Presídio Central é o retrato do caos do sistema carcerário brasileiro

Superlotação, infraestrutura defasada, falta de políticas públicas eficientes e déficit na segurança pública são aspectos apontados por especialistas, Estado e egressos do sistema para explicar situação das carceragens no Brasil.

Karolaine Leão e Tamires Rodrigues

O maior presídio do país, o Central, hoje, chamado de Cadeia Pública de Porto Alegre, é o retrato do caos no sistema carcerário brasileiro. Entre as inúmeras explicações para a catástrofe do local, uma é a superlotação. Construído há 60 anos, o lugar abriga hoje 4.276 presos, quando deveria ter, no máximo, 1.824. O número representa um aumento de 77,9% acima da capacidade. A situação se repete nas demais cadeias do país, visto que todas as 27 unidades da federação estão superlotadas. A porcentagem de presos acima da capacidade no âmbito nacional também é parecida: 69,3%. Os números justificam a posição do Brasil como a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 800 mil presos. O país só perde para Estados Unidos e China. Contudo, a superlotação, de longe, não é um dos únicos problemas enfrentados pelo atual sistema.  

O diagnóstico realizado pela Comissão de Direitos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e por uma CPI da Câmara dos Deputados, em 2008, considerou o Presídio Central como o pior do país e da América Latina. Problemas estruturais graves, como fiação e saneamento básico precários,  sujeira, má qualidade até mesmo da água e o domínio das facções dentro do local foram aspectos levados em consideração e que permanecem até hoje, sem melhorias. Por estes mesmos motivos, o local foi, em 2014, listado entre as seis piores prisões brasileiras, a partir de um estudo realizado por pesquisadores, pela Pastoral Carcerária e pela ONG Justiça Global, a pedido da BBC Brasil.

O documentário “Central”, lançado em 2017, retrata  a precariedade do presídio. Dirigido pela jornalista e diretora Tatiana Sager, o filme aborda o domínio das facções e foi inspirado no livro Falange Gaúcha – a história do Crime Organizado no RS, de Renato Dorneles, também co-diretor e jornalista. 



DIVISÃO DO PRESÍDIO

O presídio é composto por nove pavilhões, denominados com letras de A a J, visto que o C foi fechado em 2014, pois na época o governo do Rio Grande do Sul havia decidido terminar com os serviços do Presídio Central. O pavilhão C era o mais degradado, com problemas graves de infraestrutura, e chegou a ser parcialmente demolido. A estrutura não foi completamente destruída. O governo recorreu da decisão de fechar todo o presídio porque não tinha para onde transferir todos os presos. 



Cada pavilhão é separado pelo tipo de crime ou características de personalidade dos detentos. Por exemplo: um pavilhão abriga apenas presos acusados de crime sexual ou atentado ao pudor. Eles não podem conviver com os outros por risco de morte, porque muitos habitantes são contra pessoas que cometem crime contra mulheres e, principalmente, com crianças. Gays, travestis e seus companheiros vivem no anexo da galeria H. A Cadeia Pública é a segunda do país a criar um espaço exclusivo para homossexuais, em 2012 – travestis sofriam abusos sexuais e, muitas vezes, eram obrigadas a transportarem drogas em dias de visitas para os chefes das galerias. A população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) também se encontrava dispersa em galerias destinadas aos presos com processo por crimes sexuais, aumentando ainda mais a sensação de insegurança. Desde a inauguração, além de ter um espaço diferenciado, na galeria H também há oficinas de artesanatos. 

Autores de delitos de trânsito, trabalhadores do presídio e religiosos também possuem espaços diferentes. Os funcionários do presídio muitas vezes acabam não sendo aceitos pelos outros presos, por isso a necessidade de um local separado. Há também galerias para ex-policiais e presos com ensino superior e tratamento de dependência química. Os demais espaços são de domínio de facções, as galerias abertas possuem um administrador – chamado de dono ou plantão – que é, muitas vezes, a pessoa mais poderosa da facção. 

Márcio Viana é egresso do Presídio Central. Preso por tráfico de drogas, já esteve no local quatro vezes e afirma: “Cada galeria é controlada por um grupo, uma facção, uma das celas é a do dono, ou prefeito, que também é uma cantina onde servem coisas para quem está ali dentro. Cada galeria tem suas regras. Algumas são abertas e tem um dono ou plantão, mas ele permite que as pessoas tenham suas firmas. Os familiares levam os produtos e a pessoa vende lá. Algumas galerias são fechadas, precisam de aprovação do plantão e ele tem participação no lucro”. Não são permitidas brigas dentro das galerias. Se algum detento quiser acertar as contas com o outro, é necessário pedir autorização para o plantão. Se for autorizado, eles terão minutos para resolver suas pendências a sós. O defensor público Alexandre Brandão Rodrigues afirma que “a Cadeia Pública de Porto Alegre representa o caos que é o sistema prisional. O Estado não tem controle do que acontece lá dentro. Certamente, há muitos abusos, mas eles não são registrados, e a lei do silêncio impede que os presos façam reclamações, sob pena de comprometer ainda mais a sua segurança. Então, não se tem um registro adequado do que acontece lá dentro.”

Confira a história de Márcio Viana, egresso do Presídio Central.


Pelo fato da cadeia ser dividida por facções, muitos presos que adentram a Cadeia Pública não possuem uma facção específica, mas pelo fato de a cadeia ser dividida por elas, eles precisam se adequar. O curioso é que os principiantes, quando não pertencem a nenhuma, são encaminhados para galerias cujo domínio é de facções das localidades próximas às suas casas. Isso, de certa forma, faz com que o Estado ajude a fortalecer ainda mais o crime. Os recém presidiários criam vínculos e pendências, ou fortalecem a união com as facções. Dorneles refuta o pensamento: “O Estado assume a existência de facções e não tem o mínimo de constrangimento em ajudar a organizar”. O resultado da ação é visto nos números: 68% a 80% dos presos que passam pelo local voltam a cometer crimes.

CONDIÇÕES INSALUBRES 

Estrutura defasada, esgoto a céu aberto, fiação precária, sujeira, ninhos de ratos, baratas e pombos fazem parte do cotidiano de quem vive na Cadeia Pública. Para Dorneles o que se vê é uma “estrutura desumana”. O jornalista relata que até mesmo a água fornecida aos detentos não é potável, já que as condições do encanamento possibilitam que os pombos façam suas fezes nos tubos. Renato, que visitou o espaço diversas vezes, também disse que os próprios detentos precisam fazer “gambiarras” para utilizar energia elétrica e ter uma canalização que dê destino aos dejetos das celas, entre outros problemas de infraestrutura do presídio. 

Confira aqui qual a saída para o Sistema Penitenciário, com opiniões de especialistas e iniciativas voluntárias de ressocialização.



Segundo Viana,  “o esgoto corre nos canos das paredes, não tem azulejo, não tem privada, não tem nada, tem ratos, a comida é mal feita, nem comida chega decente, quem dirá políticas públicas.” O prédio foi construído nos anos 50 e desde então não passa por reformas ou vistorias. 

As mazelas do então Presídio Central – que representam a maioria dos demais do país – são resultados da falta de investimento, inclusive, na educação e nas políticas públicas. As cadeias, como são hoje, não permitem com que as pessoas mudem para melhor. Também não cumprem a principal proposta, de ressocializar os indivíduos. No Brasil, cada vaga construída em um presídio custa, em média, R$ 60 mil. As vagas em construção no país não são suficientes para cobrir 1/5 do déficit atual – no Rio Grande do Sul, o déficit é de cerca de 14 mil. A superlotação é apenas um dos tantos problemas, mas será que a construção de novas prisões é a melhor solução?


FOTO DE CAPA: Rodrigo Ziebell

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