EDITORIAL | Até quando as balas vão continuar perdidas?

Morte das meninas Emilly e Rebeca somam-se a de outras seis crianças que perderam a vida em situações em tiroteios em 2020. Quantas ainda vão ter que morrer?

Na última sexta-feira, dia 4, duas meninas foram mortas na porta de casa, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Emilly Victória, 4 anos, brincava com a prima Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, 7, no início da noite, na comunidade de Santo Antônio, quando foram ouvidos disparos. Emilly foi atingida na cabeça e Rebeca, no abdômen. A mesma bala tirou a vida das duas crianças.

Familiares das meninas dizem ter visto a polícia atirando. Segundo a PM (Polícia Militar), havia uma equipe fazendo o patrulhamento da área no momento do acontecimento. De acordo com as informações oficiais, quando ouviram os tiros, os oficiais saíram em deslocamento, sem atirar. As armas dos policiais foram recolhidas para exame, mas ainda não se sabe comprovadamente de onde vieram os mais de 10 disparos que foram ouvidos.

Emilly e Rebeca não são as primeiras crianças a perderem a vida em decorrência de “balas perdidas” em comunidades no Rio de Janeiro no ano de 2020. Antes delas, outras seis crianças foram mortas em situações análogas. A primeira vítima fatal da violência no Rio neste ano foi Anna Carolina de Souza Neves, 8 anos, que foi baleada na cabeça. Outras 14 crianças levaram tiros, mas sobreviveram. Todas elas eram negras.

Em setembro de 2019, a atingida foi Ágatha Vitória Sales Félix, também de 8 anos, caso que repercutiu em todo o país na época. Uma bala acertou a menina pelas costas quando voltava para casa – no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro – de Kombi, à noite. Familiares e vizinhos relataram que viram policiais atirando contra dois homens em uma moto próximos ao veículo, mas, inicialmente a PM negou a autoria dos disparos. Mais tarde, ficou provado que o projétil que tirou a vida de Ágatha era, sim, dos agentes da polícia.

No ano passado, calcula-se que pelo menos seis crianças foram mortas pelas chamadas balas perdidas na região metropolitana do Rio de Janeiro. Contando desde 2007, tem-se registrado o número de 67 casos semelhantes a estes. Ao incluirmos todas as idades na conta, 6.375 pessoas foram mortas durante intervenções policiais no país em 2019, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020. Tal número praticamente triplicou desde 2013.

Só no estado do Rio de Janeiro, foram contabilizadas 1810 mortes por intervenções militares no ano que passou. Na mesma época, também de acordo com dados do anuário, a taxa de letalidade policial no RJ foi a segunda maior do país: 10,5 óbitos a cada 100 mil habitantes. Como se já não fossem alarmantes os dados de 2019, nos primeiros seis meses de 2020 – mesmo com a pandemia e as medidas de isolamento social – os números absolutos de mortes provocadas por intervenções policiais no Brasil cresceram em 6%.

Ao tentar entender o perfil das vítimas letais de intervenções policiais, com informações de 2019, o anuário informa que 74,3% tinham 29 anos ou menos e que aproximadamente 8 a cada dez eram negras ou pardas. Assim, a taxa de mortalidade de negros em decorrência de intervenções policiais é 183,2% superior a de brancos.

Outro dado importante trazido no mesmo documento: houve queda significativa de mortes por intervenções policiais no Rio de Janeiro quando da suspensão de operações militares nas suas periferias pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Enquanto em junho de 2019 foram 153 casos registrados – média que se manteve nos meses seguintes -, em junho do corrente ano – data da suspensão  -, foram contabilizados “apenas” 34 situações do tipo.

Infelizmente, sabemos que nenhum dos dados trazidos aqui representa mera e simplesmente uma infeliz coincidência. Todos os dias nos deparamos com novos casos de racismo estrutural e de violência policial no país. Nos deparamos, mas não nos surpreendemos, porque já se tornou rotina. Rotina que parece não querer ir embora, visto a assustadora e constante crescente dos números.

A questão é que não são apenas casos, mas crianças – e não só elas – mortas por um sistema falho de segurança pública. São inúmeras vidas inocentes perdidas, pais órfãos de filhos, amigos e parentes com saudades. Também não são “balas perdidas”. Os projéteis, na verdade, têm dono e procedência, e não se perdem, via de regra, em cabeças ou peitos de pessoas brancas em bairros nobres. As balas perdidas acham, porém, sempre vidas negras – não coincidentemente.

Não coincidentemente, também, que essas mesmas balas, mais frequentemente do que podemos contar, acham outras vidas negras – propositalmente. Na terça-feira, dia 8, completaram-se mil dias sem a vereadora eleita do Rio de Janeiro, Marielle Franco. Mulher, negra, favelada, então em um relacionamento lésbico, foi assassinada de forma brutal e quase inexplicável. O carro em que estava foi alvejado por 13 balas nem um pouco perdidas. Também na terça, foi comemorado, paradoxalmente, o dia da Justiça. Até hoje, no entanto, estamos em busca de respostas sobre o seu assassinato. Quem mandou matar Marielle? Quem matou Emilly e Rebeca?

Sobre cada uma das vidas perdidas por balas achadas, nós, do Humanista, sentimos tristeza e perplexidade. Pior do que isso, é a sensação de impotência que se faz presente perante cada uma dessas infelizes situações. A denúncia não parece ser suficiente para que algo seja feito. Mas não podemos nos calar e não podemos aceitar que mais e mais vidas negras tenham o seu fim precipitado por uma guerra velada que se arrasta há anos no país.

Marielle perdeu a vida justamente por defender esses mesmos ideais. Defender que negros tenham a mesma expectativa de vida que brancos; que mulheres tenham voz e representatividade dentro da esfera política; que pobres tenham acesso a uma vida digna; que todos tenham direito a serem que são; que a diversidade tenha vez. Marielle morreu porque queria evitar que Emilly, Rebeca, Anna Carolina, Ághata, João Pedro, Mizael, e tantos outros morressem.

O Humanista compartilha desses ideais. Não queremos que mais vidas inocentes sejam perdidas pela falta de políticas públicas de segurança eficientes, no país onde a polícia representa, recorrentes vezes, medo ao invés de segurança.

Até quando vamos ficar sem respostas?


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