Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação
da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal – SIPEC.

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-201-de-11-de-setembro-de-2019-215812638