As leis n. 10.639/2003 e n. 11.645/2008, frutos de mobilizações dos movimentos negro e indígena, deram redação ao artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Juntamente com suas diretrizes e demais normativas, tornaram obrigatório e política de Estado o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena e a educação das relações étnico-raciais nos estabelecimentos de educação básica e em cursos de formação inicial e continuada de professoras/es. Para tanto, tornou-se fundamental o incentivo e o subsídio à produção e à distribuição de livros e materiais didáticos e paradidáticos, importantes suportes para a aprendizagem e o planejamento escolar. De outra parte, a articulação entre ensino de História e educação patrimonial tem forjado caminhos profícuos para a descolonização curricular a partir do manejo de valores, saberes e fazeres africanos, afro-brasileiros e indígenas nas práticas pedagógicas. Ademais, as referidas normativas inserem-se em um conjunto de políticas públicas educacionais que ampliou tanto o contingente de estudantes não-brancas/os nas universidades, como o volume de pesquisas de graduação e pós-graduação sobre a história e a cultura africana, afro-brasileira e indígena.
Nesse sentido, o projeto interroga: como articular a produção de materiais didáticos de História com tais pesquisas e práticas pedagógicas, tendo em vista demandas sociais e escolares? Assim, tem como objetivo produzir materiais didáticos para o ensino de história e a educação patrimonial nas escolas, a partir do levantamento e análise de materiais didáticos já existentes e de pesquisas de pós-graduação, do manejo de recursos digitais e de diálogos com demandas sociais e escolares, ampliando repertórios para a aplicabilidade do artigo 26-A da LDB e para a promoção da ERER. Como recorte, produções focadas no Rio Grande do Sul, realizadas desde 2003, nas áreas de Educação, História e Ensino de História. Prevê desdobramentos em ações de extensão, visando estabelecer vínculos e parcerias com a comunidade escolar e com movimentos sociais, bem como construir e divulgar materiais didáticos, permitindo a posterior análise de suas apropriações e a avaliação dos resultados do projeto.
Equipe:
Melina Kleinert Perussatto – coordenadora geral