Publicado originalmente em
Resumo
- Laura Souza FonsecaFACED/UFRGS: http://orcid.org/0000-0001-7706-5636
- Estela ScheinvarFFP/PPFH/UERJ: https://orcid.org/0000-0002-8643-1674
- Flávia Cristina Silveira LemosPsicologia Social UFPA: http://orcid.org/0000-0002-6601-0653
O artigo objetiva colocar em análise as referências sócio-políticas presentes na emergência do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus efeitos nas práticas de garantia de direitos, a partir de uma experiência de participação em uma rede de serviços ao infantojuvenil. Para tanto se destaca o percurso histórico e político da formulação da lei, dando ênfase à presença do pensamento neoliberal, como organizado pelo UNICEF com seu trabalho de articulação dos movimentos e das propostas que compõem o ECA. Tendo como referência análises sobre o direito como mecanismo liberal de governo, as ideias são fundamentadas em autores clássicos como Marx e Foucault, bem como em uma literatura contemporânea brasileira que acompanha os 30 anos de execução da lei. Aponta-se para o paradoxo trazido pela execução da política de garantia de direitos sustentada em parcerias público-privadas, sob a lógica e os princípios das múltiplas faces do privado.
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