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Divulgação do livro Blog Trajetórias da Educação Permanente no Sistema Único de Assistência Social – SUAS: construções coletivas

É com muita satisfação que o coletivo do Grupo de Pesquisa Educação, Trabalho e Políticas Sociais socializa o material organizado dos textos publicados por diferentes autores/as no Blog “Trajetórias da Educação Permanente no SUAS” que desde 2019 se tornou uma atividade de extensão. Eis uma construção coletiva para disseminação de conhecimentos. Esperamos que gostem!

Para acessar o livro clique aqui.

8 de março: Dia Internacional da Mulher

No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional das Mulheres, sendo uma data que representa a luta por seus direitos, a luta contra o machismo e contra a violência de gênero.

Conhecer as leis de proteção à mulher é importante para que elas não passem por situações de injustiça e de violência. É de extrema importância que as mulheres tenham conhecimento dos seus direitos e exijam que sejam cumpridos.

Conheça agora alguns dos direitos de proteção à mulher! Feliz dia das mulheres! Vamos juntas! 💜💜

A urgência da intersetorialidade como estratégia para a Política de Assistência Social

Elisângela Silveira
Mestranda em Política Social e Serviço Social da UFRGS
Trabalhadora da Política de Assistência Social-CREAS/Partenon-Porto Alegre

A atual conjuntura tem sido marcada pelo desmonte do sistema de proteção social brasileiro, com corte dos investimentos nas políticas públicas o que consequentemente viola os direitos da população cada vez mais fragilizada e empobrecida, dificultando e por algumas vezes, até impedindo, o acesso aos seus direitos. Tais manifestações da questão da social têm dilacerado e fragmentado as políticas sociais públicas, acirrando assim as desigualdades sociais.  

Neste cenário o que vimos é mais desproteção social do que a proteção social legitimada pela Constituição Federal de 1988. É preciso reafirmar que a proteção social é um conjunto de políticas ou programas, geralmente providas pelo Estado ( e com muitas contradições), que buscam assistir indivíduos ou famílias pobres ou portadoras de outras vulnerabilidades, durante vários períodos de vida. É, também, um dos componentes essenciais das estratégias de alívio de pobreza e outras vulnerabilidades, redução da exclusão social e produção de resiliência contra choques econômicos, sociais e ambientais. (ROMULO PAES SOUSA, 2016. p. 226)

Temos o entendimento que a intersetorialidade é um desafio para a gestão das políticas de proteção social, assim como, uma estratégia política complexa, cujo resultado na gestão de uma cidade é a superação da fragmentação das políticas nas várias áreas onde são executadas. A intersetorialidade, tem como desafio articular diferentes setores na resolução de problemas no cotidiano da gestão e também diz respeito as iniciativas locais para sua efetivação. 

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Dicionário de expressões (anti) racistas

O Dicionário de expressões (anti) racistas foi produzido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, a fim de promover a discussão e eliminar as “microagressões”, que fazem parte do cotidiano, inclusive nas relações de trabalho. Estas microagressões, além de reproduzirem um discurso racista, ao identificarem a negritude como marcador de inferioridade social, afetam o bem estar de pessoas negras.

Segundo o professor Adilson Moreira em sua obra “Racismo Recreativo”: as palavras transmitem valores culturais que não deixam de propagar sentidos negativos só porque você não teve a intenção.

Para ler o dicionário clique aqui. Se informe e compartilhe!

O QUE O AUXÍLIO EMERGENCIAL NOS REVELA SOBRE A INSEGURANÇA SOCIAL NO BRASIL?

Letícia Maria Pereira
Mestranda em Política Social e Serviço Social da UFRGS
Assistente Social na Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul

Em 2020, a pandemia de covid-19 chocou o mundo. No Brasil, as respostas governamentais tornaram esse cenário catastrófico. Até janeiro de 2022 já haviam morrido 621 mil brasileiros e mais de 23 milhões foram infectados. Segundo dados do Movimento Alerta (apud DOMINGUEZ, 2021, p. 13), no primeiro ano de pandemia ocorreram 305 mil mortes acima do esperado, e destas, 120 mil poderiam ter sido evitadas.

Somado ao cenário de mortes, que evidenciou a importância do Sistema Único de Saúde e seus mecanismos para o enfrentamento da pandemia, isso se somava ao cenário de desamparo vivido desde antes por omissão no Estado na execução de outras políticas sociais. Os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios de julho de 2020 mostraram que mais de 14 milhões trabalhadores com mais de 14 anos estavam desocupados. A pesquisa também apontou que 6,5% dos domicílios (cerca de 4,4 milhões) sobreviviam apenas com os rendimentos recebidos do auxílio emergencial. Além disso, entre os domicílios de renda baixa, após o Auxílio Emergencial, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais (IPEA, 2020), evidenciando que a situação de pauperismo já estava instalada antes de 2020. Junto com o desemprego, os dados apresentam uma marca de 19 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, passando fome. (PENSSAN apud GUIMARÃES, 2021, p. 6). Além da insegurança alimentar, o país enfrenta um grande déficit habitacional. Segundo dados da Fundação Joaquim Pinheiro, o déficit habitacional1 no Brasil em 2019 era de 5,8 milhões de habitações.

O Auxílio emergencial chegou a 60% dos brasileiros, tornando-se “[…] um marco para as transferências sociais não contributivas no país, pois alcançou cerca de 67 milhões de beneficiários em mais de 40 milhões de famílias” (PAIVA et al, 2021, p. 8). Seu custo de 45 milhões por mês representou 1,3 vezes o orçamento do Programa Bolsa Família previsto para o ano de 2021. Apesar disso, o programa focalizado em trabalhadores desempregados, trabalhadores informais e microempreendedores individuais deu-se por fora da estrutura do Sistema Único de Assistência Social, com legislação e sistema operacional paralelos e forte controle através da Dataprev. Ainda assim, é necessário reconhecer a importância que o benefício de renda teve para a sobrevivência dos trabalhadores brasileiros, especialmente com os valores iniciais aprovados pelo legislativo após pressão dos movimentos sociais organizados.

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POR QUE FALAR DO 20 DE NOVEMBRO?

Loiva Mara de Oliveira Machado

Ao iniciar a reflexão sobre o 20 de novembro – Dia Nacional da consciência – negra, saúdo minhas ancestrais que trilharam o caminho para que eu pudesse existir e estar aqui. Saúdo a todas as gerações que estão por vir e darão continuidade a luta e resistência do povo negro.

Enquanto mulher negra, falo em primeira pessoa e saúdo Oliveira Silveira, Nara Helena Medeiros Soares, Antônio Carlos Côrtes, André Machado, Salatiel e Lillian Argentina Braga Marques, Leni Souza, Antônia Mariza Carolino, Helena Vitória dos Santos Machado, Décio Freitas e tantas outras mulheres e homens, integrantes do Grupo Palmares de Porto Alegre/RS, que no ano de 1971 ousaram um ato evocativo à resistência negra em contraponto ao dia 13 de maio. Somente em 2003, o 20 de novembro passa a integrar o calendário escolar com a criação da Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira”. Em seis estados – Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Maranhão – e em 1.260 municípios brasileiros o 20 de novembro é feriado oficial (GELEDÉS, 2021). Em tantas outros estados e municípios, a exemplo do estado do Rio Grande do Sul e município de Porto Alegre os movimentos negros ainda continuam a luta por esse reconhecimento.

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Divulgação: Fome e Cozinha Solidária: Expressões da Questão Social

A disciplina Questão Social e Direitos de Cidadania do PPG Política Social e Serviço Social da UFRGS convida para roda de conversa: Fome e Cozinha Solidária: Expressões da Questão Social.

O seminário terá como palestrantes: Juanita Garcia de Oliveira, Juliana Motta e Paola Loureiro Carvalho e será mediado pela Profª Rosa Maria Castilho Fernandes.

O evento ocorrerá dia 04 de novembro de 2021 das 14h às 16h através da plataforma Google Meet.

Para acessar o seminário, acesse: https://meet.google.com/ifc-negq-mtc.

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Divulgação: 14ª Conferência Estadual de Assistência Social

De 25 de outubro de 2021 a 27 de outubro de 2021  ocorrerá  a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, com o tema Assistência Social: “Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”,  contando com a participação de usuários/as do SUAS, organizações da sociedade civil, representações governamentais, trabalhadores/as do SUAS e comunidade em geral. A programação está disponível no link: https://stas.rs.gov.br/programacao. Os cinco eixos temáticos desta Conferência são: 

  • Eixo 1 – A Proteção Social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
  • Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
  • Eixo 3 – Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
  • Eixo 4 – Acesso as seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
  • Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

O evento será transmitido através das plataformas virtuais Cisco Webex e  Youtube (canal da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social – SICDHAS)
Para maiores informações acesse: https://stas.rs.gov.br/a-14-conferencia-estadual.

Divulgação: Juventudes, Trajetórias e Protagonismo: construindo possíveis no Acolhimento Institucional

O seminário Juventudes, Trajetórias e Protagonismo: construindo possíveis no Acolhimento Institucional tem como objetivo constituir um espaço de formação e reflexão para a qualificação do acolhimento institucional de adolescentes.

Ele é é fruto da parceria entre o Centro Interdisciplinar de Educação Social e Socioeducação – CIESS/UFRGS e a Fundação de Proteção Especial – FPE.

Os encontros ocorrerão dia 06 e 07 de outubro das 15h às 17h. Haverá certificado de participação!

Para se inscrever acesse: https://bityli.com/gxx3Wz.