JUSTIÇA JUVENIL EM PAUTA INTERNACIONAL: Perspectivas à efetivação da normativa sobre direitos humanos das crianças e adolescentes privados de liberdade A constituição dos direitos das…
ENTRE A DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR E A DA PROTEÇÃO INTEGRAL: O conceito de vulnerabilidade e a aplicação de medidas socioeducativas a partir da jurisprudência…
DEBATES SOBRE A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: Difícil Conciliação em Torno de um Bem Comum Por Tarsila Rorato Crusius, Mártin Perius Haeberlin e Ana Paula…
“Rumo a Efetividade?”: Aspectos da Implementação das Sentenças e Recomendações Proferidas pelo SIDH no Campo dos Direitos Infanto-juvenis no Brasil A América Latina realizou uma…
Redução da Idade de Imputabilidade Penal: Mitos e Justificativas O artigo apresentado trata das várias justificativas para a proposta da redução da idade penal presentes na…
A Efetividade dos Direitos Sociais das Crianças e Adolescentes Brasileiros e o Reconhecimento Social de sua Condição de Dignidade Humana Desculpas pela inconveniência, resumo indisponível…
O Direito à Defesa de Adolescentes em Processos Judiciais: Limites e Possibilidades no Contexto Jurídico Brasileiro Neste artigo são abordados os limites e possibilidades da efetividade…
Os Direitos dos Adolescentes no Sistema Constitucional Brasileiro A constitucionalização dos direitos dos adolescentes brasileiros, desde um enfoque histórico, consiste em uma mudança normativa, que…
O Princípio da Reserva do Possível: O Financiamento de Políticas Públicas e o Papel do Poder Judiciário na Realização de Direitos Fundamentais Mínimos, a partir…
Mais do Mesmo: a Falácia do Aumento do Tempo de Internação Em junho de 2014, foi protocolado em Brasília, na Comissão Especial para a análise…
