Fórum de Direções da UFRGS emite nota sobre o bloqueio de verbas para as IES

O Fórum de Direções da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (ForumDir), divulgou nesta sexta-feira, 7 de outubro, nota sobre o bloqueio de verbas para Universidades e Institutos Federais.

Confira o documento:

Nota ForumDir sobre o bloqueio de verbas para Universidades e Institutos Federais

A sociedade brasileira foi surpreendida com a notícia de mais um contingenciamento de recursos no Ministério da Educação, o qual atinge diretamente a capacidade de pagamento das despesas com a manutenção dos serviços prestados pelas instituições de ensino superior (IES). Foram
contingenciados R$ 2,4 bilhões do orçamento programado. Com esse corte, os recursos previstos e aprovados pelo Parlamento brasileiro, além de recursos próprios gerados por suas próprias atividades finalísticas, não poderão ser gastos em seus fins devidos. Além do efeito direto sobre o ensino de graduação e de pós-graduação e a produção de conhecimento, essa ação do governo federal compromete a boa execução de serviços em áreas como saúde, assistência social, esporte, lazer e outras, associadas às atividades de extensão das IES. Essa realidade vem se aprofundando nos últimos anos, por conta dos crescentes constrangimentos orçamentários.
O Decreto nº 11.216, publicado pelo governo federal no dia 30 de setembro, determina mais um bloqueio no orçamento do Ministério da Educação (MEC), resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no montante de R$ 328,5 milhões de reais. Esse bloqueio impacta, inclusive, os recursos oriundos de emendas parlamentares. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada será retirada do limite. As limitações orçamentárias impostas foram distribuídas em todas as unidades do MEC — incluindo as universidades federais, os institutos federais e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que sofreram o mesmo contingenciamento linear de 5,8%.
O Fórum de Diretores da UFRGS expressa sua inconformidade com o bloqueio dos recursos destinados à Educação principalmente considerando que: (1) as Unidades Acadêmicas já trabalham com orçamentos insuficientes para a manutenção do seu patrimônio material e para investimentos e renovação de equipamentos; (2) os cortes irão impactar severamente atividades em laboratório e saídas de campo no semestre letivo que se inicia no dia 17/11 e no ano de 2023; (3) os cortes comprometem o fornecimento de suprimentos e serviços para a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
A situação é gravíssima! Trata-se de uma política perniciosa de corte de verbas e sucateamento do ensino superior. Conclamamos que a Gestão Central da Universidade conteste junto ao Governo Federal os cortes no orçamento e esclareça a comunidade sobre a situação financeira de nossa Universidade. A UFRGS possui 33 mil alunos matriculados em seus cursos de graduação, 12,6 mil estudantes de pós-graduação e beneficia 52 mil pessoas de nossa sociedade em suas ações de extensão. É dever do governo federal utilizar corretamente os recursos dos impostos pagos pela sociedade, garantindo que esta siga recebendo os serviços de alta qualidade da UFRGS e das demais instituições públicas de ensino e pesquisa.
O Forumdir da UFRGS, considerando a já preocupante situação financeira vivenciada pelas universidades e institutos federais, agravada pela edição de novo Decreto, irá seguir acompanhando a situação para discutir o contexto e debater as ações e providências.

Porto Alegre, 07 de outubro de 2022.

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