Afastamentos

Afastamentos de acordo com a Resolução 11

Capítulo VII

Das Licenças e Afastamentos Acadêmicos

Art. 61 – Os discentes de graduação desta Universidade poderão obter licenças ou afastamentos acadêmicos nas seguintes situações:

I – para realização de estudos;

II – para complementação de estudos;

III – por outro motivo de interesse acadêmico.

  • 1º – Licença é o período de tempo durante o qual o discente pode estar ausente das atividades acadêmicas sem prejuízo ao semestre.
  • 2º – Afastamento é o período de tempo durante o qual o discente pode estar ausente das atividades acadêmicas, acarretando, no entanto, a perda do semestre.

Seção I

Dos Afastamentos para Realização de Estudos

Art. 62 – Os discentes poderão obter Afastamento para Realização de Estudos, desde que preenchidas as seguintes exigências:

I – apresentação, à Comissão de Graduação pertinente, de plano de atividades a ser cumprido;

II – carta de aceitação da instituição anfitriã;

III – já ter concluído pelo menos 20% (vinte por cento) dos créditos do curso;

IV – parecer favorável da Comissão de Graduação pertinente.

  • 1º – O Afastamento para Realização de Estudos terá duração máxima de 02 (dois) semestres letivos consecutivos.
  • 2º – Durante o afastamento, o discente conservará o seu vínculo com a UFRGS através da modalidade “Afastamento para Realização de Estudos”.
  • 3º – O tempo de afastamento não será considerado na contagem do prazo máximo de conclusão do curso.
  • 4º – Quando o afastamento for realizado no âmbito de um Convênio entre a UFRGS e outra Instituição de Ensino Superior, a duração máxima será aquela estabelecida nesse Convênio.
  • 5º – As atividades realizadas durante o afastamento poderão ser aproveitadas para dispensa de Atividades de Ensino e/ou liberação de créditos, competindo às Comissões de Graduação estabelecer critérios para a sua avaliação e deliberar sobre o seu aproveitamento, observadas as normas gerais do CEPE.
  • 6º – Quando do término do afastamento, o discente deverá apresentar à Comissão de Graduação pertinente documentação comprobatória das atividades realizadas, incluindo avaliação obtida, quando for o caso.

Mais informações: http://www.ufrgs.br/relinter/portugues/menugeral/aluno-ufrgs/informacoes-uteis-1/afastamento

Seção II

Das Licenças e Afastamentos para Complementação de Estudos

Art. 63 – Os discentes poderão obter Licença ou Afastamento para Complementação de Estudos, nos seguintes casos:

I – aperfeiçoamento e complementação de estudos;

II – comparecimento a congressos, seminários, reuniões acadêmicas ou encontros estudantis;

III – participação em competições acadêmicas em que a Universidade seja representada;

IV – participação em competições esportivas oficiais, nos quais a Universidade ou o País sejam representados;

V – participação em programas de cooperação ou assistência técnica, científica, cultural ou artística;

VI – realização de intercâmbios culturais.

  • 1º – O prazo máximo para Licença será de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos e para Afastamento de 02 (dois) semestres letivos consecutivos, os quais não serão contabilizados no prazo máximo de conclusão do curso.
  • 2º – O discente deverá encaminhar, via processo, pedido fundamentado à Comissão de Graduação do seu curso, instruindo o pedido com os documentos comprobatórios do aceite na atividade.
  • 3º – No caso de licença, o pedido deverá ser encaminhado até 15 (quinze) dias antes da data de seu início;
  • 4º – No caso de afastamento, o pedido deverá ser encaminhando, até 15 dias antes da matrícula, do período letivo em que o discente pretende se ausentar.
  • 5º – Caberá à Comissão de Graduação respectiva a avaliação quanto à pertinência do pedido e a adoção das medidas cabíveis.
  • 6º – Deferido o pedido, o discente conservará o seu vínculo com a Universidade através da modalidade “Licença ou Afastamento para Complementação de Estudos”.
  • 7º – O discente em licença terá as suas ausências abonadas, mas não ficará isento da realização das atividades previstas no Plano de Ensino da Atividade de Ensino, ainda que fora do respectivo cronograma, de acordo com as especificidades envolvidas, nos termos do §2º do Art. 48 desta Resolução.
  • 8º – Quando houver pedido de prorrogação da Licença que, se deferido, implique duração superior à máxima estabelecida, esta poderá, a critério da Comissão de Graduação, ser convertida em Afastamento.

Seção III

Das Licenças e Afastamentos por Outro Motivo de Interesse Acadêmico

Art. 64 – A Comissão de Graduação poderá, por analogia ou interpretação extensiva, conceder Licenças e Afastamentos acadêmicos não previstos nesta Resolução, desde que os considere relevantes.

Capítulo VIII

Das Licenças e Afastamentos por Força Maior Seção I Da Licença Maternidade e Paternidade

Art. 65 – A Licença Maternidade, com duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, poderá ser requerida à Divisão de Saúde e Junta Médica a partir do oitavo mês de gestação, ou após o nascimento, observadas as seguintes regras:

I – médico da Divisão de Saúde e Junta Médica – Departamento de Atenção à Saúde da UFRGS emitirá laudo determinando o início e o fim do período de licença;

II – deferido o pedido, deverão ser cientificados os Departamentos responsáveis pelas Atividades de Ensino em que a discente estiver matriculada para as providências cabíveis;

III – os requerimentos de licença deverão ser apresentados em até 30 (trinta) dias após o início pretendido para gozo;

IV – quando o período de licença coincidir com o período de matrícula, a discente ou seu representante legal deverá renovar sua matrícula ou solicitar afastamento, a fim de manter o seu vínculo.

Art. 66 – A licença paternidade, com duração máxima de oito dias consecutivos, poderá ser requerida à Divisão de Saúde e Junta Médica a partir do nascimento, mediante a apresentação da certidão de nascimento.

Parágrafo único – Independentemente do sistema, público ou privado, a que recorra a parturiente, conforme previsto na Lei 11.108, de 07 de abril de 2005, e mediante apresentação de atestado médico, a licença de que trata o caput deste Artigo poderá ser ampliada, excepcionalmente, caso o pai acompanhe a parturiente durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Art. 67 – No caso de adoção, as licenças maternidade e paternidade poderão ser requeridas à Divisão de Saúde e Junta Médica, tendo duração avaliada pela Junta Médica e observada a duração do estágio de convivência fixado pela autoridade judiciária.

Seção II

Da Licença para Tratamento de Saúde

Art. 68 – A licença para tratamento de saúde deverá ser requerida à Divisão de Saúde e Junta Médica no prazo de 10 (dez) dias úteis, observadas as seguintes regras:

I – a contagem do prazo estabelecido no caput inicia-se no primeiro
dia útil após o término do período pretendido para gozo;

II – Excepcionalmente, o pedido de licença saúde poderá ser
requerido fora do prazo previsto, desde que com motivo justificado e
comprovado através de processo administrativo e após parecer favorável da Comissão de Graduação pertinente.

III – quando da solicitação de licença, o discente ou seu representante legal apresentará atestado do médico que o assiste, o qual deve indicar o Código Internacional da Doença (CID), e o período de licença pretendido;

IV – médico da Divisão de Saúde e Junta Médica – Departamento de Atenção à Saúde – deverá, na forma da lei, emitir Laudo Médico, especificando o período de licença concedido;

V – o período concedido para a licença poderá, quando necessário, ser prorrogado mediante nova avaliação médica;

VI – quando houver concessão de licença, deverão ser cientificados os Departamentos responsáveis pelas Atividades de Ensino em que o discente estiver matriculado, os quais tomarão as providências cabíveis;

VII – quando o período de licença coincidir com o período de matrícula, o discente ou seu representante legal deverá renovar sua matrícula ou solicitar afastamento, a fim de manter o seu vínculo.

Art. 69 – Quando as licenças previstas nos Artigos anteriores ultrapassarem 90 (noventa) dias letivos, estas poderão ser, a critério da Comissão de Graduação pertinente, transformadas em Afastamentos.

Parágrafo único – Os Afastamentos não serão contados como trancamento de matrícula voluntário e imotivado do discente.

Seção III

Outras Licenças

Art. 70 – O discente poderá requerer à PROGRAD licença por um período não superior a 8 (oito) dias consecutivos, em razão de seu casamento ou doença ou falecimento do cônjuge, companheira ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, irmão, filho, enteado e pessoa sob sua guarda ou curatela.

Parágrafo único – A concessão da licença prevista no caput dar-se-á mediante comprovação do discente, cabendo à PROGRAD a adoção das medidas pertinentes.