
No dia 17 de maio de 2023, a Professora Dra. Dr. h.c. Claudia Lima Marques participou do evento preparatório interno do Grupo de Trabalho de Proteção do Consumidor e Gênero da UNCTAD, cujo objetivo era debater importantes questões sobre a temática de gênero e consumo pelos seus integrantes para futura apresentação das pesquisas e debates ao IGE on Consumer Protection – UNCTAD, Grupo Internacional de Experts de Proteção do Consumidor UNCTAD, em encontro que ocorrerá na primeira semana de julho.
A reunião foi dividida em três partes. Na primeira, abordou-se questões relacionadas à publicidade e propaganda. Na segunda, sobre saúde e segurança dos consumidores. Por fim, na terceira, foram analisadas questões de concessão de crédito a consumidores, financeiras e de acesso à educação e informação.
A Diretora da Faculdade de Direito e do CDEA (DAAD) apresentou dados obtidos por pesquisa empírica coletados por pesquisadores do Grupo de Pesquisa CNPq “Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização”, armazenados no Observatório do Crédito e Superendividamento da UFRGS, os quais demonstram que as mulheres consumidoras em situação de superendividamento possuem maior dificuldade em renegociar suas dívidas diretamente com os fornecedores, necessitando de intermediação do Estado para que consigam uma adequada reinserção ao mercado de consumo (Art. 4, X do CDC) .
Dados atualizados dessa pesquisa, após a vigência da Lei do Superendividamento, em 2021, serão apresentados no encontro que ocorrerá no mês de julho na UNCTAD, em Genebra pela Doutoranda Maria Luiza Targa, também co-autora da nova pesquisa.
