nos colocamos a disposição para participar da elaboração do PDP para o ano de 2021.