Milhões de brasileiros optaram no último domingo, 28 de outubro de 2018, por uma mudança radical no percurso da política nacional. Depois de 24 anos de alternância, nem PT nem PSDB ocuparão a Presidência da República. Pela primeira vez em nossa democracia, a vaga será preenchida por um político cuja ideologia é de extrema-direita.
A partir do dia 1º de janeiro, a cúpula do PSL e seus aliados tomam conta do Palácio do Planalto. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, ainda não apresentou formalmente a lista dos novos ministros para os próximos quatro anos, mas já divulgou alguns nomes confirmados e ventilou outros.
Paulo Guedes, economista liberal e “guru” do capitão reformado, será o titular da pasta da Economia, que unifica os atuais ministérios da Fazenda, da Indústria, Comércio e Serviços e do Planejamento. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que admitiu ter recebido R$ 100 mil em propina da JBS, é o futuro chefe da Casa Civil. O general da reserva Augusto Heleno Ribeiro deve assumir o Ministério da Defesa. Para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Bolsonaro já confirmou o astronauta Marcos Pontes, primeiro brasileiro a fazer uma viagem espacial.
Já o general Aléssio Ribeiro Souto, assessor de Bolsonaro e possível Ministro da Educação, defende a inclusão do criacionismo no currículo escolar – em detrimento da perspectiva evolucionista. Souto também é partidário do revisionismo histórico sobre a ditadura militar, alegando que houve morte “dos dois lados”.
Bolsonaro também deu a entender em um vídeo que o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), condenado a cumprir regime semiaberto por corrupção, poderia “coordenar a bancada, lá do Planalto”. Atualmente essa função é do ministro-chefe da Secretaria de Governo.
Além disso, tudo indica uma fusão entre o Ministério do Meio Ambiente e o da Agricultura, apesar das duras críticas de grupos ambientalistas e da presidenciável derrotada Marina Silva (REDE), que comandou a pasta entre 2003 e 2008.
E o presidente eleito ainda comentou a intenção de indicar o juiz federal Sérgio Moro, principal expoente da operação Lava Jato, para um eventual cargo como ministro da Justiça ou do STF (Supremo Tribunal Federal). Em resposta, Moro agradeceu a menção e disse que, se efetivado, tal convite “será objeto de ponderada discussão e reflexão”.
Na Câmara dos Deputados, o PSL forma a segunda maior bancada (52), atrás apenas do PT (56). Já as siglas com mais senadores eleitos neste ano são o MDB (7), o PP (5) e a REDE (5). Com uma base aliada forte, o próximo governo tem boas chances de formar a maioria parlamentar necessária para aprovar as reformas orçamentária e a previdenciária, além de pautas como a revogação do Estatuto do Desarmamento, o que acende o sinal de alerta para a oposição.
No Rio Grande do Sul, o governador eleito Eduardo Leite (PSDB) terá de fazer alianças no plenário: seu partido tem apenas quatro das 55 cadeiras na Assembleia Legislativa; as bancadas do PT e do MDB são as maiores, cada uma com oito deputados. Leite foi um dos tantos candidatos aos governos estaduais que apoiaram a campanha de Bolsonaro no segundo turno.
Os próximos passos dos novos governos ainda são incertos. No discurso da vitória, Bolsonaro usou diversas vezes as palavras “democracia”, “liberdade” e “Deus” – até com direito a oração em rede nacional. Mas a fala mansa contrasta com as constantes ameaças aos movimentos sociais, aos adversários políticos, à imprensa e até mesmo ao STF. Bolsonaro chegou a afirmar que vai “botar ponto final em todos os ativismos do Brasil”. Também declarou, recentemente, que “o período militar [no Brasil] não foi ditadura”. É de se supor, então, que alguma das medidas repressivas desse “período” sejam retomadas, travestidas de democracia?
Ainda que controversa, a candidatura de Bolsonaro alcança legitimidade ao contar com o voto de mais de 57 milhões de brasileiros no segundo turno. Mas isso não lhe confere poder absoluto. Conforme prevê a Constituição Federal, o poder emana do povo e é o povo que tem a tarefa neste momento de vigiar o cumprimento tanto da Carta Magna quanto dos princípios fundamentais previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Como portal jornalístico especializado em direitos humanos, o Humanista reitera a partir deste editorial seu compromisso com a democracia, cuja máxima expressão na cultura ocidental é justamente o sufrágio universal. Seremos irredutíveis na defesa dos princípios da igualdade, da liberdade e da laicidade do estado brasileiro, sempre visando uma sociedade mais justa e fraterna.
FOTO: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
