Informes CONSUN

CONSUN – SESSÃO 1332

Aprovado, na sessão do dia 30.07.2021, o parecer 080

Esta aprovação determina que:
1. O Reitor cumpra imediatamente a Resolução CONSUN 062/2021

2. O Reitor, no prazo de 15 dias, encaminhe ao CONSUN proposta de Regimento Interno da Reitoria
FACED

3. O CONSUN encaminhe denúncia ao Ministério Público Federal, por haver indícios de violação dos princípios da legalidade e publicidade (Art. 4 da Lei 8.429/92), de forma que sejam investigados os efeitos do descumprimento, pelo Reitor, da Res. n° 062/2021

4. O CONSUN requeira, ao Ministro da Educação, a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o Reitor, Prof. Carlos André Bulhões Mendes

5. O CONSUN discuta a proposição de destituição do Reitor, em sessão especial, agendada para o dia 13 de agosto