Resistências aos ataques à Universidade Pública

Em reunião de diretores e na sessão do Conselho Universitário (CONSUN) foi informado pelo reitor e pelo pró-reitor de planejamento, que o Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), através da Portaria 9420 (SOF/MPOG), de 14 de setembro de 2018, determinou o ‘confisco’ dos valores de recursos próprios, diretamente arrecadados pelas instituições federais de ensino superior  (IFES) para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais:

“Considerado a premência de reduzir o déficit financeiro das fontes 56 (Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público) e 69 (Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público), e a possibilidade de utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017, relativos às fontes 50 – Recursos Próprios não financeiros e 80 (Recursos Próprios financeiros), com vistas à realização de despesas com pessoal e encargos sociais em favor de diversos órgãos do Poder Executivo” (Portaria 9420 SOF/MPOG).

Sinteticamente, no caso da UFRGS, significa o ‘sequestro’ de cerca de R$ 60 milhões de recursos próprios, diretamente arrecadados em convênios e contratos.

Cabe apontar que esse valor tem crescido nos últimos anos devido às políticas de contingenciamento orçamentário, impostas pelo MPOG, que impediram a utilização de todos os recursos arrecadados pela UFRGS, gerando assim o tal superávit ao final de cada exercício fiscal.

Ao fechar das cortinas de um governo não eleito, nos deparamos com mais essa ataque ao financiamento das instituições públicas, ‘confiscando’ seus recursos próprios, que vem sendo utilizados para melhoria de infraestrutura, em complementação à dotação orçamentária do MEC, cada dia mais reduzida, redirecionando esses recursos para o pagamento dos aposentados, o que deveria ser garantido pelos recursos do Tesouro.

Com urgência precisamos construir formas de resistências a mais esse ataque à Universidade Pública.