PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO MIGRACIDADES

O processo de certificação é parte da plataforma: “MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil”. Esse processo trata da aplicação de ferramentas que permitirão aos governos locais apreciar a abrangência de suas políticas migratórias bem como identificar potencialidades a serem desenvolvidas em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida. Para isso, certifica o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória local e dá visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros ao longo das etapas do processo por meio da oferta do selo MigraCidades.

Para o processo de certificação, foram adaptados ao contexto brasileiro os indicadores da governança migratória (MGI – Migration Governance Indicators, na sigla em inglês), desenvolvidos pela OIM e pela The Economist Intelligence Unit. A adaptação dos indicadores foi realizada em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), da qual resultaram 10 dimensões que são consideradas no processo de certificação.

O objetivo do processo de certificação é contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, ao encontro da Meta 10.7 das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável.