Candidaturas
1. Candidaturas
São convidados a participar do Processo de Certificação todos governos municipais e estaduais do Brasil que tenham o desejo de aprimorar a governança migratória local e se engajar em um intercâmbio de boas práticas em prol das pessoas migrantes e das comunidades de acolhida. Em 2024, serão priorizadas as candidaturas que cumpram um ou mais dos critérios abaixo:
1. Participação prévia do governo local em oficinas e atividades sobre política migratória organizados pela OIM;
2. Governos locais que tenham se engajado na estratégia de interiorização de venezuelanos do Governo Federal;
3 – Governos locais que tenham atendido migrantes nos serviços e políticas públicas nos últimos 5 anos
4. Governos locais que tenham realizado etapas livres locais da Conferência de Migrações, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR).
A pessoa de referência local é quem deve submeter a candidatura e fornecer as informações requisitadas no formulário de inscrição. Junto do formulário de inscrição, ela deverá anexar a carta ou ofício de manifestação de interesse em participar do MigraCidades devidamente preenchido e assinado pelo(a) chefe do executivo.
2. Application
All municipal and state governments in Brazil that wish to improve local migration governance and engage in an exchange of good practices for the benefit of migrant and host communities are invited to participate in the Certification Process. In 2024, priority will be given to applications that meet one or more of the criteria below:
1. Prior participation of the local government in workshops and activities about migration policy organized by IOM;
2. Local governments that have engaged in the Federal Government’s internal relocation strategy for Venezuelans;
3 – Local governments that have provided assistance to migrants through public services and policies over the last 5 years
4. Local governments that have held the Conference on Migration, Refuge, and Statelessness (COMIGRAR).
The focal point must submit the application and provide the information requested in the application form. Along with the registration form, duly completed, and signed by the local chief executive, he/she must attach a letter expressing interest to participate in MigraCidades.
3. Candidaturas
Todos los gobiernos municipales y estatales de Brasil que deseen aprimorar la gobernanza migratoria local y participar en un intercambio de buenas prácticas a favor de los migrantes y de las comunidades de acogida están invitados a participar en el Proceso de Certificación. En 2024, se dará prioridad a las candidaturas que cumplan uno o más de los siguientes criterios:
1. Participación previa del gobierno local en talleres y actividades sobre política migratoria organizados por la OIM;
2. Gobiernos locales que se han involucrado en la estrategia del Gobierno Federal de interiorización de venezolanos;
3- Gobiernos locales que han atendido a migrantes en servicios y políticas públicas durante los últimos 5 años.
4. Gobiernos locales que han llevado a cabo la Conferencia sobre Migración, Refugio y Apatridia (COMIGRAR).
El punto focal debe presentar la candidatura y proporcionar la información solicitada en el formulario de inscripción. Junto con el formulario de inscripción, deberá anexar una carta expresando interés en participar en MigraCidades, debidamente completada y firmada por el jefe del ejecutivo.
