Em atendimento a solicitação do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS será realizada Audiência Pública para tratar sobre o corte orçamentário da Assistência Social para 2018 na Câmara dos Deputados no dia 25 de outubro, às 14h, no plenário III do Anexo II e vai contar com a presença dos diversos atores da Assistência Social em defesa do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. A audiência é uma realização conjunta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família. Será transmitida online pelo site da Câmara no link: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp.
O requerimento de audiência foi feito pela Deputada Luzia Erundina e a Deputada Flávia Morais no qual foram convidados o CNAS, o FONSEAS (Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social), o CONGEMAS (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para participarem da audiência (requerimento completo da audiência disponível no link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2152801). Após mobilização do Conselho Nacional no Congresso Nacional, vários deputados se dispuseram a auxiliar o CNAS contra o corte orçamentário de 2018 que poderá fechar vários equipamentos da assistência social. Uma importante iniciativa para recomposição do orçamento foram as sugestões de emenda feita pelo Deputado Federal Eduardo Barbosa, para a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), aprovadas nas Comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As sugestões de emendas totalizam cerca de R$ 2,2 bilhões destinados a Proteção Básica e a Proteção Social Especial, de Média e de Alta Complexidade. Esse montante é muito superior ao encaminhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA pelo Executivo e superior também à Lei Orçamentária Anual – LOA 2017, mas ainda inferior ao aprovado pelo CNAS na Resolução nº12/2017.
O CNAS ressalta que as mobilizações devem continuar, pois a emenda ainda será apreciada pelo relator setorial Deputado Nilton Capixaba e pelo relator geral Deputado Cacá Leão e posteriormente votada no Congresso Nacional. Se você não assinou a nota de repúdio aos cortes da proposta orçamentária feita pelo CNAS assine no link: http://www.mds.gov.br/cnas/capacitacao-e-boas-praticas/manifestos-do-cnas/nota-de-repudio-atualizada.pdf/download
Fonte: Conselho Nacional de Assistência Social
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