UFRGS e a Covid-19

Artigo: Renda Básica Emergencial e seus possíveis retornos eleitorais

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Sumário
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Por Sergio Simoni Junior, professor do PPG em Políticas Públicas e do PPG em  Ciência Política – UFRGS Pesquisador do Nupergs e do Centro de Estudos da Metrópole (CEM). Integrante da Rede de Pesquisa Solidária Políticas Públicas e Sociedade (Professor da UFRGS integra rede de pesquisa solidária que analisa impactos da pandemia de Covid-19 na sociedade brasileira)

Corre entre alguns analistas a ideia de que a Renda Básica Emergencial (RBE), benefício aprovado como parte do esforço para minimizar a crise econômica e social da pandemia de Covid-19, pode ter importantes consequências político-eleitorais. Parafraseando a expressão usada por Marcelo Neri anos atrás, se o Bolsa-Família foi o Real do Lula, a Renda Emergencial seria o Bolsa-Família de Bolsonaro. Segundo esse raciocínio, esse novo programa de transferência de renda permitiria ao capitão reformado finalmente conseguir apoio entre os mais pobres.

Jair Bolsonaro (sem partido) foi eleito em 2018 com forte apoio entre os mais ricos. Reportagem do Estado de São Paulo indica que Bolsonaro venceu em 97% das cidades com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ao passo que Haddad (PT) ganhara em 98% dos municípios com menor IDH. Dados individuais advindos do Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB) mostram que, entre os eleitores com renda familiar de até 1 salário mínimo, Bolsonaro teve 31% de votos válidos no segundo turno, enquanto conseguiu 70% entre os de renda acima de 5 salários mínimos. Durante o primeiro ano de mandato, a avaliação positiva do governo sempre foi maior nos estratos sociais superiores. Segundo o Datafolha, em dezembro de 2019, 44% dos eleitores com renda familiar acima de 10 salários mínimos consideravam o governo bom ou ótimo. Compartilhavam da mesma avaliação 40% de habitantes do Sul. Entre os mais pobres e habitantes do Nordeste, esposavam esta opinião apenas 22 e 20%, respectivamente.

Até que veio o coronavirus.

A Covid-19 atingiu primeiro os ricos e a classe média, que traziam a doença de viagens que faziam ao exterior, para depois se espalhar nas periferias. Os estados brasileiros passaram a adotar, em maior ou menor grau, medidas de isolamento social. Se isso ajuda a conter a velocidade de expansão da pandemia, implica também em forte diminuição ou completa extinção da fonte de renda de boa parte da população brasileira. O presidente da República insiste na defesa de um isolamento brando, sem maiores paralisações das atividades econômicas. 

Neste contexto, o congresso nacional aprovou e o governo sancionou no começo de março a Renda Básica Emergencial, que transferirá 600 reais aos trabalhadores informais pobres por três meses. Para os beneficiários do Bolsa-Família, que migraram temporariamente para o novo benefício, a resposta à crise pode até aumentar seus rendimentos, dado que a média de benefícios transferidos era 190 reais em janeiro de 2020.

Alguns notaram que as pesquisas de opinião do Datafolha no final de abril já indicariam uma inclinação importante:  o apoio ao governo federal cresceu entre os mais pobres e moradores do Nordeste, passando a 30 e 27%, respectivamente. Ainda que permaneçam menores que a taxa de apoio entre os mais ricos (que permanece na casa de 40%), parece natural associar esta movimentação ao anúncio e à distribuição do benefício emergencial.

A Renda Emergencial garantirá penetração de Bolsonaro entre os mais pobres? O paralelo com a trajetória de Lula faz sentido?

A distribuição da votação de Lula em 2002, ao ser eleito pela primeira vez, foi equilibrada social e geograficamente. Ou seja, o candidato do PT teve proporções semelhantes de voto entre diferentes categorias de renda e nas regiões brasileiras. Depois de quase um ano de governo, Lula mudou o foco de sua política social. Desidratou o Programa Fome-Zero, marca forte da campanha mas com grande dificuldade de implementação, em prol da unificação e expansão dos programas de transferência de renda no novo Programa Bolsa-Família, com a promessa de abranger 11 milhões de domicílios até o final de seu primeiro mandato.

Em 2005, o governo do PT foi atingido pelo primeiro grande escândalo de corrupção de sua história, o mensalão, fragilizando o histórico discurso de ética na política propagado pelo partido. Na disputa pela reeleição de 2006, Lula perde apoio na classe média e nas regiões ricas do Brasil, mas entre os mais pobres e no Nordeste, onde o Bolsa-Família era muito forte, Lula obteve altos percentuais de voto.

Interpretando esse fenômeno, muitos analistas afirmaram que a saída da classe média se deveu à punição baseada em valores éticos, ao passo que os mais vulneráveis “venderam” seus votos em troca de benefícios assistencialistas. Na literatura especializada, poucos consideram que o Bolsa-Família gera um mecanismo clientelista, mas nas explicações correntes está implícita a ideia de que o apoio dos mais pobres é certo e imediato à concessão de benefícios diretos.

Pesquisas que estou elaborando recentemente debatem com estas visões, e procuram ressaltar a ideia de que o retorno eleitoral das políticas públicas não é automático ou garantido. Antes, depende do jogo partidário de mobilização e criação de discursos e plataformas em torno dos benefícios sociais. 

O PSDB formulou e implementou o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação e o Cadastro Único, que serviram de base para o Bolsa-Família e beneficiavam milhões de domicílios em 2002. O partido, no entanto, não mobilizou nem criou uma bandeira em torno destas políticas públicas. Nas deliberações legislativas os parlamentares oposicionistas foram mais entusiastas das propostas que deputados e senadores tucanos.  Lula, por sua vez, apostou as fichas no Bolsa-Família, mesmo indo contra algumas posições da esquerda, que rechaçavam uma política propagandeada pelo Banco Mundial. O mandatário petista fez uma aposta eleitoral, sem a certeza de que teria dividendos eleitorais.

Hoje, poucos eleitores atribuem ao PSDB a responsabilidade pela formulação das primeiras políticas de transferência de renda, e o PT, segundo indicam os dados do acima citado ESEB, continuou se beneficiando eleitoralmente do Bolsa-Família mesmo em 2018, quando não tinha mais controle normativo e orçamentário do programa. 

Na votação da emenda constitucional que criou o Fundo de Combate à Pobreza em 2001, que garantiu recursos para o Bolsa-Escola, Bolsonaro (então no PPB/RJ) foi o único deputado a votar contrariamente. Durante sua trajetória, acumulou várias críticas aos programas de transferência de renda. Em 2011, declarou na tribuna da Câmara: “o Bolsa Família nada mais é do que um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda, para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no poder”. Na campanha de 2018, numa guinada de 180º graus, prometeu não apenas manter como criar um “13º” pagamento do benefício. Uma vez no governo, determinou o pagamento extra apenas para 2019, considerando cumprida sua promessa.

Na formulação da Renda Emergencial, o governo não foi protagonista. Inicialmente, o ministro da Economia Paulo Guedes acenou que o governo estaria disposto a pagar 200 reais por benefício. O relator da proposta, Marcelo Aro (PP/MG), estabeleceu 500 reais no seu substitutivo. Depois, no momento da deliberação, o líder do governo repassa a informação de que o Presidente acenou com 600 reais.

Se os parlamentares destacaram o consenso em torno da medida, aprovada unanimemente pelas duas Casas Legislativas, alguns não deixaram de notar que os créditos não deveriam ser atribuídos ao governo. Para o senador Angelo Coronel (PSD/BA): “É bom que se frise que a Câmara, onde nasceu esse projeto, e o Senado, estão aprovando esse auxílio. É importante que se diga isto para que depois as redes sociais não tirem o mérito do Senado Federal e da Câmara: nós estamos aprovando hoje esses recursos”. Na mesma toada, o senador Fabiano Contarato (REDE/ES) reforçou: “Aqui eu quero fazer esta ressalva, falando que, se fosse pela vontade do Presidente, o auxílio seria  de  R$200”.

O benefício é transitório, por 3 meses. Como quase tudo nesses tempos, paira muita incerteza sobre seu futuro. O congresso já aprovou ampliações do benefício, pendentes de sanção presidencial no momento que escrevo este texto. Alguns falam em renovação, ou até mesmo consolidação da nova política pública, aos moldes de uma renda básica.

No entanto, diversas outras evidências indicam que o governo não vai encampar a política como bandeira eleitoral. A implementação da Renda Emergencial apresenta diversos problemas com o cadastramento, que poderiam ser minimizados caso o governo buscasse coordenação com as capacidades da assistência social capilarizadas nos municípios, como mostra o boletim nº5 da Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade[1]. Bolsonaro, que faz muitas e agressivas declarações sobre diversos temas, pouco fala da política da Renda Emergencial. Por fim, o custo orçamentário de uma possível consolidação desta política pública vai terminantemente contra as medidas de austeridade preconizadas pela ala econômica do governo.

Em suma, chamo atenção para o fato de que as estratégias de competição partidária moldam o efeito eleitoral de médio e longo-prazo das políticas públicas. É importante acompanhar o comportamento dos atores políticos para verificar a potencialidade em votos da Renda Básica Emergencial.


[1]http://www.iea.usp.br/pesquisa/nucleos-de-apoio-a-pesquisa/observatorio-inovacao-competitividade/boletins

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