São convidados a participar do Processo de Certificação todos governos municipais e estaduais do Brasil que tenham o desejo de aprimorar a governança migratória local e se engajar em um intercâmbio de boas práticas em prol das pessoas migrantes e das comunidades de acolhida. Em 2022, serão priorizadas as candidaturas que cumpram um ou mais dos critérios abaixo:

1. Participação prévia do governo local em oficinas e atividades sobre política migratória organizados pela OIM;
2. Governos locais que tenham se engajado na estratégia de interiorização de venezuelanos do Governo Federal;
3. Governos locais que tenham recebido migrantes espontaneamente nos últimos 5 anos.

A pessoa de referência local é quem deve submeter a candidatura e fornecer as informações requisitadas no formulário de inscrição. Junto do formulário de inscrição, ela deverá anexar a carta ou ofício de manifestação de interesse em participar do MigraCidades devidamente preenchido e assinado pelo(a) chefe do executivo.

Documento de manifestação de interesse em participar do processo seletivo (prefeitos ou governadores) (.pdf)

Documento de manifestação de interesse em participar do processo seletivo (prefeitos ou governadores) (.doc)