Você conhece o NUEP? Tem NUEP no seu município?

O Núcleo de Educação Permanente é uma ação prevista na Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS, 2013), que busca a participação e o envolvimento de gestores, trabalhadores, conselheiros, usuários, instituições de ensino, pesquisa e extensão. Entre os seus objetivos visa a melhoria da qualidade de gestão, do provimento de benefícios e do controle social. Essa ação busca disseminar a importância da Educação Permanente enquanto uma estratégia para a formação dos trabalhadores do SUAS. Se cada município constituir seu núcleo estaremos garantindo um espaço democrático e participativo para a construção de ações de capacitações relacionadas com as necessidades advindas do trabalho nos diferentes serviços, programas e projetos dessa politica.

No dia 30 de janeiro de 2024 foi realizado o I Encontro Estadual sobre Núcleos de Educação Permanente do SUAS no Rio Grande do Sul 2024 na Escola de Saúde Pública em Porto Alegre. O evento contou com a abertura do o secretário da SEDES, a participação (on-line) do Coordenador Nacional de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS-MDS, a  presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e do diretor do Departamento de Assistência Social (DAS/SEDES). Também participaram do evento coordenadoras do NUEP-FASC de Porto Alegre e da Comissão NEPAS – Caxias do Sul. A Equipe Técnica de Gestão do Trabalho (DAS/SEDES), apresentou a “Analise do CENSO SUAS: Um panorama da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS”, onde a partir dos dados mostraram quem acessa as ações de educação permanente além de suas dimensões e atribuições do NUEP/RS.

Agora que você conheceu um pouco do NUEP, saiba mais sobre a importância de conhecer esse espaço, pois a estratégia do NUEP é o aperfeiçoamento e a democratização da política de assistência social no Brasil e participar desse espaço é um direito como usuário da política em traze suas demandas, necessidades, proposta sobre os serviços da rede socioassistenciais do SUAS.

Autor: Bruno Brazão Lopes 
         Indígena Baré 
Graduando em Serviço Social-UFRGS 

Brasil território indígena. Universidade território indígena. Assim iniciamos o relato de um processo investigativo desencadeado no ano de 2022 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS reafirmando a relevância das ações afirmativas na educação superior no Brasil e, neste estudo, nos referimos aos povos indígenas.  As políticas de ações afirmativas sem dúvida vêm provocando diferentes reflexões no ambiente acadêmico e, na última década (2012-2022), mais precisamente com a inclusão de indígenas, pretos e pardos, estudantes de escola pública e ou baixa renda na educação superior por meio da lei de cotas – Lei Federal nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 e no ano de 2016 a Lei Nº 13.409 amplia o acesso às cotas para as pessoas com deficiência.
Você pode estar se perguntando: o que isto tem a ver com a discussão da educação permanente ou da política de assistência social?
Explicamos: a necessidade desta pesquisa surge a partir de questionamentos feitos pelas/o pesquisadoras/es: docente e estudantes indígenas e não indígenas. Partimos do entendimento de que as aprendizagens possíveis, o ensino em serviço, as reflexões sobre os processos e a organização do trabalho, a construção coletiva de saberes se constituem em experiências que fazem sentido na vida profissional, pois ao indagar e problematizar a realidade social que se manifesta no trabalho, é possível construir um novo conhecimento a partir de um diálogo com aquilo que já se sabia antes. Nessas situações de aprendizagens no trabalho, por via experiencial, é que se encontram muitas das respostas para as perguntas feitas durante o desenvolvimento do trabalho profissional. É então neste contexto acadêmico, na educação superior pública que acionamos um conjunto de competências para o desenvolvimento de atividades no ensino, na pesquisa e na extensão.
Sabemos da complexidade e do quanto à docência exige um conjunto de habilidades, conhecimentos e princípios éticos e políticos para condução da construção coletiva de conhecimentos na perspectiva de contribuir com a formação de profissionais para exercerem a profissão escolhida. Entretanto, muitas situações são desafiadoras e nos colocam em posição de aprendizagem permanente, pois como refere Paulo Freire (2003) somos seres inacabados e programados para aprender e ainda “ não é possível ser gente sem, desta ou daquela forma, se achar entranhado numa certa prática educativa” (2003, p.20). A questão indígena e tudo que envolve os modos de ser, viver e conhecer dos estudantes indígenas nos exigiu repensar e construir novos saberes. Superar preconceitos, enfrentar o antiindigenismo que paira na sociedade e o racismo institucional, entre outras situações pedagógicas e socioculturais. Além disto, uma parte significativa dos profissionais indígenas que concluem a graduação no Brasil estão habilitados para atuarem no campo das políticas sociais públicas, como no caso do SUAS. E mais os direitos indígenas dizem respeito a TODES nós!!! Acesse o relatório pelo link: Aqui

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério de Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome juntamente com a Agência da ONU para
refugiados (ACNUR) lançou um guia para gestores e equipes técnicas da rede de proteção
social, assim como de diferentes serviços em equipamentos públicos para garantia dos direitos humanos por meio da atenção às especificidades de grupos culturalmente diferenciados e que vivem no Brasil: indígenas refugiados e imigrantes. No Brasil além da diversidade sociocultural afirmada pelas 305 etnias e 1,7 milhões de indígenas que vivem em território brasileiro (IBGE, 2022), de acordo com o referido Guia até julho de 2023, o Brasil conta com 10.180 indígenas refugiados e imigrantes oriundos da Venezuela (etnias Warao, Taurepang, E ñepa, Kariña e Wayuu). Saiba mais acessando o guia e faça a discussão no seu município e equipe de trabalho.

Isto é educação permanente: diálogo coletivo, construção de saberes e aprendizagens
significativas!

Para acessar a cartilha clique aqui.

É com muita satisfação que o coletivo do Grupo de Pesquisa Educação, Trabalho e Políticas Sociais socializa o material organizado dos textos publicados por diferentes autores/as no Blog “Trajetórias da Educação Permanente no SUAS” que desde 2019 se tornou uma atividade de extensão. Eis uma construção coletiva para disseminação de conhecimentos. Esperamos que gostem!

Para acessar o livro clique aqui.

No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional das Mulheres, sendo uma data que representa a luta por seus direitos, a luta contra o machismo e contra a violência de gênero.

Conhecer as leis de proteção à mulher é importante para que elas não passem por situações de injustiça e de violência. É de extrema importância que as mulheres tenham conhecimento dos seus direitos e exijam que sejam cumpridos.

Conheça agora alguns dos direitos de proteção à mulher! Feliz dia das mulheres! Vamos juntas! ??

A atual conjuntura tem sido marcada pelo desmonte do sistema de proteção social brasileiro, com corte dos investimentos nas políticas públicas o que consequentemente viola os direitos da população cada vez mais fragilizada e empobrecida, dificultando e por algumas vezes, até impedindo, o acesso aos seus direitos. Tais manifestações da questão da social têm dilacerado e fragmentado as políticas sociais públicas, acirrando assim as desigualdades sociais.  

Neste cenário o que vimos é mais desproteção social do que a proteção social legitimada pela Constituição Federal de 1988. É preciso reafirmar que a proteção social é um conjunto de políticas ou programas, geralmente providas pelo Estado ( e com muitas contradições), que buscam assistir indivíduos ou famílias pobres ou portadoras de outras vulnerabilidades, durante vários períodos de vida. É, também, um dos componentes essenciais das estratégias de alívio de pobreza e outras vulnerabilidades, redução da exclusão social e produção de resiliência contra choques econômicos, sociais e ambientais. (ROMULO PAES SOUSA, 2016. p. 226)

Temos o entendimento que a intersetorialidade é um desafio para a gestão das políticas de proteção social, assim como, uma estratégia política complexa, cujo resultado na gestão de uma cidade é a superação da fragmentação das políticas nas várias áreas onde são executadas. A intersetorialidade, tem como desafio articular diferentes setores na resolução de problemas no cotidiano da gestão e também diz respeito as iniciativas locais para sua efetivação. 

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O Dicionário de expressões (anti) racistas foi produzido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, a fim de promover a discussão e eliminar as “microagressões”, que fazem parte do cotidiano, inclusive nas relações de trabalho. Estas microagressões, além de reproduzirem um discurso racista, ao identificarem a negritude como marcador de inferioridade social, afetam o bem estar de pessoas negras.

Segundo o professor Adilson Moreira em sua obra “Racismo Recreativo”: as palavras transmitem valores culturais que não deixam de propagar sentidos negativos só porque você não teve a intenção.

Para ler o dicionário clique aqui. Se informe e compartilhe!

Letícia Maria Pereira
Mestranda em Política Social e Serviço Social da UFRGS
Assistente Social na Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul

Em 2020, a pandemia de covid-19 chocou o mundo. No Brasil, as respostas governamentais tornaram esse cenário catastrófico. Até janeiro de 2022 já haviam morrido 621 mil brasileiros e mais de 23 milhões foram infectados. Segundo dados do Movimento Alerta (apud DOMINGUEZ, 2021, p. 13), no primeiro ano de pandemia ocorreram 305 mil mortes acima do esperado, e destas, 120 mil poderiam ter sido evitadas.

Somado ao cenário de mortes, que evidenciou a importância do Sistema Único de Saúde e seus mecanismos para o enfrentamento da pandemia, isso se somava ao cenário de desamparo vivido desde antes por omissão no Estado na execução de outras políticas sociais. Os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios de julho de 2020 mostraram que mais de 14 milhões trabalhadores com mais de 14 anos estavam desocupados. A pesquisa também apontou que 6,5% dos domicílios (cerca de 4,4 milhões) sobreviviam apenas com os rendimentos recebidos do auxílio emergencial. Além disso, entre os domicílios de renda baixa, após o Auxílio Emergencial, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais (IPEA, 2020), evidenciando que a situação de pauperismo já estava instalada antes de 2020. Junto com o desemprego, os dados apresentam uma marca de 19 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, passando fome. (PENSSAN apud GUIMARÃES, 2021, p. 6). Além da insegurança alimentar, o país enfrenta um grande déficit habitacional. Segundo dados da Fundação Joaquim Pinheiro, o déficit habitacional1 no Brasil em 2019 era de 5,8 milhões de habitações.

O Auxílio emergencial chegou a 60% dos brasileiros, tornando-se “[…] um marco para as transferências sociais não contributivas no país, pois alcançou cerca de 67 milhões de beneficiários em mais de 40 milhões de famílias” (PAIVA et al, 2021, p. 8). Seu custo de 45 milhões por mês representou 1,3 vezes o orçamento do Programa Bolsa Família previsto para o ano de 2021. Apesar disso, o programa focalizado em trabalhadores desempregados, trabalhadores informais e microempreendedores individuais deu-se por fora da estrutura do Sistema Único de Assistência Social, com legislação e sistema operacional paralelos e forte controle através da Dataprev. Ainda assim, é necessário reconhecer a importância que o benefício de renda teve para a sobrevivência dos trabalhadores brasileiros, especialmente com os valores iniciais aprovados pelo legislativo após pressão dos movimentos sociais organizados.

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Loiva Mara de Oliveira Machado

Ao iniciar a reflexão sobre o 20 de novembro – Dia Nacional da consciência – negra, saúdo minhas ancestrais que trilharam o caminho para que eu pudesse existir e estar aqui. Saúdo a todas as gerações que estão por vir e darão continuidade a luta e resistência do povo negro.

Enquanto mulher negra, falo em primeira pessoa e saúdo Oliveira Silveira, Nara Helena Medeiros Soares, Antônio Carlos Côrtes, André Machado, Salatiel e Lillian Argentina Braga Marques, Leni Souza, Antônia Mariza Carolino, Helena Vitória dos Santos Machado, Décio Freitas e tantas outras mulheres e homens, integrantes do Grupo Palmares de Porto Alegre/RS, que no ano de 1971 ousaram um ato evocativo à resistência negra em contraponto ao dia 13 de maio. Somente em 2003, o 20 de novembro passa a integrar o calendário escolar com a criação da Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira”. Em seis estados – Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Maranhão – e em 1.260 municípios brasileiros o 20 de novembro é feriado oficial (GELEDÉS, 2021). Em tantas outros estados e municípios, a exemplo do estado do Rio Grande do Sul e município de Porto Alegre os movimentos negros ainda continuam a luta por esse reconhecimento.

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A disciplina Questão Social e Direitos de Cidadania do PPG Política Social e Serviço Social da UFRGS convida para roda de conversa: Fome e Cozinha Solidária: Expressões da Questão Social.

O seminário terá como palestrantes: Juanita Garcia de Oliveira, Juliana Motta e Paola Loureiro Carvalho e será mediado pela Profª Rosa Maria Castilho Fernandes.

O evento ocorrerá dia 04 de novembro de 2021 das 14h às 16h através da plataforma Google Meet.

Para acessar o seminário, acesse: https://meet.google.com/ifc-negq-mtc.

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