A proposta do governo para alterar a cobrança do IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) torna o imposto mais progressivo, mas ainda é tímida, por manter uma estrutura que perpetua a desigualdade de renda do país. A avaliação é de economistas ouvidos pelo Humanista para entender o impacto que as alterações podem ter na distribuição de renda no Brasil.
Embora o texto ainda não tenha sido publicado, o governo divulgou duas mudanças principais: isenção para quem tem renda de até R$ 5 mil mensais, com deduções parciais para rendas de até R$ 7 mil, e criação de uma alíquota efetiva mínima de 10% para quem ganha mais R$ 600 mil ao ano (R$ 50 mil por mês).
O projeto foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 27 de novembro, e detalhado no dia seguinte, em coletiva de imprensa dos ministros da área econômica do governo.
As alterações, que ainda precisam ser analisadas pelo Congresso, são uma promessa de campanha do PT (Partido dos Trabalhadores). Em entrevistas e discursos, o ainda candidato Luiz Inácio Lula da Silva repetia o mote: “colocar os ricos no imposto de renda”. A mesma intenção foi registrada no plano de governo do petista, apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“A reforma tributária não visa nem aumentar, nem diminuir a arrecadação. O objetivo é buscar eficiência e justiça tributária”, defendeu o ministro na coletiva.
Apesar disso, um estudo do Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades) da USP (Universidade de São Paulo), mostra que, se aplicada, a proposta teria um efeito positivo, mas reduzido diante da concentração de renda do Brasil. Sem considerar as mudanças de comportamento das pessoas, a pesquisa estima que o índice de Gini, que mede o grau de concentração de renda em determinado grupo, teria uma “queda modesta” de 0,2%.
Em 2023, o índice de Gini do país era de 0,518, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua. Quanto mais próximo de 1 o índice, mais desigual é um país. O índice de Gini da Dinamarca é 0,287, enquanto o da África do Sul é 0,630, por exemplo.
Para Sergio Gobetti, doutor em economia pela UnB (Universidade de Brasília) e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), a reforma introduz uma mudança positiva e torna a cobrança mais progressiva, ou seja, obriga que quem ganha mais pague proporcionalmente mais. Apesar disso, ela ainda deixa questões importantes para trás.
“Ela é um aperitivo interessante, mas não serve de prato principal. Ela, de fato, torna a cobrança do imposto mais progressivo, mas não resolve o problema da falta de equidade horizontal”, sintetiza.
Uma reforma ideal do ponto de vista da justiça tributária e combate à desigualdade de renda, para Gobetti, precisaria “tratar os iguais como iguais”, o que as alterações apresentadas ainda não fazem.
Quem paga imposto de renda?
Para se entender as alterações apresentadas pelo governo, é importante dar um passo atrás e lembrar da história do imposto e quem paga hoje.
O imposto de renda no Brasil foi criado em 1922, quando 82.594 pessoas declararam o tributo, o que corresponde a 0,2% da população. Até 1964, essa taxa não tinha passado de 2,24%. A partir de 1996, observa-se um crescimento do número de declarantes, até que, em 2022, 38,4 milhões de pessoas fizeram sua declaração do IRPF, ou seja, 17,8% da população.
Segundo Rosa Chieza, professora de economia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e integrante do IJF (Instituto Justiça Fiscal), o IRPF sempre teve um caráter progressivo. No entanto, o sistema de cobrança adotado hoje permite que aqueles que estão no topo da distribuição de renda paguem uma alíquota inferior àqueles nos níveis inferiores. Por isso, ele pode ser considerado regressivo a partir de certas faixas de renda.
O elemento chave para entender essa distorção é o da composição da renda das pessoas físicas. Isto é, a origem dos recursos que compõem a renda de cada contribuinte. A declaração do IRPF, no Brasil, se divide, basicamente, em três itens:
- rendas tributáveis: trabalho e aluguéis;
- rendas de tributação própria/exclusiva: aplicações financeiras como os fundos come-cotas;
- rendas isentas: lucros e dividendos.
Nesse cenário, duas pessoas podem ter a mesma renda, mas pagarem alíquotas diferenciadas a depender da origem de seus proventos. Como acionistas de empresas em geral recebem a maior parte de seus rendimentos como lucros e dividendos,, quem mais paga o imposto de renda no Brasil, proporcionalmente à renda, são os assalariados. Essa distorção é chamada de inequidade horizontal pelos especialistas.
Dados da Dirpf (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física) mostram que a tributação incide sobre uma parcela ínfima da renda no topo da distribuição. O Dirf é um importante instrumento para entender a composição da renda daqueles que estão no topo da pirâmide brasileira.
Entre os 0,01% mais ricos dentre os declarantes, apenas 6% da renda é tributável. Na faixa dos 15% mais pobres, a porcentagem se inverte e a renda tributável chega a 93,5%.
A consequência disso, segundo um relatório da Receita Federal publicado no ano passado, com base em dados de 2022, é que os 7% mais ricos pagaram, proporcionalmente, menos impostos do que os demais. Em média, a maior alíquota efetiva está no extrato de renda 93, se agruparmos todas as declarações a cada 1%.
O mesmo documento afirma que os números “realçam a elevada concentração de renda no topo da pirâmide, bem como o aumento das parcelas de renda isenta e de tributação exclusiva de acordo com os estratos de renda mais altos.”
Uma ressalva com relação aos dados mencionados é importante. O Dirf tem informações do perfil de renda de uma parcela específica da população: aquela que ganha o suficiente para declarar imposto de renda.
No livro “Os Pobres e Os Ricos”, o pesquisador Marcelo Medeiros aponta que a renda mediana do Brasil é um pouco superior a R$ 1.000. A mediana é o ponto que divide as rendas exatamente na metade, se estiverem ordenadas da menor para a maior. Ou seja, quase metade da população está abaixo dessa renda.
Correção de rumo
A professora Chieza explica que essas isenções têm origem nos anos 1990 baseadas em uma concepção teórica chamada de Teoria da Tributação Ótima, que desaconselhava a tributação sobre os mais ricos. A hipótese era que essas pessoas seriam capazes de investir e inovar, gerando emprego, renda e novas tecnologias. Naquele momento, vários países adotaram medidas com base nessa ideia.
“[Porém] O que se observou foi que reduzir a tributação dos mais ricos não resultou em aumento dos investimentos. Resultou, sim, no aumento da desigualdade pelo mundo todo, por isso a maioria dos países voltaram atrás e tributam lucros e dividendos. Apenas o Brasil e a Estônia permanecem com essa isenção”, destaca.
Por isso, ela tem uma posição favorável à proposta de criação de uma alíquota efetiva mínima para quem ganha mais de R$ 50 mil, embora defenda uma alíquota maior.
Na coletiva do dia 28, o ministro Haddad afirmou que a ideia é que os 10% incidam sobre toda a renda da pessoa: “Vamos supor que uma pessoa tenha alugueis, salário, dividendos, juros, ela vai somar o que recebe e calcular 10% desse valor”.
“O imposto mínimo é um paliativo interessante para ser implementado no curto prazo, mas eu não vejo ele como uma com a melhor solução estrutural. Ele dá mais progressividade, mas ele não resolve a falta de equidade”, avalia Gobetti, do Ipea.
O ideal, na sua avaliação, seria um modelo que considerasse a renda total de todos os indivíduos, independentemente da fonte. Isso incluiria, até faixas de renda inferiores.
Isenções
Na outra ponta da proposta está a isenção de impostos para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Atualmente, a tabela de alíquotas marginais tem cinco faixas:
Elas funcionam como um filtro para todas as rendas. Pensemos em uma pessoa que ganha R$ 10 mil reais, por exemplo. Sobre os primeiros R$ 2.259 de sua renda, ela não pagará imposto, já sobre o valor entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65, pagará uma alíquota de 7,5%. Entre R$ 2.826,66 até R$ 3.751, 15% e assim sucessivamente.
Pela proposta do governo, a tabela a partir de 2026 isentaria quem recebe até R$ 5 mil; entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980 haveria um desconto decrescente. Acima desse valor, o mecanismo permaneceria como é hoje, combinando faixas de isenção e desconto simplificado.
Professor de economia da UFRGS, Róbert Iturriet Avila critica a proposta de isenção por considerá-la alta para o padrão de renda brasileiro. Na sua visão, uma isenção de até R$ 4 mil seria mais adequada.
“Apenas 7,5% da população ganha mais de R$ 5 mil, então essa isenção parece boa porque beneficia muita gente, mas do ponto de vista arrecadatório e da justiça tributária, é ruim. O ideal seria que a arrecadação tributária sobre renda fosse crescente e grande”, afirma.
Ao mesmo tempo, o professor pontua que o pacote tem méritos importantes ao cobrar mais impostos de quem está no topo da distribuição de renda do país.
Méritos políticos
João Pedro de Freitas Gomes, pesquisador do Made/USP, também vê o pacote com bons olhos, mas pontua que os efeitos sobre as desigualdades são reduzidos. Enquanto o imposto mínimo atinge quem está no topo da distribuição de renda, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil beneficia uma parcela próxima dos 10% mais ricos.
“É uma medida que vai na direção correta ao tornar o imposto mais progressivo e mais igualitário. Essa isenção, apesar do efeito negativo sobre arrecadação e de não mexer muito na desigualdade de renda, faz sentido do ponto de vista das restrições políticas do governo.”
O pesquisador aponta limites para o combate às desigualdades pela tributação de renda. Ele defende que o esforço para o combate às desigualdades se concentre na melhora dos gastos do governo.
“Mais importante ainda é, uma vez arrecadado, você ter gasto em política social e em políticas que promovam alguma forma de equidade. São políticas como Bolsa Família e o BPC. São transferências [de renda] concentradas nos mais pobres e que são super relevantes para a renda dos mais pobres”, afirma.
Além disso, João defende o aumento do número de faixas do IRPF e uma revisão dos gastos tributários, que são recursos que o governo deixa de arrecadar em forma de desonerações fiscais.
Para 2025, o governo estima um gasto tributário de R$ 544 milhões, sendo 17% disso relativo a rendimentos isentos e não tributáveis do IRPF ou de deduções, como gastos com saúde e educação. São cerca de R$ 92 milhões de reais que deixam de ser arrecadados.
