Especialistas apontam caminhos para o sistema carcerário brasileiro
Karolaine Leão e Tamires Rodrigues
Não é novidade que o sistema carcerário e as políticas de combate ao crime estão defasados no Brasil. Cadeias superlotadas, estruturas precárias e falta de assistência básica são alguns dos tantos problemas registrados. Diversos pesquisadores e especialistas em direitos humanos têm se debruçado sobre o assunto e promovido ações que buscam auxiliar para que o modelo seja mais efetivo no país. O Humanista conversou com especialistas e acompanhou eventos dedicados ao tema para buscar ideias e possíveis alternativas. Para o defensor público e dirigente do Núcleo de Execução Criminal da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Alexandre Brandão, “a prisão não é a solução, ela é a única alternativa para determinados delitos como os de violência e ameaça contra pessoa, mas para outros ela é uma fomentadora de violência.”
A RESSOCIALIZAÇÃO
A ressocialização tem dois efeitos positivos interligados: preparar o detento para retornar para sociedade e diminuir a superlotação das prisões. Isso porque as ações de ressocialização oferecem possibilidades que auxiliam o indivíduo a se reeducar e socializar. A tarefa vai desde descobrir uma vocação até a promoção de encontros com o objetivo do detento recuperar laços afetivos com familiares. Os projetos visam a humanizar e a reabilitar os presos. Na Cadeia Pública, onde há os projetos Luz no Cárcere – de desintoxicação – e Direito no Cárcere – de ressocialização -, ambos criados em 2011 na galeria E1, 70% dos participantes deixam de cometer crimes. Nas demais galerias, onde não há esse tipo de investimento, o percentual é inverso: até 80% dos ingressos voltam a cometer crimes. Ou seja, quando ressocializados, há um número expressivo que não retorna para as prisões, consequentemente, há a diminuição da superlotação. Outra forma de ressocialização são trabalhos e jornadas de estudo. Como estímulo, os presos que realizam tarefas acordadas têm a pena reduzida em um dia para cada três trabalhados. Já os que estudam, reduzem um dia para cada 12 horas de frequência escolar. Essa oportunidade também leva à redução da população carcerária. Ou seja, a ressocialização é benéfica para os ingressos no sistema prisional. É também uma alternativa para o Estado em relação à superlotação, a qual é, acima de tudo, positiva para toda a sociedade.
No entanto, os projetos desse tipo esbarram na baixa oferta. O principal fator é a quantidade limitada de iniciativas dentro das próprias cadeias. No país, por exemplo, 18,9% dos ingressos trabalham e apenas 12,6% estudam. As políticas de ressocialização quando colocadas em prática são eficientes. Entretanto, o Estado sequer dá conta do sistema carcerário por questões orçamentárias. Para Brandão, se a política de encarceramento em massa seguir no ritmo atual, haverá um caos em virtude da falta de orçamento.
Apesar do Estado não oferecer de forma efetiva projetos de ressocialização, eles surgem nas prisões de forma voluntária. Um dos exemplos é o Direito no Cárcere, que iniciou agosto de 2011, na Galeria E1, no então Presídio Central de Porto Alegre, por meio da iniciativa da advogada e jornalista Carmela Grüne, do Jornal Estado de Direito. O projeto incentiva o resgate da autoestima, da dignidade, com reflexos na família e na sociedade, por meio de atividades culturais. Quarenta presos são assistidos atualmente. Ao longo dos anos, já prestou auxílio para mais de 800. O Direito no Cárcere foi a primeira iniciativa a criar uma plataforma de expressão para detentos em regime fechado na América Latina. O projeto pode ser acompanhado no youtube e em redes sociais que levam o nome da iniciativa. A ação desenvolvida na Galeria E1 já ganhou diversos prêmios. Neste ano, já foram mais de 30 ações envolvendo pelo menos 200 voluntários. A iniciativa não se restringe ao presídio da Capital. Também leva ações a comunidades e escolas e promove eventos para discutir com a sociedade saídas para o atual sistema. O Humanista acompanhou dois últimos eventos. Um no IFRS Restinga e outro na OAB. Além de especialistas, voluntários do projeto e interessados no assunto, o evento contou com a presença do 509-E, grupo de rap formado por Dexter e Afro-X enquanto estavam no Casa de Detenção de São Paulo. Para Afro-X, “é necessário acreditar no ser humano e na ressocialização”. Para o músico, os principais fatores para o aumento da criminalidade são as desigualdades sociais, a falta de educação, o “sonho de consumo” influenciado pelo capitalismo, as drogas e a falta de estrutura familiar. Márcio Viana é um dos voluntários do projeto e também participou dos encontros.
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CRIME
O professor de Direito da UFRGS Angelo Ilha tem se debruçado em estudar a criminalidade e os direitos humanos no sistema penal. Ilha afirma que há uma questão cultural no desinteresse da sociedade pelo tema. Segundo ele, a maioria das pessoas acredita que existe uma sociedade de bem fora das grades, e quem está dentro das celas é do mal. Por isso, o caos e as violações dos direitos humanos não geram incômodo para a maior parte dos indivíduos, avalia. Com isso, a cobrança por melhores condições a esses indivíduos é pequena.
Para o professor, “é preciso humanizar os presídios e punir efetivamente os crimes mais graves, como aqueles que atacam a sociedade, caso de homicídios, estupros, etc.” A política de Combate às Drogas, diz, levou ao encarceramento em massa: “Na prática, o Estado se preocupa muito mais com a questão das drogas do que com os crimes violentos. Enquanto isso, existe pouca efetividade do Estado em buscar respostas e prender autores de homicídios. Há um índice muito elevado de homicídios que ficam sem respostas. No entanto, com relação às drogas, há muita efetivamente no sentido de prender pessoas”, avalia. Brandão sugere uma mudança de foco, com a busca de outras medidas para questões envolvendo drogas, que não as prisões em massa. O professor enfatiza que o encarceramento em virtude do tráfico não está funcionando, já que os presídios são dominados pelo tráfico. A Cadeia Pública é um exemplo.
O especialista sustenta que a ausência do Estado dentro e fora dos presídios colaboram para o fortalecimento do crime. Quando o governo não consegue atender às necessidades de jovens que estão em bairros periféricos – um exemplo – alguém trata de prestar ajuda. Muitas vezes, essa ajuda vem do tráfico. No que se refere aos presídios, quando o Estado não consegue administrar, quem faz esse papel são os próprios detentos, liderados por líderes de facções.
A SAÍDA
É necessário políticas eficazes que contribuam para a ressocialização de recém-detentos e ações que efetivamente diminuam o fortalecimento do crime, como educação e auxílio do Estado na vida dos jovens. “Presídios minimamente adequados para os ingressantes dormirem e se alimentarem”, complementa o professor de Direito.
A AÇÃO DO RS
Está prevista a criação de um escritório social no Rio Grande do Sul, mas ainda não há data definida para o lançamento. O objetivo é auxiliar o egresso do sistema prisional com ofertas de emprego, qualificação profissional e educacional. A área da saúde também será prioridade, já que muitos saem do sistema carcerário debilitados, afirma Brandão.
FOTO DE CAPA: Rodrigo Ziebell
