Crimes virtuais, dores reais

Padrões sociais de gênero, problemas do mecanismo estatal e a desconhecida dimensão do ambiente virtual revelam que ainda há muito a avançar na hora de fazer justiça em casos de vazamentos de fotos íntimas.

André Luiz Rodrigues da Silva e Mariana Moraes

Seu celular vibra com uma notificação que diz “é você nessa foto?”. Ao abrir a mensagem, você percebe que se trata de uma foto íntima sua. O coração dispara. As fotos vazaram. Essa situação vem se tornando cada vez mais comum para muitas mulheres, sobretudo. A internet e as redes sociais, que facilitam a vida de muita gente, se tornaram verdadeiros vilões para as mulheres vítimas de exposição pornográfica não consentida.

Foi o que aconteceu em 2017 com uma fonte ouvida pelo portal Humanista. Fernanda (como a vítima é identificada apenas na reportagem, para preservar sua identidade real) estava em uma festa quando se deparou com uma mensagem de uma conhecida dizendo que havia recebido fotos dela nua em grupo no aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp. “Eu cheguei em casa e chorei muito”, lembra.

As fotos foram feitas pelo seu ex-namorado, e Fernanda nem sabia da existência delas até o momento em que vazaram. “Eu sempre falava que o meu maior medo era que minhas fotos fossem expostas, e foi o que aconteceu”, lamenta. Até hoje ela não tem certeza de como as fotos se espalharam; suspeita que o próprio ex-namorado as tenha vazado. Ele apenas admite ter tirado as fotos sem o seu consentimento, nega qualquer compartilhamento. Fernanda registrou um boletim de ocorrência, mas não levou o processo adiante. “Eu queria denunciar e fazer tudo, só que ao mesmo tempo, eu não queria me incomodar e me expor mais ainda.”

De acordo com dados levantados pelo Projeto Vazou, 47% dos vazamentos de imagens íntimas sem consentimento acontecem via WhatsApp, e em 81% dos casos as vítimas conhecem quem vazou os arquivos. Uma das primeiras a investigar esse tipo de crime, a pesquisa gaúcha feita via formulários online já coletou 140 relatos até setembro de 2018. E constatou que os agressores são na maioria homens (85% do total), em grande parte motivados por vingança – que, em geral, acontece após pressões para que a mulher continue em um relacionamento que não tem mais interesse ou envie ainda mais imagens. É daí que vêm os termos “pornografia de vingança” e “vingança pornô” (do inglês, revenge porn). Ainda que seja um crime cada vez mais comum, o caso de Fernanda é um dos muitos que está fora dos 15% de ocorrências em que houve processo judicial. O número de casos investigados pela polícia levantados pela pesquisa também é pequeno: somente 20%.

 

Cifras ocultas

É importante considerar que a pesquisa do projeto Vazou é apenas um recorte da realidade. Os números reais são muito mais expressivos. Enquanto algumas mulheres contam com amplo acesso à informação, às discussões públicas e, consequentemente, à justiça, e têm condições de colaborar com o Vazou,  muitas outras sequer registram o boletim de ocorrência. A parte do iceberg que não se vê daquilo que transgride a lei é chamada pelos criminologistas de “cifras ocultas”. Por isso, o primeiro passo para dimensionar quadros tão abstratos como os de cibercrimes é compreender a falta de dados e pesquisas – em conjunto com os inúmeros motivos que levam as vítimas a não denunciar.

“A pessoa que não tem contato, que não achou o site para responder o questionário, provavelmente tem dificuldade para ir na delegacia de polícia. Ela não sabe onde fica, não sabe que tem esse direito”, aponta Leandro Ayres, que coordena o projeto Vazou e é professor de Direito Penal na Faculdade Estácio Rio Grande do Sul. Para Spencer Sydow, advogado criminalista especialista na área informática, doutor em direito penal e professor da USP (Universidade de São Paulo), é possível delimitar três razões para o baixo número de denúncias (e grande número de cifras ocultas).

Primeiro: muitas mulheres têm vergonha de se expor ainda mais levando o material que vazou para dentro de um processo. Segundo: a desconfiança na eficiência do Estado e da polícia. As punições alternativas, como o simples pagamento de cestas básicas ou uma retratação perante ao juiz, por exemplo, reforçam a ideia de impunidade. Além disso, o fato de existir uma denúncia não faz com que o material seja retirado. Assim, para as vítimas, acaba sendo mais simples seguir os procedimentos de remoção de conteúdo sem intermediação jurídica, possibilidade que está desde 2014 no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). O terceiro fator decisivo para afastar as mulheres da justiça é o financeiro: esses casos exigiam, até setembro de 2018, a contratação de um advogado e, muitas vezes, de um perito digital, algo insustentável para muitas mulheres. Entretanto, com a criminalização da exposição íntima no Código Penal, esses dois últimos motivos devem ficar para trás.

 

As mudanças na legislação: agora, é crime

Com a Lei 13.718/18, o Código Penal Brasileiro passa a criminalizar a exposição pornográfica não consentida, junto com outras infrações que têm levantado o debate público, como a importunação sexual e o estupro coletivo. O portal Humanista inclusive pautou o tema pouco depois da promulgação da lei, em 2018. Está no Artigo 218-C: “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática –, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.

Anteriormente, sem legislação específica, os casos de exposição íntima não consentida eram enquadrados como calúnia e difamação, configurando um crime privado (quando é necessário abrir processo judicial por intermédio de um advogado). Com a nova lei, esses crimes se tornam crimes públicos, ou seja: viram processos judiciais sem a necessidade de intermediação. Isso pode ser visto como um avanço, afinal, diminui os custos. Já a penalização do agressor é agora prevista como reclusão de um a cinco anos, caso o fato não constitua crime mais grave.

Apesar de seus benefícios, a nova legislação também apresenta algumas falhas: agora, as ações penais serão incondicionadas, quando o Ministério Público somente ouve a vítima e dá prosseguimento a todo o restante do processo sem consultá-la novamente. E isso deve gerar mais cifras ocultas de mulheres que podem se sentir intimidadas. Para Leandro Ayres, a vítima seria cada vez mais exposta “pelo despreparo do judiciário, que é basicamente um grupo de homens machistas”.

É na internet, também, que soluções vêm sendo pensadas para enfrentar o problema. Mesmo com a obrigatoriedade de remoção de conteúdos nas redes sociais a partir de denúncias, ainda é possível fazer mais. No ano passado, o Facebook  iniciou alguns testes ao fazer “impressões digitais” de imagens íntimas a partir da análise de especialistas, que, então, programam a inteligência artificial para bloquear posteriores compartilhamentos.

A Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) também tem utilizado o meio digital para conscientização. A robô Fabi Grossi, uma bot do Facebook, conta como acabou sendo vítima de pornografia de vingança e, também, o que fazer, caso aconteça ou esteja acontecendo com a pessoa que ela está conversando. O diálogo acontece de forma realista via Messenger (serviço de troca de mensagens instantâneas do Facebook). Além de auxiliar vítimas de pornografia de vingança, Fabi Grossi também conscientiza as pessoas sobre os impactos de suas ações.  

A conversa com Fabi Grossi, bot da Unicef, é uma experiência gratuita, podendo durar vários dias. Foto: reprodução/Facebook

 

Solução para além do papel

Outra vítima de exposição pornográfica não consentida é Juliana (cuja identidade real também é preservada na reportagem). Há alguns anos, seu ex-namorado fez capturas de tela de uma chamada de vídeo íntima deles enquanto ainda eram um casal, sem que ela soubesse. Ele salvou as imagens em um pendrive que outras pessoas tiveram acesso, o que deu brechas para o vazamento.

Juliana conta que pessoas do seu convívio recebiam as imagens pelo WhatsApp e pelo Messenger do Facebook, até que seus amigos a avisaram sobre o que estava acontecendo. “Muita gente começou a me adicionar no Facebook, pedir para seguir no Instagram, Snapchat e por aí vai”, conta.  Após o ocorrido, a vítima registrou boletim de ocorrência e deletou seus perfis nas redes sociais.“Não tenho mais facilidade para fazer amizades, e se falo com alguém hoje demora muito tempo para que eu confie na pessoa e comece a conversar mesmo com ela.”  

Assim como no que aconteceu com Juliana, a exposição pornográfica não consentida traz diversos prejuízos para a vida de muitas mulheres, como isolamento social, transtornos de ansiedade e depressão, transtorno de estresse pós-traumático, automutilação e pensamentos suicidas, conforme o levantamento parcial do Projeto Vazou. Leandro Ayres diz que a educação sexual é o melhor caminho para combater esses crimes. “Essa violência não é nova. O que é novo é o meio. […] E é um meio que, por ser muito acessível, o potencial de dano é maior. […] O problema está na internet? Não necessariamente. O problema está na cultura de um povo que ainda tem problema em ver a mulher transando”, defende o pesquisador.

A socióloga Nina Becker ressalta que a exposição pornográfica não consentida serve como mecanismo de controle dos homens sobre as mulheres, sendo, de fato, uma perpetuação da violência de gênero do mundo concreto. “É um reflexo do pensamento machista da sociedade, que trata as mulheres e seus corpos como objetos”, denuncia a socióloga. No final das contas, o simples deslizar de um dedo sobre uma tela pode mostrar que conteúdos aparentemente digitais são, na verdade, reputações ou vidas.


FOTO DE CAPA: Pixabay

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