1.PMAQ
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ).
Objetivo
Foi um programa de âmbito nacional que teve como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde.
Histórico
Lançado em 2011, o PMAQ da Atenção Básica (PMAQ-AB) contemplou, em seu primeiro ciclo, a adesão de equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica parametrizadas, incluindo equipes de saúde bucal.
Em 2013:
– Ocorreu a ampliação da adesão de equipes de Saúde da Família, atenção básica parametrizadas, e saúde bucal. Não havia limite para a adesão, ou seja, todas as equipes do município puderam aderir ao programa;
– Incluíram-se os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Consultórios na Rua.
Foi institucionalizado um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos participantes do PMAQ.
- PMAQ – AB
O PMAQ – AB teve como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta foi garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa elevou os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, com melhora no padrão de qualidade no atendimento.
- PMAQ – CEO
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades odontológicas (PMAQ-CEO).
Objetivos específicos
I – Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO);
II – Construir parâmetros de qualidade dos CEOs que fossem passíveis de comparação nacional, regional e local, considerando as diferentes realidades de saúde;
III – Fortalecer o processo de referência e contrarreferência de saúde bucal;
IV – Estimular um processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões de acesso e de qualidade que envolvesse a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos CEOs;
V – Garantir transparência em todas as suas etapas, permitindo o contínuo acompanhamento de suas ações e resultados pela sociedade, através do portal do Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde;
VI – Envolver, mobilizar e responsabilizar os gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, as equipes dos CEOs e os usuários num processo de mudança de cultura de gestão e qualificação da atenção especializada em saúde bucal;
VII – Desenvolver uma cultura de negociação e contratualização, que implicasse na gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados;
VIII – Estimular a efetiva mudança do modelo de atenção em saúde bucal, o desenvolvimento dos trabalhadores e a orientação dos serviços em função das necessidades e da satisfação dos usuários;
IX – A adesão teve caráter voluntário tanto pelos profissionais do CEO quanto pelos gestores estaduais, do Distrito Federal e municipais, partindo do pressuposto de que o êxito do programa dependia da motivação e proatividade dos atores envolvidos.