Divulgação: 14ª Conferência Estadual de Assistência Social

De 25 de outubro de 2021 a 27 de outubro de 2021  ocorrerá  a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, com o tema Assistência Social: “Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”,  contando com a participação de usuários/as do SUAS, organizações da sociedade civil, representações governamentais, trabalhadores/as do SUAS e comunidade em geral. A programação está disponível no link: https://stas.rs.gov.br/programacao. Os cinco eixos temáticos desta Conferência são: 

  • Eixo 1 – A Proteção Social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
  • Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
  • Eixo 3 – Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
  • Eixo 4 – Acesso as seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
  • Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

O evento será transmitido através das plataformas virtuais Cisco Webex e  Youtube (canal da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social – SICDHAS)
Para maiores informações acesse: https://stas.rs.gov.br/a-14-conferencia-estadual.

Divulgação: Juventudes, Trajetórias e Protagonismo: construindo possíveis no Acolhimento Institucional

O seminário Juventudes, Trajetórias e Protagonismo: construindo possíveis no Acolhimento Institucional tem como objetivo constituir um espaço de formação e reflexão para a qualificação do acolhimento institucional de adolescentes.

Ele é é fruto da parceria entre o Centro Interdisciplinar de Educação Social e Socioeducação – CIESS/UFRGS e a Fundação de Proteção Especial – FPE.

Os encontros ocorrerão dia 06 e 07 de outubro das 15h às 17h. Haverá certificado de participação!

Para se inscrever acesse: https://bityli.com/gxx3Wz.

Divulgação: Auxílio Brasil em Foco!

Você sabe o que é o Auxílio Brasil??

É com imenso prazer que a Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e da Seguridade Social convida a Profª Drª Jucimeri Isolda Silveira para debater sobre a Medida Nº 1.061/2021, que revoga o programa Bolsa Família e institui o Programa Auxílio Brasil!

A transmissão será realizada pela página do Facebook da Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e da Seguridade Social e também pelo Facebook da Frente Nacional em Defesa do SUAS!

A mesa de abertura contará com a importante representação do Fórum dos Usuários do SUAS, Frente Parlamentar em Defesa do SUAS e do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social- COEGEMAS.

?Agende-se: dia 06 de outubro das 19h as 20h30!

Esperamos vocês!??

A IMPORTÂNCIA DOS QUILOMBOS NO SUAS

Bruna Ferreira Corrêa
Mestranda em Política Social e Serviço Social da UFRGS 
Analista de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul 
Assistente Social do Departamento de Assistência Social 

Os quilombos se constituem como territórios que expressam a luta coletiva da população negra ao longo da história e que resistem mesmo diante dos ataques do racismo estrutural. Fomentar a discussão frente às territorialidades e comunidades quilombolas consiste como um percurso essencial na política de assistência social, uma vez que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) carrega como diretriz estruturante o território e como objetivo o respeito às diversidades culturais e étnicas. Enfatiza-se a importância de aquilombarmos o debate no âmbito da política de assistência social, tendo em vista que a população quilombola constitui-se como prioritária para o acesso aos serviços socioassistenciais, bem como a população negra, especialmente as mulheres negras, conforme ressalta Costa (2017), é o público que mais acessa o SUAS.

Aquilombar o debate no SUAS requer enfrentarmos o racismo nos espaços institucionais, pautando nos encontros coletivos entre trabalhadoras/es e usuárias/os o debate acerca das relações étnico-raciais e de como essas relações afetam e se reproduzem no nosso cotidiano. Essa discussão no SUAS é fundamental, pois as vivências de discriminação étnico-racial e violação de direitos contra a população negra e povos quilombolas são demandas que necessitam do acolhimento dos serviços socioassistenciais.

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CONTROLE SOCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL E INTEGRAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Juçara L. Caovilla Vendrusculo
Educadora Sanitarista Educadora Sanitarista – Coordenadora da Política para Criança e Adolescente na Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social
Presidente do CEDICA/RS

Simone Maria Pedott Romanenco
Assistente Social da Rede ICM de Educação e Assistência Social,
Vice-Presidente do CEDICA/RS e
Mestranda do PPGPSSS/UFRG
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Em 13 de julho deste ano (2021) o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA completou 31 anos de sua promulgação, a partir da Constituição de 1988, que trouxe uma nova concepção de proteção integral quanto aos direitos humanos de crianças e de adolescentes, ao considerar as diretrizes e princípios da Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas, reconhecendo os direitos de cidadania desse público, enquanto sujeitos de direitos, superando e encerrando o antigo “código de menores”.

No Brasil, foi a dinâmica dos conflitos e das lutas sociais no período de redemocratização do país nos anos 1980 que estabeleceu alianças com pautas coletivas para a criação dos espaços de participação da sociedade. A democracia instituída pela Constituição Federal de 1988 abriu espaço para a participação popular, tendo estabelecido um sistema de gestão democrática em vários campos de atuação da Administração Pública, por meio da qual a sociedade pode participar ativamente da construção das políticas públicas, das tomadas de decisões, na gestão, fiscalização e controle dos atos do governo.

A “Constituição Cidadã” como ficou conhecida, estabeleceu os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, nos níveis municipal, estadual e federal, espaços institucionalizados de participação social, que se configuram como órgãos administrativo colegiados, com representação governamental e da sociedade civil, de diferentes segmentos. Tendo as gestões das políticas da seguridade social, da educação e da criança e do adolescente, entre outras. Denotando o seu caráter democrático e descentralizado.

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III Ciclo de Estudos: Aquilombando a discussão no SUAS

Estamos convidando todas/os para participarem do terceiro seminário do III Ciclo de Estudos: Aquilombando a discussão no SUAS.

O encontro acontecerá no dia 25 de agosto de 2021 das 15 às 17h através da plataforma Mconf/UFRGS. Haverá certificado de participação!

Sugestões de leitura:

Artigo Assistência Social, no enlace entre a cor e gênero dos (as) que dela necessitam, escrito por Gracyelle Costa. Disponível em: https://www.ufrgs.br/epsuas-rs/wp-content/uploads/2021/08/Texto-Gracyelle-Costa.pdf

Tese Comunidades Quilombolas: As Lutas por Reconhecimento de Direitos na Esfera Pública Brasileira, escrito por Simone Ritta dos Santos. Disponível em: https://www.ufrgs.br/epsuas-rs/wp-content/uploads/2021/08/COMUNIDADES-QUILOMBOLAS-as-lutas-pelo-reconhecimento-Simone-Ritta-dos-Santos.pdf

Compartilhe e faça sua inscrição clicando aqui! Nos vemos dia 25.08!

Nota pública do CFESS sobre o anúncio do ‘Auxílio Brasil’

O CFESS publicou uma nota sobre sobre o novo programa de transferência de renda do Governo Federal em substituição ao Bolsa Família, o “Programa Auxílio Brasil”.

Como apontado no texto, o Auxílio Brasil está sendo apresentado sem transparência e diálogo, gerando incertezas para a população beneficiária do Programa Bolsa Família e para muitos assistentes sociais.

Para saber mais sobre o novo Programa Auxílio Brasil, clique aqui.