A estrutura de governança institucional e estratégia local é a primeira dentre as 10 dimensões de governança migratória que serão consideradas no processo de certificação do MigraCidades. Esta dimensão considera a existência de estratégias, órgãos e pontos focais designados para coordenar as ações relativas à migração.
A migração é um tema intersetorial, envolvendo áreas tão diversas como a saúde, a educação, a cultura, a assistência social e o mercado de trabalho. Portanto, uma estrutura de governança que atue em conjunto com os diferentes setores do governo local facilita a formulação de políticas públicas adequadas às especificidades dos fenômenos migratórios e contribui para garantir a coordenação da atuação do poder público na recepção e integração de migrantes.
Para desenvolver esta dimensão, as gestoras ou os gestores públicos locais podem determinar, por exemplo, que um órgão da sua estrutura institucional se constitua como um ponto focal para o tema, criar um órgão específico responsável por essa política ou, ainda, constituir um comitê ou grupo de trabalho composto por representantes de diferentes áreas da administração pública local. Ainda, a estratégia de governança migratória pode ser estabelecida ou consolidada através de um documento público, como uma política ou plano municipal. Neste processo, é muito importante contar com a participação dos próprios migrantes.
Assista ao vídeo abaixo e confira o comentário de Yoo Na Kim, imigrante e Conselheira Municipal de Imigrantes de São Paulo (SP), sobre a importância da estrutura de governança institucional e estratégica local.
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Sobre o MigraCidades
O MigraCidades foi pensado para auxiliar os governos locais na apreciação, construção e fortalecimento de suas políticas migratórias, através de 10 dimensões de governança migratória desenvolvidas para o contexto brasileiro. O MigraCidades é uma parceria entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com financiamento do Fundo da OIM para o Desenvolvimento (IDF).