Texto escrito por Jéssica Degrandi Soares, assistente social, mestranda em Política Social e Serviço Social pela UFRGS e integrante do grupo Trabalho, Educação e Políticas Sociais da UFRGS.

O Sistema Único de Assistência Social/SUAS (BRASIL, 2005) preconiza em seu conteúdo o “direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas” (BRASIL, 2005). Para além, a PNAS (2004) defende a democratização da comunicação enquanto um dos aspectos que fortalece o andamento do SUAS por compreender que parte importante do monitoramento e de avaliação deste sistema, perpassa o debate da política nos diversos âmbitos entre trabalhadores/as, usuários/as e gestores/as.

Em vista disso, propomos uma reflexão sobre os meios de comunicação que estão ao nosso alcance nos territórios onde atuamos, pensando que alguns destes podem ser estratégicos para democratizar informações sobre o SUAS e seus serviços e, consequentemente, sobre os direitos socioassistenciais. As rádios comunitárias podem ser consideradas enquanto dispositivos que podem fortalecer o debate sobre o SUAS, pois se encontram nos territórios e possuem como premissa: dar oportunidade à difusão de ideias; oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade; prestar serviços de utilidade pública e permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível (BRASIL, 1998).

Entretanto, sabemos o quanto os meios de comunicação tradicionais estão a serviço de interesses privados e estimulam a lógica da violação dos direitos sociais da população. Mas, por outro lado, entendemos que quando trabalhadores/as e usuários/as são chamados/as a debater e defender o SUAS nos meios de comunicação, ocupam papel estratégico de defesa e fortalecimento de uma política que se desenvolve em um campo de disputa de interesses, onde se deve garantir um debate que vá ao encontro dos interesses da classe trabalhadora e da efetivação de direitos.

Afinal, o SUAS é resultado de lutas sociais e vem sendo cotidianamente ameaçado com o corte de verbas, com o enxugamento dos programas, com a escassez de profissionais para atuarem nessa política, entre tantas outras situações que desmontam o sistema construído até então. Por isso, o direito à informação sobre os benefícios, os serviços, os programas e os projetos que materializam essa política, assim como todas as propostas que vêm alterando o desenho organizacional desse sistema, devem ser disseminados e debatidos em diferentes espaços para reforçar que essa política social é de responsabilidade do Estado e deve ser debatida e defendida por aqueles que acreditam em um Estado democrático e de direito.

Então, vamos pensar na construção de estratégias em que as rádios comunitárias dos territórios de atuação do SUAS possam se constituir em espaços democráticos em que os trabalhadores/as, gestores/as e usuários/as promovam o direito à informação e a própria defesa do SUAS.

Fortalecer o debate sobre o SUAS enquanto política social requer participação popular e meios de comunicação democráticos! Procure a rádio comunitária mais próxima do seu município e proponha uma pauta!

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências. Brasília, 1998.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social- PNAS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Brasília, 2005.